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Uso da IA aumenta eficiência dos serviços públicos, dizem especialistas

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O uso da Inteligência Artificial (IA) na administração pública foi tema da entrevista das 18h do projeto Diálogos com a Sociedade, realizada na quarta-feira (12), com o promotor de Justiça Daniel Carvalho Mariano e o secretário-adjunto de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Sandro Luís Brandão Campos. Os convidados discutiram a aplicação da tecnologia em Mato Grosso e destacaram que a IA aumenta a eficiência, reduz custos e melhora a qualidade dos serviços públicos.Daniel Carvalho Mariano apresentou como o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) aplica a Inteligência Artificial e os desafios enfrentados. Ele indicou soluções já em uso, como a conversão automática de áudios de audiências, ferramentas de IA generativa para apoiar os integrantes em caso de dúvidas e inclusive auxiliar a tornar a linguagem mais acessível à população, além de leitores inteligentes que agilizam a análise de processos complexos, permitindo que o trabalho humano se concentre na avaliação das provas.O promotor de Justiça destacou que o principal ganho do uso da IA é a melhoria da eficiência e da qualidade do serviço. “Qual o sentido dessa eficiência? É a redução do tempo para devolver um trabalho. Aquilo que antes levaríamos uma semana ou um dia, agora conseguimos entregar em algumas horas ou até minutos. Assim, a pessoa que depende de uma decisão judicial é diretamente beneficiada”, acrescentando que o uso da tecnologia auxilia ainda a instituição a compreender melhor os casos concretos e a se comunicar de forma mais eficaz com o público-alvo.Ao falar sobre inovação, o entrevistado defendeu que ela não se resume a criar algo novo, mas também a realizar o mesmo de forma mais eficiente. “Nada mais é do que utilizar algo que já existe para uma finalidade diferente, alcançando o mesmo resultado benéfico ou, em alguns casos, até superior. Isso acontece há muitos anos. Diversas descobertas científicas começaram com um propósito e, depois, revelou-se que eram ainda mais eficazes para outro”, defendeu. Quando questionado sobre os limites e obstáculos ao uso da IA em instituições públicas, Daniel Carvalho Mariano destacou que o maior desafio está na segurança dos dados sensíveis e na necessidade de cuidado para evitar vazamentos ou uso antiético. “Trabalhamos com dados de outras pessoas, não são meus, privados. Tudo ali envolve informações e questões de vida de terceiros. Por isso é importante o cuidado redobrado”, afirmou. Segundo ele, a invasão ou interceptação de comunicações por hackers traz o risco de revitimização, pois vazar informações íntimas de uma vítima de abuso, por exemplo, causaria mais danos àquela pessoa que já sofreu danos e espera proteção do poder público. Além disso, ressaltou a importância do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de outras legislações correlatas, bem como de tratados internacionais e práticas de compliance. No campo da investigação pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), a cautela é ainda maior, pois os dados são classificados como ultrasensíveis. “Para você investigar uma organização criminosa, precisa de dados ultra sigilosos e íntimos: financeiros, bancários, fiscais, telefonia, internet. E isso não pode ser colocado em uma inteligência artificial de alguma Big Tech fora do Brasil, ou mesmo dentro do país, se não estiver em um servidor isolado com segurança extrema”, considerou. Contudo, o promotor demonstrou confiança no uso seguro dessa tecnologia no futuro. Para ele, a IA é a melhor ferramenta para investigar organizações criminosas, pois permite cruzar dados e aplicar estatísticas de probabilidade. “Em breve conseguiremos e, se Deus quiser, a criminalidade do mundo inteiro vai estar muito encurralada com o uso desses equipamentos”, considerou.
Transformação digital de MT – Em uma participação especial gravada no programa, o secretário Sandro Brandão falou sobre a estratégia de transformação digital do Governo de Mato Grosso, que desde 2021 sistematizou as ações visando traduzir a complexidade do poder público em eficiência, rapidez e comodidade para o cidadão. “Conseguimos organizar isso de forma que pudéssemos trabalhar de maneira orgânica e sistêmica dentro do governo. Tanto que o nosso Plano Plurianual foi um dos primeiros a incluir um eixo digital, pela tamanha importância que o digital tem para Mato Grosso. Assim, estamos estruturando um grande sistema de governança e atuando de forma alinhada”, explicou. Segundo Sandro Brandão, o Estado criou uma plataforma unificada, o aplicativo MT Cidadão, que reúne os serviços de todas as secretarias. A ferramenta já acumula mais de 150 milhões de acessos e está expandindo sua capilaridade ao integrar serviços de outros poderes, como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. O maior beneficiário é o cidadão, pois, em vez de acessar vários aplicativos e portais para obter um recurso ou serviço público, tudo estará disponível em um único ambiente.A respeito desse trabalho em parceria entre as instituições, o promotor de Justiça Daniel Carvalho Mariano destacou o pioneirismo do estado. “Mato Grosso está à frente de outros estados do Brasil não apenas pelo uso de inovação e tecnologia, mas também por ser o único estado onde Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Justiça Eleitoral, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas atuam juntos, em parceria, nos laboratórios de inovação, dialogando constantemente sobre esses temas”, ressaltou.Ele afirmou ainda que, em breve, o MPMT também estará integrado ao MT Cidadão, pois percebeu que Mato Grosso não apenas é parceiro, mas um inovador nato, sempre na dianteira. O promotor de Justiça questionou por que não concentrar tudo no mesmo aplicativo e enfatizou que seria desperdício de dinheiro público cada órgão criar sua própria plataforma se já há uma eficiente. No encerramento da entrevista, o integrante do MPMT deixou um recado para a população. “Vá no Google, pesquise o que é IA e peça dicas de como usar. É importante. Não é um bicho de sete cabeças”, frisou. Assista à entrevista na íntegra aqui. Dose dupla – Nesta edição do projeto Diálogos com a Sociedade, as entrevistas serão realizadas em dois horários diários, diretamente do Várzea Grande Shopping: às 14h, com transmissão ao vivo pela Rádio CBN Cuiabá, e às 18h, com transmissão ao vivo pelo SBT Cuiabá (canal 5.1) e exibição simultânea pela plataforma MT Play. Os programas também estão disponíveis no canal oficial do MPMT no YouTube e na página institucional no Instagram. Parceria – O Diálogos com a Sociedade conta com o apoio de parceiros institucionais como Águas Cuiabá, Amaggi, Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Bom Futuro, CBN Cuiabá, Energisa, Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad), Instituto Mato-grossense de Carne (Imac), Kopenhagen, Nova Rota do Oeste, Oncomed-MT, SBT Cuiabá, Sicredi e Várzea Grande Shopping.

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Fotos: Everton Queiroz.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Acusado de assassinato contra mulher trans vai a júri

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O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá realiza nesta terça-feira (04), às 9h, o julgamento de Junio Santos da Silva, acusado pelo assassinato da mulher trans conhecida pelo nome social Gisa (Gerardo Ribeiro Lima Junior). A sessão será realizada no Fórum de Cuiabá e contará com a atuação, pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), do promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público, o réu responde por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de asfixia, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e a imputação da qualificadora de menosprezo ou discriminação à condição de mulher, por se tratar de crime praticado contra mulher trans em contexto de discriminação de gênero. Segundo o MPMT, na madrugada de 7 de abril de 2024, em um terreno baldio localizado na Rua Professora Tereza Lobo, no bairro Consil, em Cuiabá, Gisa foi agredida com extrema violência, sofrendo diversos golpes na cabeça e sendo posteriormente asfixiada, lesões que causaram sua morte. A denúncia sustenta que o crime foi cometido por motivo torpe, mediante emprego de meio cruel e com utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. O Ministério Público também apontou que a ação criminosa ocorreu em razão da condição de mulher transgênero da vítima, circunstância que ensejou a imputação da qualificadora de menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Ainda segundo o Ministério Público, a investigação apontou que o acusado teria reagido de forma violenta ao descobrir que Gisa era uma mulher trans, circunstância que será apreciada pelos jurados durante o julgamento. A materialidade do crime foi comprovada por laudos periciais, imagens de câmeras de segurança e demais elementos reunidos durante a investigação. Na sentença de pronúncia, a Justiça reconheceu a existência de indícios suficientes de autoria e determinou que o acusado seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pelos crimes descritos na denúncia ministerial. O réu foi localizado e preso em novembro de 2024, no município de Matozinhos (MG), permanecendo custodiado desde então. Durante a fase de investigação, conforme registrado nos autos, ele admitiu a prática do crime em depoimento à polícia, embora tenha permanecido em silêncio durante o interrogatório judicial.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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