Mato Grosso

Norma da ABNT utilizada por Mato Grosso afere e estimula redução das emissões de gases do efeito estufa

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) participou do lançamento da primeira Prática Recomendada para a demonstração de neutralidade de carbono, realizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) nesta quarta-feira (19.07), na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

Já utilizada por Mato Grosso, a ABNT PR 2060, elaborada em parceria com a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), por meio da sua Câmara Técnica do Clima, traz requisitos a serem cumpridos por qualquer empresa ou entidade que busque demonstrar a neutralização de emissões.

A secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso e presidente da Abema, Mauren Lazzaretti, observa que a norma já está incorporada na Instrução Normativa do órgão estadual, para avaliar a descarbonização de empresas que aderirem ao Programa Carbono Neutro MT. Com o objetivo de neutralizar as emissões até 2035, Mato Grosso contribui para o clima do mundo.

“A prática recomendada vai auxiliar os órgãos de meio ambiente do país e as empresas a quantificar a redução das emissões de gases do efeito estufa. Isso abre portas para um mercado de carbono com segurança jurídica e que remunera de forma justa aqueles que cumprirem os requisitos técnicos para neutralidade do carbono”, destaca.

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O lançamento internacional da norma ocorreu durante a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-27, no Egito, com a presença do governador Mauro Mendes, em 16 de dezembro de 2022. Agora, o lançamento nacional da norma tem o objetivo de difundir as práticas e estimular o uso pelas empresas e órgãos ambientais no Brasil.

“O documento apresenta determinação clara de carbono neutro e um meio crível de determinar e demonstrar a neutralidade. A Prática Recomendada também incentiva as empresas e entidades a trabalhar em direção à redução das emissões de gases de efeito estufa e a alcançar reduções genuínas nessas emissões. Seu uso incentiva mudanças reais de comportamento, ajudando a impulsionar a sociedade para uma economia de baixo carbono”, explica o presidente da ABNT, Mario William Esper.

A ABNT PR 2060 foi baseada em um documento do Organismo Nacional de Normalização Britânico (BSI) e modificada com novos conceitos, alinhados às normas internacionais ISO relacionadas ao tema de redução de emissões dos gases de efeito estufa. A prática aponta como quantificar, reduzir e compensar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) de um objeto exclusivamente identificado.

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Carbono Neutro MT

Lançado em 2021 pelo Governo de Mato Grosso, o programa tem o objetivo de fortalecer ações que contribuem para o desenvolvimento sustentável, gerando o equilíbrio entre as emissões e remoções de gases do efeito estufa. A meta é alcançar a neutralidade de emissões até 2035, 15 anos antes da meta global, que é em 2050. O programa foi instituído pelo decreto 1.160/2021.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Gaeco-MT apoia operação contra lavagem no setor de combustíveis

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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (Gaeco-MT) prestou apoio nesta quinta-feira (24) à Operação Crédito Oculto, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). No Estado, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em uma empresa do ramo de combustíveis localizada em Várzea Grande, com o apoio da Receita Federal do Brasil e do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam-MT).A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Paulo, em conjunto com a Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Procuradoria-Geral do Estado, Polícia Militar e Polícia Civil. A ação também conta com o apoio dos Gaecos dos estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo.Ao todo, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em 29 endereços vinculados a 13 pessoas físicas e 24 pessoas jurídicas. A Operação Crédito Oculto é um desdobramento da Operação Carbono Oculto e tem como objetivo apurar a utilização de sofisticadas estruturas de lavagem de capitais para viabilizar a aquisição de uma das maiores distribuidoras de combustíveis do país.As investigações indicam que diferentes operadores do mercado financeiro teriam estruturado mecanismos para ocultar os verdadeiros beneficiários de empresas e ativos, utilizando fundos de investimento, holdings, empresas patrimoniais, fintechs e companhias de fachada para dificultar o rastreamento da origem dos recursos.Segundo o MPSP, a primeira estrutura identificada foi criada para ocultar os reais proprietários de uma usina sucroalcooleira localizada no interior de São Paulo. Posteriormente, novas camadas societárias e financeiras teriam sido implementadas para dissimular a titularidade do empreendimento e viabilizar operações financeiras de grande vulto.Entre os principais achados da investigação está uma operação estimada em R$ 370 milhões envolvendo direitos creditórios da usina. Os levantamentos apontam que recursos originados de fundos controlados pelo mesmo grupo investigado teriam sido utilizados para conferir aparência de legalidade às transações e dificultar a identificação dos reais beneficiários econômicos.As análises econômico-financeiras também indicam que a aquisição da distribuidora de combustíveis foi viabilizada por uma complexa estrutura formada por banco, fundos de investimento, escritório de advocacia, holdings, empresas patrimoniais e empresas de fachada. A suspeita é de que essas estruturas tenham sido utilizadas para distanciar os recursos ilícitos de sua origem e ocultar os verdadeiros financiadores da operação.De acordo com a investigação, uma empresa financeira utilizada na aquisição simulada da usina sucroalcooleira movimentou aproximadamente R$ 11,6 bilhões entre 2021 e 2025. Para os investigadores, o volume financeiro movimentado, aliado aos demais elementos coletados, reforça os indícios de lavagem de capitais, ocultação patrimonial e dissimulação da origem dos recursos.

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O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Mato Grosso é uma força-tarefa permanente coordenada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e integrada pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e pelo Sistema Socioeducativo.(Com informações do MPSP)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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