Ministério Público MT

Sintep solicita apoio do MPMT no encaminhamento de pauta da categoria

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O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e o promotor Miguel Slhessarenko Júnior, que atua na área da Educação, receberam nesta terça-feira (25), na Procuradoria-Geral de Justiça, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – Sintep-MT, que solicitou o apoio do Ministério Público Estadual a uma pauta de reivindicações da categoria junto ao Governo do Estado que tem por objetivo melhorar a qualidade da educação e as condições de trabalho dos profissionais da área. A entidade reclama da falta de diálogo da parte do governo.

Além de ter recebido o documento contendo as principais demandas, o procurador-geral de Justiça ouviu do presidente do sindicato, Valdeir Pereira e outros membros da diretoria relatos de problemas vivenciadas pela educação estadual. Entre eles estão a falta de professores pela não realização de concurso, os desafios para implantação do “Novo Ensino Médio”, que terá a carga horária ampliada para mil horas, o enfraquecimento da gestão democrática do ensino público e as dificuldades financeiras das prefeituras para colocar em prática o redimensionamento das ações educativas, incluindo o transporte escolar.

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“Ouvimos a direção do Sintep na data de hoje, sendo definido que o Ministério Público, através da promotoria da educação, vai dar seguimento à análise das ponderações, buscando sempre de forma prioritária a autocomposição”, afirmou o procurador-geral de Justiça.

O promotor Miguel Slhessarenko Júnior se comprometeu a realizar uma reunião conjunta entre Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Sintep para discutir a possibilidade de realização do concurso público para profissionais da educação.

“Vamos analisar a pauta apresentada pelo Sintep e tentar marcar a reunião com a Seduc para tratarmos da viabilidade de realização de concurso público. Vários pontos da pauta já são objeto de procedimentos na nossa promotoria, em que buscaremos uma solução eficiente”, disse o promotor.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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