Mato Grosso

Operação da Polícia Civil mira desarticulação financeira de facção criminosa envolvida com tráfico em Água Boa

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A Polícia Civil deflagrou na tarde desta quinta-feira (30.1) a segunda fase da Operação Eclipse, para cumprimento de ordens judiciais que miram a descapitalização patrimonial e financeira de uma facção criminosa envolvida com o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro no município.

Na operação, realizada por meio da Delegacia de Água Boa, são cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar, sequestro de bens e bloqueios de valores, dentre eles um veículo Mercedes Benz e um imóvel pertencente ao grupo criminoso.

A ação integra os trabalhos do programa Tolerância Zero Às Facções Criminosas e tem como foco a desestruturação financeira do grupo, impedindo que as facções continuem se perpetuando e expandindo seus campos de atuação.

As investigações, conduzidas pelo delegado de Água Boa, Matheus Soares Augusto, apuram um complexo esquema de tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro, evidenciado após a prisão em flagrante de um casal (que já era alvo de investigação) no dia 27 de janeiro, na cidade de Barra do Garças.

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Na ocasião, os suspeitos foram interceptados pela Polícia Rodoviária Federal na BR-070 transportando 20 tabletes de cocaína, pesando 21,4 quilos, em um compartimento oculto no assoalho de um veículo Hyundai/Creta.

Com avanço das investigações, foi possível confirmar que os suspeitos são integrantes de uma facção criminosa, ocupando posições de liderança nas operações de tráfico de drogas nas cidades de Água Boa e Ribeirão Cascalheira, possuindo extenso histórico criminal, incluindo condenações anteriores por crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes.

Segundo o delegado responsável pelas investigações, o esquema criminoso envolve uma sofisticada rede de distribuição de drogas, com integrantes responsáveis pela logística de recebimento e distribuição de entorpecentes em Água Boa.

Também foi identificado nas investigações o uso de laranjas e empresas de fachada para ocultar a origem ilícita dos recursos obtidos com o tráfico, caracterizando também o crime de lavagem de dinheiro.

“A prisão em flagrante dos investigados na segunda-feira (27) forneceu evidências concretas sobre a amplitude da atuação do grupo com o tráfico. A apreensão de uma quantidade significativa de cocaína e a identificação do veículo utilizado estabeleceram mais uma ligação direta entre os suspeitos”, explicou o delegado.

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Diante das evidências, foi representado pelas ordens judiciais contra os investigados, que foram deferidas pela Justiça e cumpridas nesta quinta-feira (30).

“A segunda fase mira a descapitalização do crime organizado. O efetivo combate às organizações criminosas vai além de prisões, está na verdade na desestruturação financeira do grupo, o que impede que as facções continuem se perpetuando e expandindo seus campos de atuação”, concluiu o delegado Matheus Soares.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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