Mato Grosso

Motorista pode pedir inclusão de atividade remunerada na CNH de forma online

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Os cidadãos que desejam trabalhar como motoristas profissionais podem solicitar para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) a inclusão do Exercício de Atividade Remunerada (EAR) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O pedido pode ser feito através do aplicativo MT Cidadão.

Para iniciar a abertura do requerimento, é preciso baixar o aplicativo, fazer o cadastro, ir ao menu “Serviços”, e clicar na aba “Meus documentos”. Depois é preciso clicar em “CNH” e, por fim, em “Atividade Remunerada”, e seguir o passo a passo.

Durante o processo de abertura da solicitação, será indicada no aplicativo a clínica credenciada onde o condutor deverá realizar a avaliação psicológica.

Importante ressaltar que o processo para inclusão da atividade remunerada, realizando apenas o exame psicológico, não altera o vencimento da CNH, pois o prazo de validade da carteira está vinculado ao exame médico”, observou o diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade.

Desde que o serviço foi disponibilizado de forma online, no ano de 2020, foram abertos 5.153 processos de inclusão de atividade remunerada na CNH pelo aplicativo MT Cidadão.

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“Nossa intenção é fazer do Detran um órgão cada vez menos burocrático e com entrega de serviços mais céleres ao cidadão”, destacou o presidente do órgão, Gustavo Vasconcelos.

Serviços online
Além da inclusão de atividade remunerada na CNH, também estão disponíveis de forma online os seguintes serviços do Detran-MT:

  • Renovação da CNH;
  • Emissão do Licenciamento (agora impresso de forma online, em papel comum);
  • Abertura do processo de transferência de propriedade;
  • Mudança de município;
  • Abertura do processo de primeiro emplacamento;
  • Intenção de venda (para veículos adquiridos e emplacados a partir do dia 04/01/2021);
  • Troca para Placa Mercosul (após abrir o processo pelo aplicativo, o cidadão deve agendar, no próprio aplicativo, o horário e local para fazer a vistoria veicular presencialmente);
  • Inclusão de financiamento;
  • Baixa de financiamento;
  • Renovação para condutor PCD;
  • Segunda via da CNH;
  • Troca para CNH definitiva;
  • Emissão de certidão do condutor;
  • Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e muitos outros.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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