Mato Grosso

Municípios de MT devem aderir a sistema da Seaf para receber percentual do ICMS voltado à agricultura familiar

Publicado em

Os 141 municípios de Mato Grosso já podem aderir ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEIAF-MT), da Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT), para garantir o recebimento de 2% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado no Estado, para investimento na agricultura familiar.

Para aderir ao sistema, o município deve inserir os dados no formulário disponível AQUI.

O SEIAF-MT foi criado com base na Lei Complementar n° 746, de 25 de agosto de 2022, que estabeleceu normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) para a distribuição dos recursos arrecadados com ICMS, beneficiando a agricultura familiar.

O Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF) será calculado considerando a adesão ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar, o cumprimento do Termo de Adesão e o índice de esforço municipal em dinamizar a agricultura familiar, apurados anualmente pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, e enviados à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) até o dia 31 de maio de cada ano.

Leia Também:  Sistema Diamantino: Pastagem renovada com viabilidade econômica e sustentabilidade para a pecuária

O SEIAF-MT vai coletar dados e informações sobre agricultura familiar dos municípios de Mato Grosso, incluindo números de produção e comercialização.

“Essa coleta de informações sobre a agricultura familiar do Estado vai nos subsidiar na formulação, implementação e monitoramento de ações e políticas públicas para beneficiar o setor”, afirmou a secretária de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Teté Bezerra.

Os dados também serão úteis para a elaboração do Plano da Agricultura Familiar de cada município e atualização do Plano Estadual da Agricultura Familiar, que contribui para o desenvolvimento rural sustentável.

Para o trabalho ter o resultado almejado, é preciso o envolvimento dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável, das prefeituras municipais, associações e cooperativas, instituições de ensino, pesquisa e extensão, ONGs, movimentos sociais, sindicatos, Câmaras de Vereadores, consórcios intermunicipais.

Depois de coletados, os dados serão organizados e disponibilizados na plataforma da agricultura familiar de Mato Grosso.

Os municípios têm até o dia 31 de dezembro para a adesão ao SEIAF-MT.

Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].

Fonte: Governo MT – MT

Leia Também:  Governo reconhece situação de emergência em 53 municípios maranhenses

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Mato Grosso

SES reúne gestores para fortalecer o planejamento regional da saúde em Mato Grosso

Published

on

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) reuniu, nesta terça e quarta-feira (9 e 10.6), mais de 200 participantes na Oficina do Planejamento Regional Integrado (PRI), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, com o objetivo de construir de forma participativa a proposta para a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) nas macrorregiões do Estado.

O evento foi realizado em parceria com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Ministério da Saúde. Participaram das discussões representantes da Secretaria, dos Escritórios Regionais de Saúde (ERS), dos municípios, e das demais instituições.

“Se nós não tivermos a nossa rede organizada, regionalizada, pensando em um atendimento integral, a linha de cuidado do paciente, não adianta ter o melhor hospital do país porque esse atendimento não vai chegar em quem precisa, que é o usuário do SUS [Sistema Único de Saúde]”, afirmou a secretária adjunta do Complexo Regulador, Fabiana Bardi.

Leia Também:  TCE-MT emite parecer favorável à aprovação das contas de governo de três municípios

O presidente do Cosems-MT, Marco Felipe, destacou que o tema tem sido discutido há muitos anos e precisa realmente ser tirado do papel e colocado em prática. “Eu tenho certeza que daqui discutiremos várias formas. As melhores cabeças pensantes na área de Mato Grosso em saúde estão aqui reunidas, então isso é o mais importante”, disse.


Conforme a chefe do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (Nger) da SES, Claudete de Souza, a oficina materializou o compromisso de todos os participantes pelo fortalecimento do SUS com a construção de soluções integradas para os desafios da saúde.

“Ao longo desses dois dias, tivemos a oportunidade de compartilhar experiências, conhecimento, perspectivas, buscando construir de forma participativa propostas para a organização da rede de atenção à saúde nas macrorregiões de Mato Grosso, fortalecendo a governança regional e contribuindo para a elaboração dos planos regionais nas macrorregiões de saúde”, avaliou.

A assessora técnica do Conass Tereza Cristina Amaral falou sobre o “Planejamento Regional Integrado no Fortalecimento da Regionalização do SUS”. A técnica do Nger Glória Maria Melo palestrou sobre a “Trajetória do PRI/MT e os Objetivos da Fase IV”.

Leia Também:  Sema apreende 92 kg de peixes e 47 kg de carnes de animais silvestres em operação contra pesca predatória

Regiane Mendonça, também do Nger, tratou sobre o “Panorama da Rede de Atenção à Saúde nas Macrorregiões”. A servidora da SES Eugênia Callejas abordou os “Fundamentos Conceituais para Organização da Rede de Atenção à Saúde”. Também houve debate sobre a Rede materno-infantil e a Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

Nesta quarta-feira, foi realizada uma análise da capacidade instalada da Rede de Atenção à Saúde, com aplicação no contexto macrorregional. Os participantes criaram um instrumento para o cálculo da capacidade instalada, com aplicação prática.

Ao fim da oficina, os profissionais fizeram um documento com as prioridades estratégicas para a organização da RAS, com os principais desafios identificados, agendas prioritárias da Fase IV do Planejamento Regional Integrado, e temas orientadores da programação macrorregional.


Crédito: SES-MT

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA