O Governo do Estado assegurou nesta segunda-feira (10.11), no primeiro dia da COP30, em Belém, a realização de projeto piloto em Mato Grosso para monitoramento de projetos de crédito de carbono como estratégia de Soluções Baseadas na Natureza (SBN). Mato Grosso foi o único estado da Amazônia Legal escolhido para a execução do projeto.
A parceria foi formalizada com a assinatura de um protocolo com a empresa SCCON Geospatial, por meio do Programa Brasil Mais que é conduzido pela Polícia Federal. O projeto piloto não terá custo para o Estado.
“Essa iniciativa reforça o protagonismo de Mato Grosso na implementação de projetos que asseguram a integridade dos créditos de carbono, fortalecendo sua atuação nos mercados nacional e internacional. Além disso, posiciona o estado como referência global no uso de alta tecnologia do Forest Carbon da Planet/SCCON”, ressaltou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
A solução SCCON aplica tecnologia geoespacial para o mercado de Carbono. Com imagens de satélite diárias de alta resolução Planet e alertas de detecção de mudanças SCCON, é possível realizar o monitoramento da perda florestal nas áreas de projeto e das áreas do entorno. Além disso, o produto Forest Carbon oferece estimativas precisas de carbono, altura das árvores e cobertura de copa.
No primeiro dia da COP30, a Sema também participou do painel “Restauração Produtiva e Governança Colaborativa – o papel de Mato Grosso na agenda climática da Amazônia”, com a apresentação do programa Todos Pelo Araguaia. Desenvolvido em 12 municípios de Mato Grosso, o programa prevê a recuperação de 5,2 mil hectares de áreas degradadas em propriedades rurais localizadas na bacia do Alto Araguaia. O primeiro lote estabeleceu a recuperação de 212 hectares e o segundo, lançado este mês, prevê a recuperação de mais 420 hectares.
O Todos pelo Araguaia é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com o KFW – Banco de Desenvolvimento da Alemanha, Serviço Florestal Brasileiro e o Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura.
Ainda na programação desta segunda-feira (10), Mato Grosso também apresentou os resultados obtidos com a estratégia PCI (Produzir, Conservar e Incluir).
Uma ‘reflexão crítica sobre a midiatização e a superexposição, sobre o ativismo judicial e sobre a judicialização da política’ é um dos conteúdos propostos pelo Curso O Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo, a ser realizado em 7 de agosto, das 9h às 18h30, no Complexo dos Juizados, em Cuiabá. A capacitação está com as inscrições abertas e é voltada para magistrados e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, membros e servidores das instituições do Sistema de Justiça, professores, estudantes e interessados no tema.
No conteúdo programático constam ainda os seguintes temas, ‘Estado e Direito. Evolução e desafios’; ‘A questão da soberania’; ‘O elemento republicano do Estado Constitucional Cooperativo’; ‘Liberalismo e republicanismo’; ‘A liberdade moderna e a liberdade dos antigos’; ‘A ideia de liberdade como não dominação. Implicações’; ‘O direito jurisprudencial como expressão do direito soberano. O preceito jurídico para além da lei’; ‘Poder Judiciário e processo estrutural’; dentre outros temas.
A capacitação será ministrada pelo professor doutor Marcos Augusto Maliska, pós-doutor em Direito, professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Fundamentais e Democracia do UniBrasil – Centro Universitário e procurador federal da Advocacia-Geral da União.
O curso articulará, de modo sistemático, a teoria constitucional com os problemas práticos da jurisdição, como a elaboração de precedentes vinculantes, a condução de processos estruturais e a resolução consensual de conflitos. Ele também será enriquecido com o debate sobre o papel do Judiciário em uma democracia constitucional, oferecendo aos participantes parâmetros normativos para avaliar criticamente sua própria prática institucional.
A coordenação do projeto é das juízas de direito Célia Regina Vidotti e Suzana Guimarães Ribeiro.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
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