Mato Grosso

MT elege 30 delegados que irão representar Estado na Conferência Nacional do Meio Ambiente

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30 delegados de diferentes regiões do Estado foram escolhidos para representar Mato Grosso na Conferência Nacional de Meio Ambiente, que acontecerá entre os dias 6 e 9 de maio, em Brasília.

A delegação, que foi eleita pelos participantes da 4ª Conferência Estadual de Meio Ambiente, apresentará as propostas que foram formuladas durante o evento que se encerrou nesta quarta-feira (19.2), em Cuiabá.

Entre os 30 delegados eleitos, 15 foram para sociedade civil, 9 para o setor privado e 6 para poder público. Dos 15 delegados da sociedade civil, 3 são de povos originários e comunidades tradicionais. Já para o poder público, 3 vagas são para o poder municipal, e 3 para estadual e federal. A distribuição ocorre com paridade de gênero e raça.

Alguns dos representantes escolhidos têm sua trajetória ambiental conhecida pelos mato-grossenses, como a de Maria Aparecida do Nascimento, a Cidinha, que está à frente da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis de Mato Grosso Sustentável (ASMATS) há cerca de 10 anos.

Outro delegado, José Aparecido, de Cáceres, teve seu trabalho reconhecido em programas nacionais de TV por ser responsável pelo plantio de 1 milhão de mudas em mais de 100 nascentes da região.

Já o agricultor familiar Neuso Antonio de Oliveira, que tem a apicultura (produção de mel) como atividade principal em Cáceres, participa da associação socioambiental e cultural Fé e Vida, que discute principalmente os recursos hídricos em comunidades e assentamentos.

“A natureza fala e nós precisamos saber escutar. O cidadão precisa aprender a cuidar do seu entorno. Se ele cuidar das águas onde ele mora, ele vai estar contribuindo com a preservação de grandes rios. Nós somos elementos de transformação e a democracia oferece caminho para a participação social. A Conferência de Meio Ambiente é um espaço para participar de construção de política pública”, apontou.

Entre os eleitos dos povos originários e comunidades tradicionais está Juvêncio Roptsudi Raiwari, da aldeia São Marcos, de Barra do Garças, que disse que irá ouvir a opinião de seu povo e levar a Brasília, como voz da comunidade, as propostas do povo xavante.

Conferência estadual

A 4ª Conferência Estadual de Meio Ambiente reuniu cerca de 300 pessoas, representantes de vários municípios de Mato Grosso, para formular 20 propostas que serão apresentadas pelos 30 delegados.

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As propostas devem contemplar os cinco eixos temáticos da conferência nacional: mitigação, adaptação, justiça climática, transformação ecológica, governança e educação ambiental.

A assessora Tina Souza, que apresentou o eixo Governança e Educação Ambiental, destacou que a conferência estadual debateu temas importantes que poderão trazer soluções práticas e sustentáveis que reflitam na comunidade, no ecossistema e no meio ambiente para preparar o Estado às mudanças climáticas.

“É importante conscientizar as pessoas o que pode ser feito em termos de comunidade. A expectativa é levar as propostas que foram construídas a partir de cada eixo para a nacional e trazer estes resultados e aplicabilidade deles para nosso Estado. A construção foi a maior riqueza do evento, onde ouvimos diferentes visões e cenários dentro do nosso estado que é muito diverso”, avaliou.

Conheça as propostas formuladas na conferência estadual

Mitigação: (1) Incentivos de descarbonização na construção civil pela substituição de materiais convencionais por produtos renováveis; (2) Incentivos e créditos para pequenas empresas e proprietários rurais que adotem energia renovável e boas práticas de conservação do solo e da água; (3) Expandir e revitalizar áreas verdes; (4) Elaborar planos municipais de Zoneamento Sócio Econômico Ecológico para potenciar características locais e reduzir fragilidades ambientais.

Adaptação e Preparação para Desastres: (5) Mapear áreas de risco, criar planos e programas de preparação para desastres e intensificar o monitoramento ambiental com participação da comunidade; (6) Monitorar níveis das bacias hidrográficas; (7) Implantar aterros sanitários e coleta seletiva de materiais recicláveis; (8) Implantar programas de conservação de estrada vicinais e carreadores a fim de armazenar água.

Justiça Climática: (9) Parcerias público privadas para criar estrutura de combate aos incêndios florestais e urbanos; (10) Destinar recursos financeiros originados de medidas de responsabilização ambiental para programas ambientais; (11) ampliar programas/projetos de restauração ecológica e destinar medidas de compensação nas comunidades tradicionais; (12) Proteger áreas úmidas para permitir a biodiversidade e os serviços ambientais.

Transformação Ecológica: (13) Implantar gestão de resíduos urbanos e rurais; (14) Oferecer suporte técnico para propriedades de pequeno porte e de agricultores familiares; (15) Criar incentivos para instalação de usinas fotovoltaicas domésticas para a população; (16) Fomentar o acesso a políticas públicas para implantação de sistemas agroflorestais e agroecológicas.

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Governança e Educação Ambiental: (17) Fomentar, implantar e monitorar políticas públicas de educação ambiental com foco às práticas sustentáveis; (18) Criar política municipal de Educação Ambiental e emergência climática; (19) Capacitar técnicos das prefeituras e gestores públicos em práticas sustentáveis de manejo dos recursos naturais; (20) Ampliar programas municipais de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e áreas verdes com ênfase nos recursos hídricos.

Confira os nomes dos delegados eleitos:

Povos originários e comunidades tradicionais
– Elizeu de Faria Silva – Várzea Grande
– Juvêncio Roptsudi Raiwari – Nova Xavantina
– Kavisgo Txicão – Feliz Natal

Sociedade civil
– Cristina Souza da Silva Oliveira – Várzea Grande
– Dione Aparecido Castro – Cuiabá
– Ethiane Agnoletto – Guarantã do Norte
– Francine Gomes Pavezi – Cuiabá
– José Aparecido Macedo – Cáceres
– Lucas Eduardo Araujo Silva – Alta Floresta
– Lucelia Denise Perin Avi – Cuiabá
– Maria Aparecida do Nascimento – Várzea Grande
– Neuzo Antonio de Oliveira – Cáceres
– Raimunda Queiroz de Mello – Barra do Garças
– Tânia Cristina Niclotte – Nova Mutum
– Walter Correa Carvalho Junior – Cuiabá

Setor privado
– Ana Claudia Guedes Silva – Nova Mutum
– Adriano Marcos Romano – Cáceres
– Bárbara Pimentel Ibanez – Cuiabá
– Giovana Zilli – Nova Xavantina
– Leily Francy Leite de Oliveira Monteiro da Silva – Várzea Grande
– Maurenilze Lemes da Silva – Cáceres
– Mariza Misturini – Vera
– Tatiana Monteiro Costa e Silva – Cuiabá
– Zenio Oliveira de Souza – Água Boa

Poder público municipal
– Manoela Rondon Ourives Bastos – Várzea Grande
– Marcos Paulo Dias da Silva – Alta Floresta
– Ricardo Alexandre da Costa Amorim – Várzea Grande

Poder público estadual ou federal
– Mônica Aragona – Cuiabá
– Elaine Dione Venega da Conceição – Sinop
– Selma de Souza Nunes – Várzea Grande

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Mutirão reúne instituições para solução de conflitos ambientais

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Teve início nesta segunda-feira (17) e segue até quarta-feira (19) o Mutirão de Conciliação Ambiental, realizado no Complexo dos Juizados Especiais da Capital. A iniciativa reúne o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor-MPMT), e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
A proposta do mutirão é incentivar a celebração de acordos entre as partes envolvidas em processos ambientais, por meio da formalização de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). A medida busca viabilizar a regularização de passivos ambientais e a reparação dos danos causados de forma mais célere e eficiente.
A ação conta com a atuação integrada das instituições parceiras e o apoio de conciliadores e mediadores capacitados, garantindo maior padronização e efetividade nas audiências realizadas ao longo dos três dias de trabalho.
Representam o Ministério Público de Mato Grosso no mutirão os promotores de Justiça Adalberto Biazotto Junior, Miguel Slhessarenko e Marcelo Vacchiano.
O promotor de Justiça Adalberto Biazotto destacou que a iniciativa amplia a política de resolução consensual de conflitos ambientais já desenvolvida pela instituição.
“Esse trabalho segue a sistemática da conciliação. E agora o Compor, do Ministério Público, está abarcando processos de segundo grau. São processos judiciais ambientais que já detêm uma sentença de primeiro grau, mas nada impede que nós consigamos avançar em acordos”, afirmou.
O promotor ressaltou que os procedimentos adotados seguem critérios técnicos e padronizados, sempre com foco na proteção ambiental e na busca por soluções equilibradas para os envolvidos.
“Seguimos uma sistemática, uma padronização e sempre priorizando a proteção do meio ambiente, sem nos descuidarmos do aspecto social, principalmente quando se trata de pequenos proprietários rurais, sem histórico de degradação ambiental”, explicou.
Segundo Adalberto Biazotto, a conciliação representa uma alternativa capaz de tornar mais eficiente a resolução dos conflitos ambientais, proporcionando benefícios tanto para o meio ambiente quanto para a sociedade.
A expectativa é de que o mutirão contribua para ampliar a resolução consensual dos litígios ambientais, promovendo a recuperação de áreas degradadas, a adequação às normas ambientais e a construção de soluções mais rápidas e efetivas para os casos em tramitação na Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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