Mato Grosso

Parcerias da Seaf com Sema e Intermat vão viabilizar regularização fundiária e ambiental pelo MT Produtivo

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A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) instituiu parcerias com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) para viabilizar a melhoria da qualidade e eficiência dos processos de regularização fundiária e ambiental em todo o Estado dentro do programa MT Produtivo.

O programa executado pela Seaf foi lançado na quinta-feira (6.11) e terá investimento total de US$ 100 milhões, sendo US$ 80 milhões financiados pelo Banco Mundial (BIRD) e US$ 20 milhões de contrapartida do Estado para impulsionar a cadeia de produção da agricultura familiar mato-grossense.

A Sema e o Intermat também atuarão na educação ambiental e formação de brigadistas nas regiões da agricultura de pequena escala e Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (PIQCT). Para isso, já realizaram processo seletivo de títulos para contratar servidores que vão trabalhar no programa.

Conforme o superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental da Sema, Felipe Klein, o órgão contratou 10 analistas, que começam o treinamento nesta semana. “O pequeno proprietário muitas vezes não é muito assistido na parte da dinâmica da regularização fundiária e ambiental e, agora, com esse projeto, vai ter esse trabalho da Seaf e, também, da Sema para viabilizar cadastro, análise e validação e validação de 11 mil estabelecimentos da agricultura familiar”, destaca.

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Ele prevê a viabilização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PAR) para os agricultores familiares.

Com a previsão de regularizar 1.907 imóveis em 35 assentamentos de seis municípios – Barra do Bugres, Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Poxoréu e Santo Antônio do Leverger – o Intermat contratou 10 analistas e agentes fundiários e agrários, cinco analistas fundiários e cinco agentes fundiários, além da previsão de alugar pelo menos três caminhonetes, com pagamento de diárias, combustíveis e marco normativo pelo Banco Mundial.

“As famílias estão nesses assentamentos há mais de 20 anos. O agricultor familiar vai ao banco e não tem o documento legal para solicitar o crédito. Então, damos o documento definitivo e ele pode ir ao banco receber o dinheiro, para beneficiar a produção. Isso permite que ele tenha o respaldo para buscar a independência dele”, destaca o presidente do órgão, Francisco Serafim de Barros.

Ele lembra que, ao ir para os assentamentos, os moradores querem plantar e colher para sobreviver e comercializar o excedente.

“Nesse ponto entra o investimento da Seaf e o apoio técnico da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Uma coisa importante desse projeto são as cadeias produtivas. Os agricultores precisam saber a vocação de cada área e, nesse ponto, a Empaer ajuda muito”.

Ele avalia que o marco normativo vai melhorar as normas e procedimentos aplicados no Intermat. “Olhando outras práticas e experiências em outros estados”, complementa.

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Francisco diz que o melhor ponto do projeto é a independência do pequeno produtor rural.

“Na hora que o produto estiver pronto para ser comercializado, queremos ajudar ele a vender no mercado central ou nos grandes atacadistas, por exemplo. O projeto traz o máximo de ganho ao produtor. Vamos orientar para que ele tenha o máximo possível de renda com o produto. Quando sobrar dinheiro, ele vai aplicar na própria atividade”.

O MT Produtivo será gerenciado pela Seaf, entre 2025 e 2030, por meio de uma coordenadoria específica. O objetivo é fortalecer a produção, aumentar a renda e promover a inclusão socioeconômica de cerca de 15 mil famílias de agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em 61 municípios mato-grossenses.

A iniciativa investe em práticas agrícolas inteligentes em relação ao clima, na regularização fundiária e ambiental e no fortalecimento das cadeias produtivas da agricultura familiar, o que estimula a geração de oportunidades, o empoderamento de mulheres e jovens e a valorização das comunidades tradicionais.

Desde 2019, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 720 milhões em equipamentos, máquinas, insumos, irrigação, melhoramento genético, entre outras ações, para o desenvolvimento da agricultura familiar no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

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Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.


Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

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Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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