Mato Grosso

MT elege 30 delegados que irão representar Estado na Conferência Nacional do Meio Ambiente

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30 delegados de diferentes regiões do Estado foram escolhidos para representar Mato Grosso na Conferência Nacional de Meio Ambiente, que acontecerá entre os dias 6 e 9 de maio, em Brasília.

A delegação, que foi eleita pelos participantes da 4ª Conferência Estadual de Meio Ambiente, apresentará as propostas que foram formuladas durante o evento que se encerrou nesta quarta-feira (19.2), em Cuiabá.

Entre os 30 delegados eleitos, 15 foram para sociedade civil, 9 para o setor privado e 6 para poder público. Dos 15 delegados da sociedade civil, 3 são de povos originários e comunidades tradicionais. Já para o poder público, 3 vagas são para o poder municipal, e 3 para estadual e federal. A distribuição ocorre com paridade de gênero e raça.

Alguns dos representantes escolhidos têm sua trajetória ambiental conhecida pelos mato-grossenses, como a de Maria Aparecida do Nascimento, a Cidinha, que está à frente da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis de Mato Grosso Sustentável (ASMATS) há cerca de 10 anos.

Outro delegado, José Aparecido, de Cáceres, teve seu trabalho reconhecido em programas nacionais de TV por ser responsável pelo plantio de 1 milhão de mudas em mais de 100 nascentes da região.

Já o agricultor familiar Neuso Antonio de Oliveira, que tem a apicultura (produção de mel) como atividade principal em Cáceres, participa da associação socioambiental e cultural Fé e Vida, que discute principalmente os recursos hídricos em comunidades e assentamentos.

“A natureza fala e nós precisamos saber escutar. O cidadão precisa aprender a cuidar do seu entorno. Se ele cuidar das águas onde ele mora, ele vai estar contribuindo com a preservação de grandes rios. Nós somos elementos de transformação e a democracia oferece caminho para a participação social. A Conferência de Meio Ambiente é um espaço para participar de construção de política pública”, apontou.

Entre os eleitos dos povos originários e comunidades tradicionais está Juvêncio Roptsudi Raiwari, da aldeia São Marcos, de Barra do Garças, que disse que irá ouvir a opinião de seu povo e levar a Brasília, como voz da comunidade, as propostas do povo xavante.

Conferência estadual

A 4ª Conferência Estadual de Meio Ambiente reuniu cerca de 300 pessoas, representantes de vários municípios de Mato Grosso, para formular 20 propostas que serão apresentadas pelos 30 delegados.

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As propostas devem contemplar os cinco eixos temáticos da conferência nacional: mitigação, adaptação, justiça climática, transformação ecológica, governança e educação ambiental.

A assessora Tina Souza, que apresentou o eixo Governança e Educação Ambiental, destacou que a conferência estadual debateu temas importantes que poderão trazer soluções práticas e sustentáveis que reflitam na comunidade, no ecossistema e no meio ambiente para preparar o Estado às mudanças climáticas.

“É importante conscientizar as pessoas o que pode ser feito em termos de comunidade. A expectativa é levar as propostas que foram construídas a partir de cada eixo para a nacional e trazer estes resultados e aplicabilidade deles para nosso Estado. A construção foi a maior riqueza do evento, onde ouvimos diferentes visões e cenários dentro do nosso estado que é muito diverso”, avaliou.

Conheça as propostas formuladas na conferência estadual

Mitigação: (1) Incentivos de descarbonização na construção civil pela substituição de materiais convencionais por produtos renováveis; (2) Incentivos e créditos para pequenas empresas e proprietários rurais que adotem energia renovável e boas práticas de conservação do solo e da água; (3) Expandir e revitalizar áreas verdes; (4) Elaborar planos municipais de Zoneamento Sócio Econômico Ecológico para potenciar características locais e reduzir fragilidades ambientais.

Adaptação e Preparação para Desastres: (5) Mapear áreas de risco, criar planos e programas de preparação para desastres e intensificar o monitoramento ambiental com participação da comunidade; (6) Monitorar níveis das bacias hidrográficas; (7) Implantar aterros sanitários e coleta seletiva de materiais recicláveis; (8) Implantar programas de conservação de estrada vicinais e carreadores a fim de armazenar água.

Justiça Climática: (9) Parcerias público privadas para criar estrutura de combate aos incêndios florestais e urbanos; (10) Destinar recursos financeiros originados de medidas de responsabilização ambiental para programas ambientais; (11) ampliar programas/projetos de restauração ecológica e destinar medidas de compensação nas comunidades tradicionais; (12) Proteger áreas úmidas para permitir a biodiversidade e os serviços ambientais.

Transformação Ecológica: (13) Implantar gestão de resíduos urbanos e rurais; (14) Oferecer suporte técnico para propriedades de pequeno porte e de agricultores familiares; (15) Criar incentivos para instalação de usinas fotovoltaicas domésticas para a população; (16) Fomentar o acesso a políticas públicas para implantação de sistemas agroflorestais e agroecológicas.

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Governança e Educação Ambiental: (17) Fomentar, implantar e monitorar políticas públicas de educação ambiental com foco às práticas sustentáveis; (18) Criar política municipal de Educação Ambiental e emergência climática; (19) Capacitar técnicos das prefeituras e gestores públicos em práticas sustentáveis de manejo dos recursos naturais; (20) Ampliar programas municipais de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e áreas verdes com ênfase nos recursos hídricos.

Confira os nomes dos delegados eleitos:

Povos originários e comunidades tradicionais
– Elizeu de Faria Silva – Várzea Grande
– Juvêncio Roptsudi Raiwari – Nova Xavantina
– Kavisgo Txicão – Feliz Natal

Sociedade civil
– Cristina Souza da Silva Oliveira – Várzea Grande
– Dione Aparecido Castro – Cuiabá
– Ethiane Agnoletto – Guarantã do Norte
– Francine Gomes Pavezi – Cuiabá
– José Aparecido Macedo – Cáceres
– Lucas Eduardo Araujo Silva – Alta Floresta
– Lucelia Denise Perin Avi – Cuiabá
– Maria Aparecida do Nascimento – Várzea Grande
– Neuzo Antonio de Oliveira – Cáceres
– Raimunda Queiroz de Mello – Barra do Garças
– Tânia Cristina Niclotte – Nova Mutum
– Walter Correa Carvalho Junior – Cuiabá

Setor privado
– Ana Claudia Guedes Silva – Nova Mutum
– Adriano Marcos Romano – Cáceres
– Bárbara Pimentel Ibanez – Cuiabá
– Giovana Zilli – Nova Xavantina
– Leily Francy Leite de Oliveira Monteiro da Silva – Várzea Grande
– Maurenilze Lemes da Silva – Cáceres
– Mariza Misturini – Vera
– Tatiana Monteiro Costa e Silva – Cuiabá
– Zenio Oliveira de Souza – Água Boa

Poder público municipal
– Manoela Rondon Ourives Bastos – Várzea Grande
– Marcos Paulo Dias da Silva – Alta Floresta
– Ricardo Alexandre da Costa Amorim – Várzea Grande

Poder público estadual ou federal
– Mônica Aragona – Cuiabá
– Elaine Dione Venega da Conceição – Sinop
– Selma de Souza Nunes – Várzea Grande

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Sefaz orienta municípios sobre mudanças na arrecadação com novo sistema tributário

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O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta, participou, nesta quarta-feira (14.10), do 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios: Transição e Governança para o Novo Modelo Tributário, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O evento reúne prefeitos, secretários municipais, vereadores, presidentes de Câmaras e técnicos das áreas de Fazenda e Desenvolvimento Econômico para discutir os impactos da reforma nas finanças municipais.

Ao lado do procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, Pimenta abriu a programação de palestras com o tema “Reforma Tributária: Formas, estrutura e fluxo de arrecadação”. Durante sua fala, o gestor alertou para a necessidade dos municípios se prepararem para as mudanças, especialmente em relação à arrecadação de 2026 que será utilizada como referência para a distribuição de parte das receitas durante o período de transição.

“A receita dos próximos 50 anos começa a ser definida agora. É fundamental que os gestores municipais melhorem sua arrecadação ainda em 2026, pois os valores arrecadados entre 2019 e 2026 servirão de base para amenizar as perdas com a Reforma Tributária”, destacou o secretário.

A preocupação está relacionada à mudança da sistemática de tributação e do modelo de desenvolvimento de Mato Grosso, que se baseia na produção. Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita será destinada aos estados e municípios onde ocorre o consumo.

“Mato Grosso é um estado produtor e, com a mudança da tributação da origem para o destino, terá uma perda estimada, ao final do período de transição, de cerca de R$ 10 bilhões. Os municípios mato-grossenses também serão impactados, pois possuem uma população relativamente pequena diante do volume de produção”, explicou Fábio Pimenta.

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Durante a palestra, também foram apresentados os novos critérios de distribuição da parcela estadual do IBS destinada aos municípios. Pelo novo modelo, 80% desses recursos serão repartidos proporcionalmente à população, 10% conforme indicadores de aprendizagem e equidade na educação, 5% por critérios ambientais e 5% em parcelas iguais.

O procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo defendeu a revisão de pontos da Reforma Tributária que podem prejudicar Mato Grosso, especialmente os critérios de distribuição de recursos aos municípios. Segundo ele, as mudanças poderão agravar as dificuldades financeiras das cidades com população reduzida e maior dependência de transferências estaduais e federais.

“Um dos caminhos seria exatamente fazer essa revisão dos critérios de distribuição do IBS. Mas isso depende do Congresso Nacional, dos deputados federais, dos senadores e de toda uma articulação que deve ser feita”, afirmou Gallo.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também reforçou a importância de os gestores municipais ampliarem a arrecadação própria e para a situação dos municípios com população reduzida. “Temos municípios com 3 mil, 2 mil, 1 mil habitantes que definitivamente não se sustentam. Eles só sobrevivem por causa dos repasses federais e estaduais. Vamos conversar com os prefeitos para que eles atentem para a arrecadação que vão fazer até o dia 31 de dezembro”, disse.

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Também participaram da abertura o presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), os conselheiros José Carlos Novelli, Valter Albano e Campos Neto; a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Anne Karine Louzich; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo; o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel; o ex-presidente da AMM Leonardo Bortolin; o membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Yendis Costa; a controladora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Bárbara Natália Nogueira Garnica; e o primeiro vice-presidente da AMM e prefeito de Rondolândia, José Guedes.

Integração com os municípios

Outro ponto destacado durante a apresentação foi o trabalho desenvolvido pela Sefaz em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para preparar as administrações tributárias para o novo modelo. A atuação conjunta ocorre por meio de um Comitê Gestor Regional, que conta com grupos técnicos responsáveis pela integração das administrações tributárias e pela realização de estudos e simulações sobre os impactos da reforma.

A iniciativa busca fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios, promover o compartilhamento de informações e apoiar o planejamento das administrações municipais diante das mudanças na arrecadação.

O 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios é promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID) do TCE-MT. O evento está sendo realizado na Escola Superior de Contas e segue até esta quinta-feira (15).

Fonte: Governo MT – MT

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