Mato Grosso

Organizações sociais de MT têm até esta sexta-feira (9) para inscrever projetos no edital Pontos de Esporte e Lazer

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As organizações sociais de Mato Grosso têm até esta sexta-feira (9.5) para inscrever projetos esportivos de interesse coletivo no edital Pontos de Esporte e Lazer. Promovida pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), a seleção pública vai contemplar 50 instituições com o valor de R$ 40 mil para cada uma. O investimento total é de R$ 2 milhões.

“Convidamos as instituições sociais a se inscreverem no edital para ter a possibilidade de receber esse importante fomento que vai melhorar sua atuação junto às comunidades. Participem e vamos juntos executar políticas esportivas e sociais em todo o Estado”, convoca o secretário da Secel, David Moura.

Serão contempladas propostas desenvolvidas nos mais diversos campos ou áreas temáticas, como meio ambiente, comunidades tradicionais, coletividade, infância e inclusão.

Entre os critérios de seleção estão número de pessoas atendidas, tempo de existência do projeto, e impactos sociais e econômicos. Também será avaliada a abrangência da iniciativa, com pontuação para atendimento de estudantes da rede pública de ensino, idosos, população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.

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Podem participar da seleção pública Organizações da Sociedade Civis (OSCs) sem fins lucrativos que desenvolvem as atividades esportivas em Mato Grosso e tenham no mínimo dois anos de existência.

Além dos dados de identificação da instituição, do projeto e seu plano de trabalho, as instituições interessadas também devem apresentar as certidões de habilitação plena e de cadastro no Sistema Estadual de Desporto.

A certidão de comprovação cadastral, que é a Habilitação Plena, é providenciada no Sistema de Gerenciamento de Convênios (Sigcon) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). Já o cadastro ou recadastramento no Sistema Estadual de Desporto é feito pelo Conselho Estadual do Desporto de Mato Grosso (Consed).

O edital Ponto de Esportes e Lazer e os anexos com modelos dos formulários e as instruções de preenchimento estão disponíveis em www.secel.mt.gov.br/w/edital-nº-007/2025-pontos-de-esporte-e-lazer-2025. Todos os documentos devidamente preenchidos e assinados devem ser enviados, até esta sexta (9), ao e-mail [email protected].

Pontos de Esporte e Lazer

Desde 2020, o Governo de Mato Grosso oferta incentivo financeiro a instituições sociais que desenvolvem ações na área esportiva por meio do edital Pontos de Esporte e Lazer. Para promover a transformação social por meio do esporte, o valor do investimento chega a R$ 2 milhões nesta 5ª edição da seleção pública.

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Localizadas em todas as regiões do Estado, as instituições desenvolvem projetos esportivos de interesse social com variadas modalidades, como atletismo, capoeira, futebol, ciclismo, handebol, vôlei, karatê, judô, skate e xadrez. Também são beneficiadas práticas paradesportivas.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Sejus cria Central de Regulação para melhorar fluxo de vagas no sistema prisional de Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) publicou, nesta quinta-feira (16.4), a portaria que institui a Central de Regulação de Vagas Prisionais (CRV), medida que vai permitir o controle mais eficiente das unidades, melhorando a distribuição de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.

A iniciativa organiza o fluxo de entrada e permanência nos presídios com base em critérios técnicos, otimizando o uso das vagas existentes e garantindo melhores condições de gestão e de atendimento dentro das unidades.

A medida, oficializada por meio de portaria conjunta com a Fundação Nova Chance, segue diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, além de atender às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) para a população carcerária no país.

A Comissão Executiva será responsável por coordenar a implementação da política no Estado, elaborar diagnósticos, definir estratégias para unidades com ocupação crítica e fortalecer a articulação entre os órgãos do sistema de justiça. Já a equipe técnica dará suporte operacional, com monitoramento de dados, análise da população prisional e apoio à tomada de decisões.

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Entre as atribuições, estão o acompanhamento da taxa de ocupação das unidades, a identificação de prisões preventivas pendentes de revisão e o apoio à realização de mutirões carcerários, além da integração com o Poder Judiciário para garantir maior efetividade das ações.

A política também prevê transparência na gestão dos dados e o alinhamento com normas nacionais, incluindo ações voltadas à garantia da dignidade da pessoa humana e à melhoria das condições no sistema prisional.

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da medida para o avanço da política penitenciária em Mato Grosso.

“A criação da Central de Regulação de Vagas representa um avanço importante na organização do sistema prisional e segue a tendência nacional, conforme determinação do STF. Estamos adotando critérios técnicos e fortalecendo a integração entre as instituições para garantir uma gestão mais eficiente, transparente e, principalmente, mais humana”, afirmou.

A portaria já está em vigor e marca mais um passo na implementação de políticas estruturantes voltadas ao aprimoramento da execução penal no Estado.

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Fonte: Governo MT – MT

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