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Workshop capacita servidores para proteção de dados no setor público

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Assegurar o tratamento adequado e com responsabilidade aos dados que são confiados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, de forma consentida ou por determinação judicial. É com esse propósito que integrantes da instituição estão participando nesta sexta-feira (12) do Workshop da Privacidade de Dados Pessoais, realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. O evento é promovido em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria-Geral do Estado e Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD).

“Esta capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é extremamente importante, uma vez que a sociedade nos confia os seus dados pessoais, que precisam ser tratados de forma adequada e com responsabilidade”, ressaltou o coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação e Encarregado de Dados Pessoais do MPMT, promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto.

O procurador do Estado e Encarregado de Dados Pessoais da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Igor Vivela, enfatizou que as discussões promovidas no workshop auxiliarão na compatibilização das atividades da instituição com as disposições da LGPD. O presidente da Comissão de Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso, Eduardo Manzepio, destacou a necessidade de as instituições trabalharem com os dados pessoais de forma transparente e confiável. Lembrou que o uso indevido dessas informações é responsável pela maioria das fraudes que as pessoas enfrentam diariamente.

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Para o Encarregado de Dados Pessoais do Tribunal de Contas do Estado, Valteir Teobaldo, as instituições precisam realizar mais debates sobre o tema para contribuir com a promoção da cultura dos dados pessoais. “Precisamos proteger os dados das pessoas das quais cuidamos, mas também temos que cuidar dos nossos próprios dados”, afirmou.

Palestra magna – Logo após a abertura oficial do evento, o presidente da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD), o PHD Davis Alves, falou sobre a “LGPD no contexto público”.  Enfatizou que a norma é um dos assuntos mais falados atualmente, já que impacta diretamente na proteção de dados. Lembrou que o Brasil é o sétimo país mais digitalizado do mundo. Pesquisas revelam que o brasileiro consulta o celular, em média, pelo menos 78 vezes por dia. Alertou, no entanto, que o crescimento em segurança da informação não acompanhou o crescimento em tecnologia.

Segundo ele, na pandemia o vazamento de dados aumentou em 700%. “Muito se tem falado em proteção de dados, mas muito pouco tem sido feito em investimentos em segurança da informação. A efetivação da LGPD depende necessariamente de investimentos em tecnologia da informação”, afirmou.

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Destacou ainda que dos 65 artigos da Lei, cerca de 20 ainda carecem de direcionamento. Conforme o palestrante, existem pontos impraticáveis. Como exemplo, citou o artigo 18, que trata do direito de exclusão. “Existem pontos que tecnicamente são impraticáveis, pois ainda não temos a tecnologia necessária para atendimento”. Assista a íntegra da palestra no link .

O Workshop, que teve início no período da manhã, se estenderá até o final da tarde desta sexta-feira. Pode ser acompanhado ao vivo no canal do MPMT no Youtube.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Projeto FloreSer retoma atividades na Escola Raimundo Pinheiro

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O projeto FloreSer, desenvolvido pelo Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, iniciou uma nova etapa de rodas de conversa com estudantes da rede pública estadual. A Escola Estadual Raimundo Pinheiro, localizada no bairro Shangri-lá, em Cuiabá, foi incluída na programação e deverá receber atividades com 14 turmas dos 1º e 2º anos do Ensino Médio.A iniciativa, que conta com a parceria da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), promove diálogos com adolescentes sobre violência contra a mulher, prevenção e relacionamentos abusivos, especialmente entre jovens que estão iniciando suas primeiras relações afetivas.Nesta sexta-feira (24), 39 estudantes participaram de uma roda de conversa com a equipe técnica do Espaço Caliandra. A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra também esteve presente e alertou os adolescentes sobre a importância de reconhecer, desde o início de um relacionamento, os sinais de violência psicológica e moral.“É importante que, desde o início do relacionamento, saibam identificar os sinais de violência psicológica e moral, que são formas de violência tão ou mais graves do que a física e que, em muitos casos, podem levar ao feminicídio”, alertou.Machismo e influência das redes sociais – Durante o encontro, a promotora de Justiça destacou que a equipe do FloreSer tem identificado, nas atividades realizadas nas escolas, a presença de comportamentos machistas entre adolescentes, além da influência de discursos misóginos disseminados nas redes sociais.“Temos percebido que a atual geração é mais machista do que a anterior. Há estudos que mostram isso, e temos verificado a disseminação de discursos machistas e misóginos nas redes sociais, que exercem uma influência muito grande sobre os nossos jovens, além da dificuldade de lidar com a rejeição”, afirmou.Claire Vogel Dutra ressaltou ainda que comportamentos de controle e posse podem começar a ser reproduzidos ainda na adolescência e, posteriormente, contribuir para a escalada da violência nos relacionamentos.“Grande parte dos feminicídios ocorre porque o agressor não se conforma com o término do relacionamento e enxerga aquela pessoa como uma propriedade, como alguém que não tem vontade própria. Esse comportamento não começa na idade adulta. Ele se inicia muito cedo, dentro de casa, na forma como os pais se relacionam e educam os filhos, e acaba sendo reproduzido”, explicou.A inclusão da Escola Estadual Raimundo Pinheiro nas atividades do FloreSer ocorreu a partir de uma solicitação da Seduc, que identificou a necessidade de ampliar a abordagem sobre a violência de gênero entre os estudantes, especialmente adolescentes com idade entre 15 e 17 anos.A professora de Matemática Letícia Brito de Souza cedeu parte do horário de sua aula para a realização da roda de conversa e acompanhou o diálogo entre os estudantes e a equipe do Espaço Caliandra. Para ela, a abordagem preventiva é fundamental, principalmente porque muitos adolescentes convivem com situações de violência sem saber reconhecer os sinais ou buscar ajuda.“Desde cedo, eles precisam saber identificar situações que podem representar riscos à própria segurança e entender como evitá-las. Muitos deles vivem em contextos de violência dentro de casa e não sabem a quem pedir ajuda ou mesmo reconhecer os sinais”, destacou.A professora também ressaltou a proximidade dos educadores com os estudantes e a importância de criar espaços seguros para o diálogo. “Nós, como professores, convivemos bastante com eles e ouvimos relatos, principalmente das meninas, sobre situações de machismo e violência nos relacionamentos”, frisou.O projeto FloreSer busca contribuir para a prevenção da violência contra a mulher por meio da educação e da conscientização de adolescentes, promovendo reflexões sobre respeito, igualdade, masculinidades e relações saudáveis. A proposta é estimular os jovens a reconhecer comportamentos abusivos e romper, ainda na adolescência, com padrões de violência e de desigualdade de gênero.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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