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Réu é condenado por matar jovem com tiros na cabeça e peito em Sorriso

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O Tribunal do Júri da Comarca de Sorriso (478 km de Cuiabá) condenou, nesta quarta-feira (05), Alandro Souza Carvalho dos Santos a 16 anos e 5 meses de prisão em regime fechado pelo homicídio qualificado de Luan Campos de Oliveira, 20 anos. O crime ocorreu na noite de 30 de agosto de 2022, por volta das 20h20, no bairro São José, no município.Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o crime foi cometido com recurso que dificultou a defesa da vítima, caracterizando a qualificadora prevista no artigo 121, §2º, inciso IV, do Código Penal. A acusação foi sustentada pelos promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso, coordenador do Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri), e Eduardo Antônio Ferreira Zaque.No dia do crime, Alandro e um comparsa, ainda não identificado, se aproximaram da residência da vítima em uma motocicleta. Luan estava sentado em frente à sua casa quando foi surpreendido por diversos disparos de arma de fogo, sem chance de reação.A perícia constatou que Luan foi atingido por pelo menos quatro tiros nas regiões da cabeça, peito e braços. Após o crime, os autores fugiram imediatamente, dificultando a prisão em flagrante.“A dinâmica do crime revelou uma execução planejada, com uso de motocicleta para facilitar a fuga e escolha de momento em que a vítima estava vulnerável. A condenação é resultado de um trabalho minucioso”, destacou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.A sentença foi proferida pelo juiz Humberto Resende Costa, que destacou a gravidade do crime e a reincidência do réu, justificando o aumento da pena-base. O magistrado também determinou a imediata execução da pena.Além da condenação por homicídio, Alandro também responde por outros crimes relacionados ao tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, conforme apurado durante as investigações.“Durante o julgamento, conseguimos demonstrar que o crime foi cometido de forma premeditada e cruel, com total desprezo pela vida da vítima. A atuação do GAEJúri busca justamente garantir que casos como este sejam tratados com o rigor que a lei exige, especialmente quando há reincidência e tentativa de fuga da responsabilização, pontuou o coordenador do GAEJúri, Fabison Miranda.GAEJúri – o Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) foi criado em maio deste ano pelo procurador-Geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, por meio do Ato Administrativo Nº 1.320/2025-PGJ.O GAEJúri presta apoio aos órgãos de execução do MPMT nos julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri nos casos de maior complexidade, relevância social ou grande repercussão; nos locais em que houver elevado número de sessões do Tribunal do Júri agendadas para curto período, tais como mutirões e projetos especiais instituídos pelo Poder Judiciário ou pelo MPMT; e quando houver colisão de pautas entre sessões do Tribunal do Júri e outros atos inerentes às atividades regulares da unidade ministerial que não possam ser adiados.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Procurador destaca avanço do MPMT no combate ao desmatamento ilegal

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A responsabilização rápida de autores de desmatamento ilegal e queimadas foi um dos temas abordados pelo procurador de Justiça Gerson Barbosa em entrevista ao programa MP por Elas, realizada na sexta-feira (7), durante a Exposul, em Rondonópolis (212 km de Cuiabá). O membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou ferramentas e projetos que têm fortalecido a proteção ambiental no estado.Segundo o procurador, que é coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Desmatamento Ilegal e Queimadas (Gaediq), a preocupação do Ministério Público com a proteção ambiental não é recente. Ele lembrou que o MPMT foi pioneiro na utilização de tecnologias de monitoramento por satélite para identificar desmatamentos e queimadas, iniciativa que acabou servindo de referência para outros estados brasileiros. “O Gaediq foi criado em 2024 e o que ele busca é a responsabilização criminal dos degradadores, dos poluidores”, explicou.De acordo com o procurador de Justiça, a estrutura atual é resultado de uma série de ações desenvolvidas ao longo dos anos, incluindo convênios firmados com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), grupos especializados de investigação ambiental e projetos voltados à recuperação de áreas degradadas.Entre os avanços destacados está o projeto Água para o Futuro, criado pelo MPMT em 2016 e reconhecido internacionalmente pela atuação na proteção de nascentes e da vegetação ao seu redor.O procurador de Justiça Gerson Barbosa também ressaltou a criação do Sistema de Cálculo do Dano Ambiental (Siscalc), ferramenta que tem contribuído para dar mais agilidade aos processos de reparação ambiental. “Antigamente, esses cálculos demoravam em média 136 dias. Hoje, com o Siscalc, são feitos em 20 minutos”, afirmou.Durante a entrevista, Gerson Barbosa também esclareceu uma dúvida recorrente sobre a diferença entre o desmatamento autorizado e situações em que a regularização é buscada apenas após a supressão da vegetação.Ele explicou que o desmatamento legal exige licenciamento prévio e autorização dos órgãos ambientais antes de qualquer intervenção. Já nos casos em que a vegetação é retirada sem autorização, a posterior apresentação de documentos ou projetos de recuperação não elimina a infração.“Mesmo que depois ele apresente um projeto de área degradada ou o requerimento do CAR, ele responderá administrativa e criminalmente”, enfatizou.Alerta para o ponto de não retorno – outro tema abordado foi o chamado “ponto de não retorno”, conceito utilizado por pesquisadores para descrever um estágio crítico de degradação ambiental em que os ecossistemas deixam de conseguir se recuperar naturalmente.Segundo Gerson Barbosa, Mato Grosso vive uma situação especialmente preocupante por concentrar três importantes biomas brasileiros: Amazônia, Cerrado e Pantanal.“O ponto de não retorno é um limite crítico apontado por estudos científicos. Ao atingirmos esse ponto, não teremos mais um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, alertou.De acordo com o procurador, os efeitos desse cenário incluem alterações no regime de chuvas, períodos prolongados de estiagem, perda de habitats naturais e prejuízos ambientais irreversíveis.Exposul – O MPMT esteve presente na 52ª Exposul, em Rondonópolis, com ações de conscientização e uma edição especial do projeto Diálogos com a Sociedade. Durante toda a semana foram realizadas entrevistas ao vivo em um estúdio instalado próximo à arena de rodeio do Parque de Exposições Wilmar Peres. Além disso, o Ministério Público promoveu uma exposição fotográfica em homenagem à memória de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso, com o objetivo de sensibilizar os visitantes do evento sobre a gravidade da violência de gênero e reforçar a importância do engajamento permanente da sociedade na prevenção desses crimes.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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