Mato Grosso

Modelo inovador de concessão garante melhoria para o cidadão no transporte intermunicipal

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Como forma de garantir mais transparência e um melhor serviço para o cidadão, o Governo de Mato Grosso adotou um modelo de concessão do transporte intermunicipal inédito no país. Por meio de licitação, o Governo também garante economia para os cofres públicos.

O Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT) está dividido em oito mercados regionais. Em cada mercado são operadas linhas nas modalidades básica e diferenciada. Esta última possibilita viagens mais rápidas e confortáveis, com veículos com ar-condicionado, mais espaço e também uma tarifa maior.

Com o novo modelo, o Estado passou a ter 16 mercados a serem explorados em Mato Grosso. Desses, nove já foram concedidos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e outros quatro estão com a licitação em andamento. Para três mercados, as licitações estão sendo elaboradas.

O secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, explica que, antes da adoção do atual modelo, nas gestões anteriores, todas as concessões funcionavam por meio de autorização.

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“A empresa entregava documentos para o Estado, que concedia a autorização para o funcionamento da linha, muitas vezes sem atender os interesses da população. Isso acarretou operações policiais e denúncias de pagamentos de valores indevidos”, lembra.

Em 2007, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado junto ao Ministério Público para alterar a forma de contratação. “Apesar de ter sido firmado há mais de 10 anos, foi apenas nesta atual gestão que o TAC foi colocado em prática. Isso é uma prova do zelo com o dinheiro público que nós adotamos”, concluiu o secretário.

Os oito mercados de transportes são para as regiões de Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Cáceres, Tangará da Serra, Alta Floresta e Sinop. Todos os contratos e licitações do transporte público estão disponíveis no site da Sinfra-MT.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Júri do caso Zampieri encerra segundo dia com interrogatórios

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O segundo dia de julgamento dos três acusados de participação no homicídio do advogado Roberto Zampieri foi encerrado na noite desta quarta-feira (30), após cerca de dez horas de sessão no Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. Os trabalhos foram marcados pelos interrogatórios dos réus e pela análise de pedidos apresentados pela defesa.Atuam na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do MPMT. A sessão é presidida pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, titular da 11ª Vara Criminal, Justiça Militar e Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá.Durante o interrogatório, Antônio Gomes da Silva confirmou ter recebido uma fotografia de Roberto Zampieri quando ainda estava em Belo Horizonte (MG). Em outro momento, questionado sobre o sentimento após o homicídio, respondeu que foi o de “missão cumprida”.Antônio ainda evitou, em depoimento, comentar sobre eventual participação do Coronel Caçadini e confirmou o envolvimento de Hedilerson.O segundo interrogatório foi o de Hedilerson Fialho Martins Barbosa, que negou participação no homicídio, apesar de reconhecer que a arma utilizada por Antônio era sua. Já o terceiro a ser interrogado foi Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas – coronel Caçadini. Ele confirmou que conheceu Antônio Gomes da Silva em setembro de 2023, quando o contratou para realizar uma reforma em seu escritório.Caçadini ainda relatou manter relação próxima com o empresário Aníbal Manoel Laurindo, apontado nas investigações como um dos mandantes do crime. Conforme afirmou, os dois mantinham conversas frequentes.A defesa de Antônio Gomes da Silva requereu a suspensão do julgamento, com o desmembramento do processo em relação ao acusado e sua submissão a incidente de insanidade mental. Alternativamente, pediu que os jurados fossem chamados a deliberar, em quesitos específicos, sobre eventual inimputabilidade ou semi-imputabilidade do réu. Os promotores de Justiça manifestaram-se contra os pedidos, que foram indeferidos pelo José Mauro Nagib Jorge.O julgamento será retomado na quinta-feira (1º), quando terão início os debates entre acusação e defesa perante o Conselho de Sentença, etapa que antecede a deliberação dos jurados e a definição do veredicto.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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