Mato Grosso

MT alcançou 24% da área cadastrável e 20,5 mil cadastros ambientais rurais validados

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Mato Grosso já tem 24% de sua área cadastrável pelo Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural, considerando análises manuais e pelo CAR Digital, chegando a 20.560 cadastros validados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), até abril deste ano.

O CAR reúne informações ambientais das propriedades compondo a base de dados para ações de monitoramento, planejamento ambiental e econômico, e combate ao desmatamento e é importante para a implementação do Código Florestal.

Dessa forma, o cadastro não faz regularização fundiária sobre nenhuma área. A regularização de áreas é feita apenas pelo Intermat, no caso de terras estaduais, e pelo Incra, em âmbito federal.

“É um equívoco muito grande dizer que o CAR é usado para regularização fundiária de qualquer área que seja. E quando há uma tentativa de fraude, ela é identificada no momento da análise do pedido de CAR, o responsável é autuado e as informações são encaminhadas para o Ministério Público e Delegacia de Meio Ambiente para as medidas de investigação, cíveis e criminais”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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Segundo ela, a Lei Federal 12.651/12, que é o Código Florestal Brasileiro, deixa claro que o “cadastramento não será considerado como título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse”.

Além disso, o CAR Digital não faz nenhum tipo de validação em terra indígena, ou seja, ele aponta qualquer sobreposição em terra indígena e, com isso, o cadastro não é aceito.

Inédito no país

O CAR Digital é um sistema do Governo de Mato Grosso, lançado em março deste ano, e faz análises de cadastro de imóveis rurais com mais agilidade. A solução usa tecnologia de imagens de satélites para apontar e gerar ao produtor o cadastro aprovado pela Sema.

Até abril, o CAR Digital já estava ativo em 18 municípios, tendo 10.082 validações.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Júri do caso Zampieri encerra segundo dia com interrogatórios

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O segundo dia de julgamento dos três acusados de participação no homicídio do advogado Roberto Zampieri foi encerrado na noite desta quarta-feira (30), após cerca de dez horas de sessão no Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. Os trabalhos foram marcados pelos interrogatórios dos réus e pela análise de pedidos apresentados pela defesa.Atuam na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do MPMT. A sessão é presidida pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, titular da 11ª Vara Criminal, Justiça Militar e Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá.Durante o interrogatório, Antônio Gomes da Silva confirmou ter recebido uma fotografia de Roberto Zampieri quando ainda estava em Belo Horizonte (MG). Em outro momento, questionado sobre o sentimento após o homicídio, respondeu que foi o de “missão cumprida”.Antônio ainda evitou, em depoimento, comentar sobre eventual participação do Coronel Caçadini e confirmou o envolvimento de Hedilerson.O segundo interrogatório foi o de Hedilerson Fialho Martins Barbosa, que negou participação no homicídio, apesar de reconhecer que a arma utilizada por Antônio era sua. Já o terceiro a ser interrogado foi Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas – coronel Caçadini. Ele confirmou que conheceu Antônio Gomes da Silva em setembro de 2023, quando o contratou para realizar uma reforma em seu escritório.Caçadini ainda relatou manter relação próxima com o empresário Aníbal Manoel Laurindo, apontado nas investigações como um dos mandantes do crime. Conforme afirmou, os dois mantinham conversas frequentes.A defesa de Antônio Gomes da Silva requereu a suspensão do julgamento, com o desmembramento do processo em relação ao acusado e sua submissão a incidente de insanidade mental. Alternativamente, pediu que os jurados fossem chamados a deliberar, em quesitos específicos, sobre eventual inimputabilidade ou semi-imputabilidade do réu. Os promotores de Justiça manifestaram-se contra os pedidos, que foram indeferidos pelo José Mauro Nagib Jorge.O julgamento será retomado na quinta-feira (1º), quando terão início os debates entre acusação e defesa perante o Conselho de Sentença, etapa que antecede a deliberação dos jurados e a definição do veredicto.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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