Mato Grosso

“Não basta preservar, é preciso também reduzir desigualdades”, defende governador

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O governador Mauro Mendes defendeu que um dos focos do Consórcio da Amazônia Legal seja a redução das desigualdades na região, aliada à preservação.
 
Mauro participou do 27ª Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, em Rio Branco (Acre), nesta sexta-feira (12.04).
 
“Precisamos consolidar essa trajetória de crescimento, de inclusão e o Brasil tem ainda um trajeto intenso para que o país não só cresça, mas acima de tudo se desenvolva. E nenhum país será desenvolvido se tiver profundas desigualdades”, relatou.
 
Para Mauro, ainda é preciso grandes esforços para que o Brasil continue sendo referência em preservação, em especial da Amazônia, mas esse trabalho não pode desconsiderar as milhões de pessoas que vivem nos Estados amazônicos e precisam ter direito a uma vida digna.
 
“Nós temos ainda muitas desigualdades sociais que precisam ser combatidas. O Brasil tem cinco grandes regiões, e notadamente duas delas são muito desenvolvidas. Precisamos fazer com que esse desenvolvimento chegue ao Brasil como um todo, já que somos um país tão grande, tão plural, e cheio de potencialidades”, pontuou, destacando que Mato Grosso é o 4° estado menos desigual do país, de acordo com o levantamento do IBGE.
 
Durante o evento, os governadores assinaram a Carta de Rio Branco. Entre os objetivos propostos pela carta estão:
 
• Implementar o avanço da infraestrutura logística e de transporte na região de forma sustentável, com o uso das novas tecnologias disponíveis.
 
• Fortalecer a estrutura de monitoramento e de poder de resposta integrado para aumentar a capacidade de enfrentamento dos eventos climáticos extremos.
 
• Estruturar uma política pública moderna e abrangente, que possibilite o aprimoramento dos programas de restauração florestal na Amazônia.
 
• Facilitar o acesso aos recursos nas diversas modalidades de financiamento climático, a partir do reconhecimento dos resultados das políticas estaduais e federais e das necessidades para superar os desafios climáticos na Amazônia.
 
• Fortalecer e estruturar a regularização fundiária como veículo promotor de um ambiente jurídico territorial seguro para o desenvolvimento econômico de baixas emissões.
 
• Priorizar investimentos na melhoria do ambiente favorável para o desenvolvimento e escalabilidade de negócios sustentáveis e empregos verdes com foco na bioeconomia.
 
• Acompanhar os possíveis impactos da reforma tributária nos orçamentos estaduais, com foco na estrutura institucional e implementação de políticas públicas.
 
• Reafirmar a importância da COP-30, em Belém, como a COP da Floresta, considerando sua importância dela para o equilíbrio climático do planeta, conciliando as dimensões social, ambiental, cultural e econômica para a valorização da floresta viva.
 
Estiveram presentes o governador do Acre, Gladson Cameli; o vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira; o vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves; o governador do Pará, Helder Barbalho; o vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza; o governador do Amapá, Clécio Luís; o governador de Roraima, Antonio de Almeida; e o governador do Maranhão, Carlos Brandão.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

OAB-MT realiza II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral e fortalece debate sobre atuação extrajudicial

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Foto da Notícia: OAB-MT realiza  II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral e fortalece debate sobre atuação extrajudicial

imgO vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, participou, nesta sexta-feira (14), da abertura do II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral de Mato Grosso, representando a presidente da Seccional, Gisela Cardoso. Realizado pela Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-MT no auditório da ESA, em Cuiabá, o evento reuniu advogados e especialistas para discutir temas atuais e relevantes da atuação extrajudicial.
Durante a abertura, Santin destacou a importância da iniciativa para a qualificação da advocacia e ressaltou o papel das Comissões Temáticas na construção de uma OAB cada vez mais próxima das necessidades da sociedade e da classe.
“As Comissões Temáticas são o coração pulsante da OAB-MT. É por meio delas que conseguimos aprofundar os debates, trazer conhecimento e transformar as demandas da advocacia em ações concretas. Este simpósio trata de um tema extremamente relevante, que dialoga diretamente com áreas como o Direito Imobiliário, o Direito das Sucessões, a regularização fundiária e o agronegócio. Ter aqui exímios juristas, profissionais com grande experiência e conhecimento técnico, é uma oportunidade extraordinária para a advocacia mato-grossense”, afirmou.
imgA presidência da Comissão de Direito Notarial, Maraísa Fonseca Zancheta, relatou que o simpósio nasceu justamente de uma inquietação e da percepção da necessidade de criar um espaço de diálogo e conhecimento para reunir todos os atores do extrajudicial, especialmente a advocacia extrajudicial. “Assim, hoje ver este evento consolidado, reunindo profissionais tão qualificados, é motivo de muita satisfação e demonstra a importância de fortalecermos cada vez mais esse debate”.
A abertura contou com a participação do diretor-tesoureiro da OAB-MT, Max Ferreira Mendes, do procurador geral Helmut Daltro, de diversos representantes da instituição e da advocacia em geral.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: Tatiane Nunes
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

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Fonte: OAB – MT

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