A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) participa do projeto Navegação Ampliada para a Vigilância Intensiva e Otimizada (Navio), realizado pela Marinha do Brasil, que tem levado atendimentos diversos em saúde a comunidades ribeirinhas à margem do Rio Paraguai. A ação foi iniciada no mês de fevereiro em Ladário, Mato Grosso do Sul, e chegou em Santo Antônio das Lendas, território de Mato Grosso, no dia 28 de fevereiro.
Para a população ribeirinha de Mato Grosso, a SES-MT prevê o atendimento de mais de 2,2 mil pessoas nas comunidades de Santo Antônio das Lendas, Barranco Vermelho, Porto Carne Seca e Cáceres.
Na ação itinerante, o Estado oferta serviços ligados ao Laboratório Central do Estado de Mato Grosso (Lacen), à Vigilância em Saúde e à Saúde Digital.
“Esse projeto é de muita importância porque traz um atendimento especial às comunidades ribeirinhas, que nem sempre podem contar com uma assistência integral em saúde. Então, o projeto Navio amplia esse olhar de cuidado e, por meio da participação da SES, foi possível disponibilizar os serviços ofertados pelo Lacen, pela Vigilância em Saúde e Saúde Digital. O objetivo é monitorar os indicadores e melhorar a qualidade de vida a dessas populações”, avaliou a diretora do Lacen, Elaine Oliveira. Crédito: Agência Marinha de Notícias.
O pesquisador da Fiocruz de Minas Gerais, coordenador e idealizador do projeto, Luiz Alcantara, explica que foi montada uma miniversão do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), contando com insumos e equipes das Secretarias de Saúde de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Essa estrutura possibilita testar as amostras coletadas para diferentes doenças, entre elas dengue, chikungunya, zika, Covid-19, influenza, HIV, HTLV, sífilis, leptospirose, hanseníase, febre maculosa, leishmaniose, doença de chagas, hepatites, doenças fúngicas e diferentes parasitoses intestinais.
“O projeto Navio amplia um trabalho já desenvolvido pela Marinha há algum tempo, que consiste em levar atendimento médico e odontológico para essas comunidades. Com o projeto, além desses serviços, vamos investigar o que está circulando nessa região, onde populações isoladas, por vezes negligenciadas, vivem em contato com diferentes animais”, acrescentou Alcantara.
A previsão é de que o projeto Navio percorra diversas regiões do Brasil durante cinco anos, com a missão de realizar o estudo e monitoramento da saúde de populações ribeirinhas do Pantanal e das mudanças climáticas. Crédito: Agência Marinha de Notícias.
Projeto Navio
O projeto Navio é fruto de uma parceria entre a Marinha do Brasil, a Fiocruz de Minas Gerais e as Secretarias Estaduais de Saúde de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A ação ainda conta com a cooperação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), da Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres e do Consórcio Intermunicipal de Saúde da região de Cáceres.
O projeto também conta com a participação da Fundação Ezequiel Dias (Funed), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Unidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Fiocruz de Mato Grosso do Sul, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Instituto Erasmus de Roterdan (Holanda), Universidade de Sidney (Austrália) e suporte da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização Mundial de Saúde (OMS) de Washington (EUA), da LOCCUS do Brasil, Biomanguinhos/Fiocruz, Bioclin e IBMP, além das prefeituras de Cáceres (MT), Corumbá (MS) e Ladário (MS).
Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.
O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.
Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.
Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.
Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.
Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.
A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.
Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.
Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.