A Polícia Civil deflagrou nesta quinta-feira (22.08) a segunda fase da Operação Reprise, com o cumprimento de 15 ordens judiciais de prisões e de buscas nas cidades de Arenápolis e Nortelândia.
A operação, que envolve a atuação das Delegacias de Polícia de Arenápolis e Nortelândia e apoio da Delegacia Regional de Nova Mutum, dá continuidade às investigações sobre o roubo a uma joalheria ocorrido em março deste ano, crime atribuído a uma facção criminosa na região.
A nova fase da operação é resultado das provas obtidas na primeira etapa das investigações, que revelaram a participação de mais membros da quadrilha em diversos crimes, como tráfico de drogas, associação para o tráfico, comércio ilegal de armas de fogo e posse e porte ilegal de armas de fogo.
Um dos alvos principais da Operação Reprise 2 é o proprietário de uma tabacaria e distribuidora no centro de Arenápolis, identificado como integrante de uma facção. Além de participar do assalto à joalheria, ele tem um papel de liderança, coordenando atividades criminosas que envolvem desde a logística de assaltos até a distribuição de armas e drogas.
Ele foi preso na primeira fase da operação e, nesta nova etapa, é investigado por tráfico, associação para o tráfico e comércio ilegal de arma de fogo.
Com base nas novas informações, o delegado Hugo Abdon Lima representou pela expedição de 15 mandados judiciais, sendo nove de prisão preventiva e seis de busca e apreensão.
Prisões
Foram cumpridas nesta manhã sete prisões preventivas e um suspeito foi detido em flagrante por tráfico de drogas. Dois alvos da operação estão foragidos e seguem sendo procurados. Nos endereços dos alvos foram apreendidas porções de entorpecentes, munições e celulares.
A operação visa não apenas a captura dos criminosos restantes, mas também a coleta de novas evidências que possam subsidiar as investigações em curso e impedir futuras ações da facção na região.
O delegado Hugo Abdon reforça que o combate ao crime organizado é uma prioridade na atuação da Polícia Civil e que novas ações serão realizadas conforme o avanço das investigações.
“Esta operação é o resultado de um trabalho minucioso e contínuo, que teve início com o assalto à joalheria em Arenápolis e se estendeu para desmantelar uma rede criminosa mais ampla. Nosso foco é garantir que esses criminosos, que têm demonstrado extrema ousadia e periculosidade, sejam retirados de circulação. Com a Operação Reprise 2, estamos atacando não apenas os autores do roubo, mas todo o suporte logístico e as atividades ilícitas que sustentam essa facção. Continuaremos agindo de forma implacável para proteger nossa comunidade e assegurar que a justiça seja feita”, destaca o delegado de Arenápolis.
Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.
O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.
Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.
Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.
Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.
Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.
A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.
Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.
Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.
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