Mato Grosso

Movimento Bem Maior abre edital com apoio de R$ 100 mil para organizações sociais e coletivos de MT

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Com programa de desenvolvimento institucional, o MBM estimula protagonismo de agentes de transformação locais para que ampliem o impacto comunitário de suas ações

O Movimento Bem Maior está com inscrições abertas até 4 de agosto para o 5º Edital do programa “Futuro Bem Maior”. Ao todo 45 iniciativas de todo o país, incluindo de Mato Grosso, poderão ser selecionadas para participar de um programa de desenvolvimento institucional no período de dois anos. Cada organização selecionada receberá o apoio financeiro de R$100 mil.

Para participar, as organizações sociais e coletivos devem ter, no mínimo, cinco anos de atividades e estar sediados em municípios de até 200 mil habitantes, além de ter a receita anual de 2023 no valor de até R$ 500 mil.

Criada em 2019, a iniciativa visa fortalecer organizações sociais em territórios vulneráveis, promovendo desenvolvimento institucional e protagonismo dos agentes de transformação locais que já atuam para melhorar as condições de vida das comunidades. As inscrições estão disponíveis na página do Movimento Bem Maior [https://movimentobemmaior.org.br/futuro-bem-maior-5edicao/].

“Chegamos à quinta edição celebrando a trajetória de amadurecimento do programa e renovando o propósito de investir em quem conhece as necessidades locais e tem a capacidade de gerar um impacto direto e positivo nos territórios onde atuam”, afirma Carola Matarazzo, diretora executiva do Movimento Bem Maior. “Para isso, entendemos que é essencial descentralizar o investimento social privado e direcionar recursos para organizações que muitas vezes não conseguem investimentos”, completa.

O diferencial desta edição está na capacitação, que dará ênfase ao desenvolvimento institucional, com suporte técnico viabilizado em parceria com o Instituto Phi e Phomenta. Isso inclui assessorias individuais, capacitações exclusivas e suporte para planejamento, execução e gestão de atividades, entre outros benefícios.

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No primeiro ano, o foco será a formação institucional das organizações, com acesso a R$30 mil em recursos livres e uma trilha de capacitação em gestão facilitada pela Phomenta. No segundo ano, serão disponibilizados R$70 mil em recursos flexíveis para implementação de um projeto institucional, com assessoria técnica e suporte do Instituto Phi.

“Acreditamos que organizações sociais e coletivos com a gestão fortalecida, podem executar seus trabalhos com mais eficiência e eficácia, aproximando-se de suas missões e gerando mais impacto social. O financiamento com recursos flexíveis, combinado com apoio não financeiro, permite que cada iniciativa escolha como utilizar os recursos, resultando em um processo de fortalecimento local ainda maior”, destaca Beatriz Waclawek, gerente de Investimentos Sociais do Movimento Bem Maior.

Após a fase de cadastro, as inscrições submetidas passarão por etapas de análise e seleção dos finalistas por meio de uma banca formada por profissionais do Movimento Bem Maior e especialistas externos. O resultado será divulgado nos canais de comunicação do Movimento Bem Maior no dia 14 de novembro.

Edições anteriores

Em quatro edições, o Futuro Bem Maior já conectou 127 organizações sociais e coletivos de todas as regiões do país e mobilizou mais de R$ 14.33 milhões em recursos filantrópicos para o fortalecimento de empreendedores, gestores e projetos envolvidos com as mais diversas causas, como educação, geração de renda, cultura, saúde e defesa dos direitos humanos.

Uma das organizações contempladas em Mato Grosso, é a Grupo Semente, que participou do 3º e 4º Futuro Bem Maior. O Grupo Semente é uma associação sem fins lucrativos sediada e com atuação em Chapada dos Guimarães (MT). Desenvolve projetos no município em três frentes: a transição dos sistemas produtivos locais com o fomento às cadeias da sociobiodiversidade; apoio à brigadas voluntárias locais de prevenção e combate à incêndios florestais e desenvolvimento saudável de crianças e jovens por meio de iniciativas de educação popular e ambiental e de economia solidária. Além disso, buscam ter incidência política e atuar em rede por meio da participação em conselhos e fóruns a nível municipal, regional e estadual.

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Com o apoio institucional do Futuro Bem Maior, o Grupo Semente contratou consultorias especializadas para seu fortalecimento. Uma consultoria de gestão administrativa e financeira foi contratada para otimizar processos de gestão, definir papéis e tarefas, criar um manual de procedimentos padrão e identificar necessidades de gestão contábil e financeira. Além disso, uma assessoria de comunicação foi contratada para revisar a identidade visual do Grupo Semente, criando um site, portfólio e apresentações. Essas melhorias na gestão e na comunicação são fundamentais para a profissionalização e o crescimento da organização.

Sobre o Movimento Bem Maior

O Movimento Bem Maior é uma organização social que reúne investidores, organizações sociais e uma rede de parceiros que têm o objetivo de construir colaborativamente um Brasil com mais equidade e dignidade para todos. Por meio da filantropia estratégica, o MBM mobiliza recursos financeiros e investe em ideias, projetos e iniciativas que multiplicam o impacto positivo e impulsionam o desenvolvimento sustentável do País.

Saiba mais:
movimentobemmaior.org.br

Futuro Bem Maior 5ª edição

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Mato Grosso

Sefaz orienta municípios sobre mudanças na arrecadação com novo sistema tributário

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O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta, participou, nesta quarta-feira (14.10), do 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios: Transição e Governança para o Novo Modelo Tributário, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O evento reúne prefeitos, secretários municipais, vereadores, presidentes de Câmaras e técnicos das áreas de Fazenda e Desenvolvimento Econômico para discutir os impactos da reforma nas finanças municipais.

Ao lado do procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, Pimenta abriu a programação de palestras com o tema “Reforma Tributária: Formas, estrutura e fluxo de arrecadação”. Durante sua fala, o gestor alertou para a necessidade dos municípios se prepararem para as mudanças, especialmente em relação à arrecadação de 2026 que será utilizada como referência para a distribuição de parte das receitas durante o período de transição.

“A receita dos próximos 50 anos começa a ser definida agora. É fundamental que os gestores municipais melhorem sua arrecadação ainda em 2026, pois os valores arrecadados entre 2019 e 2026 servirão de base para amenizar as perdas com a Reforma Tributária”, destacou o secretário.

A preocupação está relacionada à mudança da sistemática de tributação e do modelo de desenvolvimento de Mato Grosso, que se baseia na produção. Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita será destinada aos estados e municípios onde ocorre o consumo.

“Mato Grosso é um estado produtor e, com a mudança da tributação da origem para o destino, terá uma perda estimada, ao final do período de transição, de cerca de R$ 10 bilhões. Os municípios mato-grossenses também serão impactados, pois possuem uma população relativamente pequena diante do volume de produção”, explicou Fábio Pimenta.

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Durante a palestra, também foram apresentados os novos critérios de distribuição da parcela estadual do IBS destinada aos municípios. Pelo novo modelo, 80% desses recursos serão repartidos proporcionalmente à população, 10% conforme indicadores de aprendizagem e equidade na educação, 5% por critérios ambientais e 5% em parcelas iguais.

O procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo defendeu a revisão de pontos da Reforma Tributária que podem prejudicar Mato Grosso, especialmente os critérios de distribuição de recursos aos municípios. Segundo ele, as mudanças poderão agravar as dificuldades financeiras das cidades com população reduzida e maior dependência de transferências estaduais e federais.

“Um dos caminhos seria exatamente fazer essa revisão dos critérios de distribuição do IBS. Mas isso depende do Congresso Nacional, dos deputados federais, dos senadores e de toda uma articulação que deve ser feita”, afirmou Gallo.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também reforçou a importância de os gestores municipais ampliarem a arrecadação própria e para a situação dos municípios com população reduzida. “Temos municípios com 3 mil, 2 mil, 1 mil habitantes que definitivamente não se sustentam. Eles só sobrevivem por causa dos repasses federais e estaduais. Vamos conversar com os prefeitos para que eles atentem para a arrecadação que vão fazer até o dia 31 de dezembro”, disse.

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Também participaram da abertura o presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), os conselheiros José Carlos Novelli, Valter Albano e Campos Neto; a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Anne Karine Louzich; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo; o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel; o ex-presidente da AMM Leonardo Bortolin; o membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Yendis Costa; a controladora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Bárbara Natália Nogueira Garnica; e o primeiro vice-presidente da AMM e prefeito de Rondolândia, José Guedes.

Integração com os municípios

Outro ponto destacado durante a apresentação foi o trabalho desenvolvido pela Sefaz em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para preparar as administrações tributárias para o novo modelo. A atuação conjunta ocorre por meio de um Comitê Gestor Regional, que conta com grupos técnicos responsáveis pela integração das administrações tributárias e pela realização de estudos e simulações sobre os impactos da reforma.

A iniciativa busca fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios, promover o compartilhamento de informações e apoiar o planejamento das administrações municipais diante das mudanças na arrecadação.

O 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios é promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID) do TCE-MT. O evento está sendo realizado na Escola Superior de Contas e segue até esta quinta-feira (15).

Fonte: Governo MT – MT

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