Mato Grosso

Moradores de Rosário Oeste recebem escrituras de imóveis nesta segunda-feira (15)

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O Governo de Mato Grosso entrega, nesta segunda-feira (15.04), 27 escrituras de imóveis para famílias da Cohab Nossa Senhora do Rosário, em Rosário Oeste (a 104 km de Cuiabá). A solenidade será realizada na Prefeitura Municipal, às 10 horas.

Entre os beneficiados estão pessoas que aguardavam há mais de 40 anos pela regularização de suas casas. Já foram entregues 105 escrituras na cohab. 

Os títulos de regularização fundiária são definitivos e entregues registrados em cartório, gratuitamente, pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) aos moradores que haviam feito a solicitação.

Desde 2019, já foram entregues mais de 16 mil escrituras urbanas em 37 municípios de Mato Grosso, com um investimento de mais de R$ 68 milhões do Governo do Estado. Somente em 2023, foram 5.812 escrituras entregues em 15 municípios mato-grossenses.

Serviço
Entrega de 27 escrituras de imóveis em Rosário Oeste

Data: segunda-feira (15.04)
Horário: Às 10h
Local: Prefeitura de Rosário Oeste (Avenida Otávio Costa, s/n – bairro Santo Antônio)

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro

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Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.

O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.


Apuração

As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.

No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.

No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.

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A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.


Responsabilização Criminal

A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).

Denúncia

A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.

Fonte: Governo MT – MT

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