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TAC prevê reforma e melhorias em praça na região do Osmar Cabral

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Como forma de compensação por danos ambientais irreversíveis causados em área de preservação permanente pela implantação dos condomínios Parque Chapada do Mirante e Chapada Imperial, em Cuiabá, as empresas responsáveis pelos empreendimentos terão que realizar obras de reforma e de construção na Praça Osmar Cabral. O equipamento comunitário contemplará 20 loteamentos na região. A obra está orçada em mais de R$ 2 milhões.

A obrigação consta em um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre a 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, o município e as empresas  MRV Engenharia e Participações S/A, MRV Prime Parque Chronos Incorporações Ltda e Prime Incorporações e Construções S/A. As obras de reforma e melhorias deverão ser concluídas até o dia 20 de março do ano que vem.

Conforme o TAC, a praça está localizada ao  lado da Escola Municipal Liberdade, PSF Jardim Liberdade e CMEI Maria Nery Batista Ribeiro. A obra deverá  contemplar a construção de playground com balanços, escorregador e gangorras em eucaliptos com piso de concreto; pista de skate em tamanho oficial em concreto armado; palco; dois quiosques para lanchonetes com seis conjuntos de mesas e cadeiras de concreto em alvenaria e telhas de barros; arquibancada; bancos com base em blocos de concreto, além de reforma e melhorias do campo de futebol e vestiário já existentes e arborização da praça.

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Os projetos, memoriais descritivos e plantas deverão ser apresentados à Secretaria Municipal de Obras Públicas para análise e aprovação. Caberá ao Município a apresentação do licenciamento ambiental e alvará de construção. As obras deverão ser executadas conforme projeto cadastrado no Banco de Projetos e Entidades do MPMT (Bapre).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT participa de caminhada do Agosto Lilás

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A Promotoria de Justiça de Sapezal (495 km de Cuiabá) participou, na manhã da terça-feira (04/08), da Caminhada de Conscientização do Agosto Lilás, realizada no município para marcar o início das atividades da campanha de enfrentamento à violência contra a mulher. A mobilização foi promovida pela Secretaria Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania, por meio da Coordenadoria da Mulher, em parceria com a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal.A ação reuniu servidores públicos, estudantes e representantes de diversas instituições em um ato de conscientização e fortalecimento da rede de proteção às mulheres. A Promotoria de Justiça esteve presente reforçando a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos e a sociedade para prevenir e combater todas as formas de violência de gênero.Também participaram da caminhada escolas municipais e estaduais, Guarda Mirim, Grupo Conviver, Guarda Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Lions Clube, APAE, vereadores e integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.Durante o percurso, os participantes carregaram faixas, cartazes e materiais informativos com mensagens de conscientização sobre a violência contra a mulher, destacando a importância da denúncia e do fortalecimento das políticas públicas de proteção às vítimas.A Promotoria ressaltou que o Agosto Lilás representa uma oportunidade para ampliar o diálogo com a população sobre um problema que exige atenção permanente.O enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade. A caminhada simboliza a união de instituições e da comunidade em defesa dos direitos das mulheres, reforçando a importância da prevenção, da denúncia e do fortalecimento da rede de proteção.O Agosto Lilás é uma campanha nacional voltada à conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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