Mato Grosso

MT é referência em gestão ambiental afirma conselheiro do TCE de Rondônia

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Representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Rondônia vieram à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) conhecer as melhores práticas de gestão ambiental. Para o conselheiro Francisco Júnior, integrante da equipe do estado vizinho, Mato Grosso é uma das referências nacionais em matéria de fiscalização ambiental.

“Rondônia e Mato Grosso têm muita similaridade, o desenvolvimento econômico dos dois estados parte de questões comuns. Percebemos que o Estado está uns 20 anos à frente de Rondônia. Então a gente espera que, com os conhecimentos adquiridos aqui, possamos induzir uma melhoria no nosso processo de trabalho lá”, ressaltou o conselheiro.

Durante a visita técnica, que começou na segunda-feira (24.3) e se encerra amanhã (26.3), a equipe de Rondônia está tendo acesso a informações sobre gestão das bacias hidrográficas, crédito de carbono, fiscalização, autuação e embargos remotos, política de prevenção e combate aos incêndios florestais e gestão das unidades de conservação.

Na Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento (GPFCD), os visitantes verificaram como a Sema efetua o planejamento para atendimento aos alertas de desmatamento. Somente em 2024 o órgão ambiental realizou 320 operações, envolvendo equipes técnica e dos Batalhões de Polícia Militar de Proteção Ambiental. Ao todo, foram registrados 3.877 alertas de desmatamento.

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A GPFCD atua diretamente no combate ao desmatamento ilegal, sendo responsável por analisar as imagens de alta resolução captadas, a partir destas, realizar a autuação remota em todo o Estado do Mato Grosso, além de planejar ações de campo das equipes da Sema, inclusive das nove regionais distribuídas pelo interior e, Batalhão de Polícia Militar e Proteção Ambiental, sendo todos os autos de infração lavrados de forma digital.

Além do conselheiro Francisco Júnior, também integram a comitiva do TCE de Rondônia, o conselheiro Francisco Carvalho da Silva, o auditor de controle externo, Felipe Mottin Pereira de Paula e assessoria técnica.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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