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Serviço Social do MP reúne cerca de 200 participantes em Cuiabá

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Defesa dos direitos humanos e enfrentamento às suas violações, fomento à inserção de assistentes sociais nas comissões temáticas do MP brasileiro e a  ampliação do número de equipes técnicas nos MPs foram alguns dos pontos contemplados na “Agenda Permanente do Serviço Social do Ministério Público”, estabelecida ao final do X Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público realizado em Cuiabá, na quinta e sexta-feira. O evento, que teve como tema o fortalecimento das políticas públicas e da participação social, reuniu aproximadamente 200 pessoas, entre assistentes sociais, promotores e promotoras de Justiça.

Dividida em quatro eixos, a agenda inclui condições de trabalho e ampliação dos quadros profissionais, competências e atribuições privativas do Serviço Social no MP, organização coletiva da profissão e fortalecimento da política pública e da participação social.

“Através do serviço social, o Ministério Público tem a possibilidade, seja na área meio ou na área finalística, de tornar o seu trabalho mais humano. As nossas assistentes sociais têm desempenhado papel de extrema relevância à instituição”, ressaltou a Subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Claire Vogel Dutra, no encerramento do encontro.

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A analista assistente social do Ministério Público do Estado de Roraima, Ana Laura Menezes de Santana, também falou sobre a importância do encontro. “Essa troca de experiência nos permite a analisar de forma mais crítica de que forma o Ministério Público pode estar mais próximo da sociedade”, observou.

“Estou profundamente grata pelo aprendizado e inspiração nesses dois dias. As temáticas que foram tratadas aqui colaboraram muito para o nosso crescimento e fortalecimento coletivo”, acrescentou a analista assistente social do MP do Amapá, Ana Paula Costa.

Homenagens – Como forma de agradecimento e reconhecimento ao trabalho realizado, a comissão organizadora do X Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público homenageou as pioneiras do serviço social no Ministério Público. A iniciativa buscou destacar o protagonismo das mulheres que abriram caminhos para o serviço social na instituição.

Foram homenageadas: Denise Colin (MPPR) e Vera Holanda (DF), que ingressaram em 1994, e Anália dos Santos Silva (MPRJ), que ingressou no ano de 1997.  O MP de São Paulo também foi homenageado por trazer a delegação com o maior número de profissionais. Integrantes do MPMT também receberam homenagens por terem contribuído para a realização do encontro.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Tribunal do Júri aplica 46 anos de prisão por tentativa de feminicídio

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Após mais de 12 horas de julgamento no Tribunal do Júri da Comarca de Primavera do Leste, Marcos Eduardo Moura da Silva foi condenado a 46 anos, 9 meses e 17 dias de reclusão, em regime fechado, por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira Stella Naianny Rodrigues Brito, duas lesões corporais praticadas contra ela no contexto de violência doméstica e familiar e tentativa de homicídio qualificado contra David Rodrigues Barthiman da Silva.O julgamento, realizado no dia 16 de julho e a atuação do Ministério Público de Mato Grosso no (MPMT) plenário foi conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi, que sustentou a acusação perante o Conselho de Sentença. Ao final do julgamento, os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes e acolheram as qualificadoras apresentadas pela acusação.Conforme apurado pelo Ministério Público, o réu não aceitava o fim do relacionamento de aproximadamente oito anos com Stella Naianny Rodrigues Brito. Após o término, ocorrido em abril de 2025, ele passou a praticar agressões contra a ex-companheira. Em um dos episódios, atingiu a vítima com um capacete. Dias depois, voltou a agredi-la no local de trabalho, com tapas, puxões de cabelo e outras agressões, sendo contido por colegas. Diante da escalada da violência, a vítima obteve medidas protetivas de urgência.Mesmo ciente das determinações judiciais, Marcos Eduardo descumpriu as medidas protetivas. Na noite de 12 de abril de 2025, ele foi até a residência onde Stella estava morando com familiares e aguardou sua saída. Quando a vítima se aproximou de uma motocicleta conduzida por David Rodrigues Barthiman da Silva, o acusado atacou os dois com uma arma branca. David foi golpeado pelas costas, enquanto Stella sofreu perfurações na região do abdômen. As vítimas foram socorridas rapidamente e submetidas a procedimentos cirúrgicos que impediram a consumação dos homicídios.Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri, Luciana Braga Simão Tomazetti, registrou que os jurados reconheceram a tentativa de feminicídio praticada em contexto de violência doméstica, bem como as circunstâncias de o crime ter sido cometido em descumprimento de medida protetiva, contra mãe de criança e na presença da avó da vítima. Também foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima na tentativa de homicídio contra David Rodrigues Barthiman da Silva.Além da pena de prisão, a Justiça fixou indenização por danos morais de R$ 30 mil em favor de Stella Naianny Rodrigues Brito e de R$ 10 mil para David Rodrigues Barthiman da Silva. O réu não poderá recorrer em liberdade.O julgamento representa mais um importante passo no enfrentamento à violência contra a mulheres e contou com a presença das vítimas e de seus familiares. Importante ressaltar que as vítimas e seus familiares receberam apoio da psicóloga do Núcleo de Defesa da Vida de Primavera do Leste durante a sessão plenária”, comentou a promotora de Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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