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Senadora cobra aplicação da lei do feminicídio e cita dados do Caliandra

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A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) apresentou, durante pronunciamento em Plenário na quarta-feira (2), os números do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, e criticou a lentidão da Justiça na aplicação da Lei Antifeminicídio (Lei 14.994, de 2024). “Os números que trago hoje a esta tribuna são fruto de um magnífico trabalho do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, com o apoio da Polícia Civil. Das 75 mulheres vítimas de feminicídio no estado desde 2024, apenas três tinham medidas protetivas contra o agressor. Outro dado importante: apenas 12 das 75 haviam registrado boletim de ocorrência por violência doméstica”, alertou.
Segundo a parlamentar, embora a legislação tenha aumentado as penas e estabelecido prioridade no julgamento desses casos, poucas condenações ocorreram em 266 dias de vigência. “Estou falando de Mato Grosso, mas, se você estender essa análise para todo o Brasil, ela é a mesma; a lentidão é geral. Em 266 dias da sanção de uma lei que prevê prioridade nos processos de feminicídio, três feminicidas condenados. Essa lentidão não ajuda em nada a nossa luta. É uma Justiça lenta, que muitas vezes beneficia quem tem dinheiro para pagar um bom advogado”, disse.
A senadora parabenizou o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Polícia Judiciária Civil (PJC) pelo trabalho de monitoramento realizado no estado. “O Caliandra possui uma série histórica, desde 2019, que evidencia toda a escalada da violência contra a mulher em Mato Grosso. Rendo aqui minhas homenagens ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, à delegada Daniela Maidel e a todos os profissionais de segurança que atuam no combate ao feminicídio”, destacou.

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O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, ficou feliz pela referência ao trabalho desenvolvido pelo MPMT. “Agradeço à senadora Margareth Buzetti pelo reconhecimento ao trabalho do Ministério Público de Mato Grosso, especialmente ao Observatório Caliandra. A menção feita em Plenário valoriza o esforço de todos os profissionais envolvidos no enfrentamento à violência contra a mulher. Seguiremos firmes na missão de produzir dados confiáveis, apoiar políticas públicas e cobrar a efetiva aplicação da Lei Antifeminicídio. Esse apoio fortalece ainda mais nossa atuação em defesa das mulheres mato-grossenses”, declarou.
(Com informações da Agência Senado)
Foto: Carlos Moura | Agência Senado

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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