Ministério Público MT

Tribunal do Júri julga filho de ex-deputado nesta terça-feira

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O Tribunal do Júri de Cuiabá julga, nesta terça-feira (21), às 9h, Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, crimes ocorridos em janeiro de 2023, na capital. A acusação em plenário será conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).A realização da sessão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que negou pedido da defesa para suspender o julgamento. Em decisão proferida nesta segunda-feira (20), a Segunda Câmara Criminal rejeitou o habeas corpus que pleiteava novo adiamento da sessão, mantendo o júri na data previamente redesignada.Conforme a denúncia do MPMT, Carlos Alberto Gomes Bezerra responderá pelos crimes de feminicídio qualificado contra sua ex-companheira, Thays Machado, e homicídio qualificado contra Willian Cesar Moreno. O Ministério Público sustenta que os crimes foram praticados por motivo torpe, com emprego de perigo comum e mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas. Em relação a Thays Machado, a denúncia também aponta a qualificadora do feminicídio.Segundo as investigações, o acusado não teria aceitado o término do relacionamento com Thays Machado. No dia 18 de janeiro de 2023, após monitorar os deslocamentos da ex-companheira, ele teria efetuado diversos disparos de arma de fogo contra o casal em via pública, em uma área de intensa circulação de pessoas, no bairro Consil, em Cuiabá.Ainda conforme a denúncia, o crime ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero. As investigações apontaram que o relacionamento era marcado por comportamento controlador e possessivo do acusado. Após o término, ele teria intensificado a vigilância sobre a vítima, utilizando mecanismos de rastreamento dela.O julgamento será realizado em sessão pública, conforme decisão da 1ª Vara Criminal de Cuiabá que determinou o levantamento integral do sigilo processual da ação penal.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP apura falhas no fornecimento de energia elétrica em Sorriso

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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