Mato Grosso

Municípios têm até dia 11 para enviar documentação e conseguir recursos da Lei Paulo Gustavo

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Com R$66,47 milhões da Lei Paulo Gustavo disponíveis para Mato Grosso, o recebimento integral dos recursos depende agora de uma força tarefa para que os municípios consigam enviar os planos de ação dentro do prazo, que se encerra no dia 11 de julho. O último levantamento da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), nesta semana, aponta que 61 municípios ainda precisam encaminhar o documento. Ao todo, estão disponíveis R$ 34,96 milhões para a gestão do Estado e R$ 31,51 milhões para os municípios.

Das 145 prefeituras municipais, 54 delas já conseguiram finalizar e enviar os planos de ação para o Ministério da Cultura. O valor para receber é de R$ 20,7 milhões. Os outros 28 municípios estão com o projeto em análise. Em relação aos 61 municípios que ainda não conseguiram encaminhar o documento, o investimento que pode ser perdido chega a R$ 6,18 milhões.

Para garantir que Mato Grosso receba integralmente o valor disponível, a Secel tem atuado com prioridade para oferecer o suporte técnico aos gestores municipais, disponibilizando diferentes estratégias para orientar, tirar dúvidas e facilitar o trabalho nas prefeituras.

“Desde que a Lei Paulo Gustavo foi regulamentada, em maio deste ano, a Secel está mobilizando os municípios para enviar os planos de ação e garantir o recebimento dos recursos. Já realizamos encontros presenciais, reuniões online, plantões de dúvidas, escutas e consultas públicas, temos grupos de WhatsApp, email e telefones disponíveis para ajudar os gestores municipais nesta missão. Então, este é o momento de unirmos forças para recebermos esse recurso, que é fundamental para o desenvolvimento da nossa cultura”, destaca o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Carvalho Neves.

Ele lembra que uma reunião online está agendada para esta quarta-feira (05.07), às 18h30, e será feita via Google Meet. Para participar, os interessados só precisam entrar em contato com a Secel e fazer o cadastro online.

Jefferson ressalta que o envio dos planos de ação dentro do prazo é pré-requisito inegociável para que o Governo Federal analise os projetos e, depois de aprovados, repasse os valores. Os documentos deverão ser encaminhados via plataforma TransfereGov. Neles, Estado e municípios apresentam as ações que serão realizadas, como editais, chamamentos públicos, prêmios e outras.

Com uma meta de alcance de pelo menos 120 dos 141 municípios mato-grossenses, o esforço da Secel neste momento é orientar os gestores municipais de cultura sobre o uso da plataforma TransfereGov. “A gente precisa de fato que todos tenham acesso aos recursos, e não mediremos esforços para que os municípios sejam incluídos. Quando esses investimentos forem aplicados em projetos da cultura, irão impactar toda uma cadeia de serviços, beneficiando a população em geral”, explica o adjunto de Cultura, Jan Moura.

A Lei Paulo Gustavo (195/2022) prevê R$ 3,8 bilhões de investimentos em todo país, e é considerada o maior valor da história destinado ao setor cultural.

Serviço

Para os municípios que desejam suporte técnico da Secel, além do atendimento presencial, a equipe está disponível por email ([email protected]) e telefone (65) 3613-0233/0245 e 98463-2066 (WhatsApp).

Uma reunião online será realizada nesta quarta-feira (05.07), às 18h30. Para participar, basta entrar em contato pelo email ou WhatsApp para receber o link de acesso ao Google Meet.

O Governo Federal também disponibiliza informações na internet, pela página gov.br/leipaulogustavo, onde há guias e cartilhas com orientações sobre a Lei, perguntas frequentes e canais de atendimento.

Consulta de municípios que enviaram ou não os planos de ação

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Para saber quais municípios já enviaram ou não os planos de ação, é possível fazer uma consulta no site do Ministério da Cultura ou no TransfereGov. A equipe da Secel também pode ajudar com orientações nos números e contatos disponíveis acima.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros combate três incêndios florestais neste domingo (11)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combate, neste domingo (11.10), três incêndios florestais registrados nos municípios de Juruena, Santa Terezinha e Rosário Oeste.

Em todas as ocorrências, os bombeiros atuam de forma estratégica para conter o avanço das chamas, extinguir os incêndios, monitorar as áreas atingidas e proteger vidas, propriedades rurais e o meio ambiente.

As operações contam, conforme a necessidade de cada ocorrência, com o apoio do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), da Defesa Civil Estadual, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar. A atuação integrada das forças amplia a capacidade de resposta e fortalece o combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 34 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme a última checagem realizada às 17h no Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde). Desse total, 30 focos foram registrados na Amazônia e quatro focos no Cerrado.

Em Terras Indígenas, foi identificado um foco de calor na Terra Indígena Aripuanã, em Aripuanã.

É importante destacar que um foco de calor, isoladamente, não caracteriza um incêndio florestal. O foco de calor é um indicativo de uma área com temperatura elevada, detectada por satélites, que pode ou não estar associada à ocorrência de fogo. Já um incêndio florestal, em geral, é identificado pelo conjunto de diversos focos de calor concentrados em uma mesma área. No caso das terras indígenas, o combate aos incêndios deve ser realizado por órgãos do Governo Federal, uma vez que o Estado não possui autorização para atuar.

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Fiscalização – Operação Infravermelho

O Corpo de Bombeiros Militar também realiza o monitoramento do uso irregular do fogo no âmbito da Operação Infravermelho. Esse monitoramento é realizado a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.

Com o apoio de imagens de satélite e outras tecnologias, a operação tem como objetivo identificar, de forma antecipada, áreas com risco de incêndio florestal ou onde o fogo já tenha sido iniciado de maneira ilegal, atuando tanto na prevenção quanto na responsabilização dos infratores.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar já atuou na extinção de incêndios nos municípios de Água Boa, Araguaiana, Aripuanã, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colíder, Colniza, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Juara, Lambari D’Oeste, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, União do Sul e Vila Rica.

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Proibição do uso do fogo

O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. Nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.

O uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental e está sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ser proibida, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, devem ser denunciados pelos números 193 (Corpo de Bombeiros Militar) ou 190 (Polícia Militar).

Fonte: Governo MT – MT

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