Mato Grosso

Obras na MT-170 começam após período de chuvas; empresas fazem manutenção na rodovia

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As empresas contratadas pelo Governo de Mato Grosso para asfaltar a MT-170/208/418, antiga BR-174, já estão mobilizadas e trabalhando na manutenção da rodovia localizada no Noroeste mato-grossense.

Com 271,6 quilômetros de extensão, o trecho que será asfaltado liga os municípios de Castanheira e Colniza, passando por Juruena e Aripuanã (Passagem do Loreto). Ainda serão construídas 23 pontes de concreto ao longo das rodovias.

A obra foi dividida em seis lotes. Em quatro deles (1, 2, 3 e 6), que totalizam 176,6 km, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) já assinou a ordem de serviço para o início das obras, o que vai ocorrer após o período das chuvas. Os trechos estão localizados entre Castanheira e Juína e próximo à Colniza.

Outros dois lotes, assim como a construção das 23 pontes, estão em fase final de revisão do projeto e serão licitados neste semestre.

A região onde a estrada fica localizada, está dentro da Floresta Amazônica e tem um volume acumulado de chuva que supera os mil milímetros nos três primeiros meses do ano, segundo dados fornecidos pela Defesa Civil do Estado, com vários dias registrando chuvas acima de 25 milímetros, o que é considerado chuva forte.

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Além disso, a estrada tem grande fluxo de caminhões pesados, com mais de 90 toneladas, o que dificulta a sua manutenção durante chuvas fortes. “Em muitos trechos, a rodovia tem o seu leito mais baixo do que a lateral, ou seja, a água não tem para onde escorrer e fica parada na pista”, explica o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.

Esse trecho da rodovia foi federalizado em dezembro de 2008, com a promessa de que o Governo Federal iria realizar a pavimentação. Como em mais de 10 anos as obras não foram iniciadas, o Governo de Mato Grosso solicitou que a estrada retornasse para a administração estadual.

O Termo de Transferência foi publicado em 30 de dezembro de 2021 e a responsabilidade pela rodovia passou a ser do Estado em 1º de Junho de 2022. Desde então, a Sinfra-MT trabalhou para adequar os projetos antigos, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, para garantir um andamento célere para essa demanda da região.

Além disso, o Governo de Mato Grosso adquiriu máquinas para ajudar na manutenção de rodovias não pavimentadas. Os municípios e o Consórcio do Vale do Juruena, que são cortados pela MT-170/208, receberam 27 máquinas da Sinfra-MT nos últimos dois anos, além de R$ 60 milhões do Fethab nos últimos 4 anos.

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Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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