Cerca de 100 empresários do setor de hospedagem de 19 municípios de Mato Grosso e a equipe de Turismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) participaram de uma reunião com o Ministério do Turismo nesta terça-feira (16.12) para orientação sobre Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), que passará a ser cobrada a partir de 13 de fevereiro de 2026.
A portaria 41/2025 do Ministério do Turismo foi publicada em novembro, dando prazo de 90 dias para os meios de hospedagem se adaptarem. Com a adoção da nova ferramenta, os estabelecimentos terão um QR Code, com link para a página de pré-check-in, que poderão ser preenchidas pelos hóspedes. No momento de entrada, o estabelecimento só precisará conferir os dados com os documentos apresentados.
A versão digital da ficha ficará também disponível na Plataforma FNRH Digital, com outras funcionalidades, como elaboração de relatórios analíticos, módulo de reservas e módulo de consulta para os hóspedes. As informações vão permitir identificar o perfil do turista e o envio padronizado possibilita o monitoramento das taxas de ocupação hoteleira em cada região do Estado.
Durante a reunião, os empresários e a equipe técnica da Sedec puderam discutir como serão os novos procedimentos e tirar dúvidas sobre as mudanças, que impactam diretamente a rotina dos estabelecimentos.
“O hóspede poderá dar entrada por meio do Gov.BR e os estrangeiros poderão fazer o check in com base no passaporte. As regras se aplicam a hotéis, pousadas, resorts, albergues, hostels, flats, apart-hotéis e cama/café. Por ora, não se enquadram os barcos-hoteis e imóveis residenciais alugados por plataformas digitais como Airbnb ou Booking”, explicou a superintendente de Política e Promoção ao Turismo, Júlia Assis.
Diárias de 24 horas
Apesar de não ter sido tratado na reunião desta terça-feira, a superintendente de Políticas e Promoção do Turismo, Júlia Assis, destaca que passou a valer na segunda-feira (15) as novas regras para entrada e saída de hóspedes em hotéis brasileiros, conforme a portaria 28/2025, do Ministério do Turismo.
Agora, a diária cobre 24 horas, dentro das quais os hotéis têm três horas para a arrumação dos quartos. Agora, o hóspede tem, pelo menos, 21 horas de utilização efetiva da acomodação.
Caso haja disponibilidade, a entrada antecipada ou saída tardia são permitidas, desde que as condições e eventuais tarifas sejam comunicadas previamente ao hóspede.
A norma não alcança imóveis residenciais disponibilizados em plataformas digitais.
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu 81 pessoas envolvidas em crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, durante a Operação Caminhos Seguros, deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), entre os dias 4 e 18 de maio, em todo o país.
A operação integra as ações do Maio Laranja, campanha nacional de conscientização e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.
A operação, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), reuniu esforços das forças de segurança pública das 27 unidades da Federação, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), das polícias estaduais e demais órgãos da rede de proteção à infância e adolescência.
Em Mato Grosso, os trabalhos foram sistematizados pela Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, da Polícia Civil. Foi mobilizado um efetivo de 594 policiais, com emprego de 135 viaturas, alcançando 74 municípios mato-grossenses.
Na frente repressiva, a operação resultou na prisão de 81 pessoas, sendo 55 prisões em flagrante e 26 por força de mandado de prisão preventiva, além do cumprimento de mandados de busca e apreensão envolvendo quatro menores de idade e da apreensão de 10 materiais pornográficos infantojuvenis.
Durante o período, foram registrados 295 boletins de ocorrência relacionados aos crimes de abuso sexual infantojuvenil, como estupro de vulnerável, armazenamento de pornografia infantil, entre outros crimes. Foram instaurados 262 inquéritos policiais e concluídos 241 procedimentos com autoria identificada.
Os trabalhos também contemplaram a representação por 51 medidas cautelares e a solicitação de 125 medidas protetivas em favor das vítimas, além da apuração de 116 denúncias recebidas durante o período e do atendimento e acolhimento especializados de 213 menores de idade vítimas de abuso sexual.
Prevenção
As ações educativas e preventivas também tiveram destaque durante a operação. Ao todo, foram realizadas 154 ações educativas, com visitas a 102 escolas e fiscalizações em 27 locais. Mais de 20 mil pessoas foram alcançadas pelas atividades de orientação e conscientização promovidas pelas equipes policiais e instituições parceiras.
Segundo a coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis da Polícia Civil, delegada Judá Marcondes, a operação reforça o compromisso permanente das forças de segurança na proteção da infância e da adolescência.
“A Operação Caminhos Seguros demonstra a força das unidades da Polícia Civil no enfrentamento aos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Além da repressão qualificada e da responsabilização dos autores, também intensificamos ações preventivas e educativas, fundamentais para conscientizar a população e fortalecer a rede de proteção às vítimas”, destacou a delegada.
A operação segue com ações ao longo do mês de maio, fortalecendo o combate à violência sexual infantojuvenil em Mato Grosso e em todo o país.
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