Ministério Público MT

Réu é condenado por homicídio tentado e organização criminosa

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Francisco Alisson do Nascimento foi condenado a 16 anos, três meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de homicídio tentado qualificado praticado contra Kauana Abade de Oliveira, além de integração à organização criminosa e corrupção de menores. O julgamento foi realizado a terça-feira (2), pelo Tribunal do Júri de Nova Xavantina (a 645 km de Cuiabá). De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o crime aconteceu em janeiro de 2024, na Praça Adão Gomes, no centro da cidade. No dia dos fatos, a vítima, que cumpria pena por tráfico de drogas e realizava trabalho externo de limpeza da praça, foi alvejada por disparos de arma de fogo efetuados por um adolescente de 16 anos, após ordem da facção criminosa Comando Vermelho para executá-la. Kauana sobreviveu.As investigações apontaram que a morte da mulher foi decretada pela facção após ela manifestar interesse em deixar o grupo, prática conhecida como “rasgar a camisa”. No dia do crime, Francisco conduziu a motocicleta utilizada na fuga, enquanto o adolescente executou os disparos. Imagens de videomonitoramento comprovaram a movimentação dos envolvidos antes e depois do crime.O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo torpe, por se tratar de demonstração de poder da facção, e recurso que dificultou a defesa da vítima, já que Kauana estava desarmada e trabalhando quando foi atingida. “O Ministério Público destacou, durante a sustentação, que o crime foi premeditado e executado por membros da facção criminosa, com provas robustas que incluem registros em vídeo e depoimentos”, apontou o promotor de Justiça Fábio Rogério de Souza Sant’Anna Pinheiro, que conduziu a acusação em plenário. O sentenciado Francisco Alisson permanece foragido, com mandado de prisão em aberto.Processo: 1000692-26.2024.8.11.0012.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Tribunal do Júri aplica 46 anos de prisão por tentativa de feminicídio

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Após mais de 12 horas de julgamento no Tribunal do Júri da Comarca de Primavera do Leste, Marcos Eduardo Moura da Silva foi condenado a 46 anos, 9 meses e 17 dias de reclusão, em regime fechado, por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira Stella Naianny Rodrigues Brito, duas lesões corporais praticadas contra ela no contexto de violência doméstica e familiar e tentativa de homicídio qualificado contra David Rodrigues Barthiman da Silva.O julgamento, realizado no dia 16 de julho e a atuação do Ministério Público de Mato Grosso no (MPMT) plenário foi conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi, que sustentou a acusação perante o Conselho de Sentença. Ao final do julgamento, os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes e acolheram as qualificadoras apresentadas pela acusação.Conforme apurado pelo Ministério Público, o réu não aceitava o fim do relacionamento de aproximadamente oito anos com Stella Naianny Rodrigues Brito. Após o término, ocorrido em abril de 2025, ele passou a praticar agressões contra a ex-companheira. Em um dos episódios, atingiu a vítima com um capacete. Dias depois, voltou a agredi-la no local de trabalho, com tapas, puxões de cabelo e outras agressões, sendo contido por colegas. Diante da escalada da violência, a vítima obteve medidas protetivas de urgência.Mesmo ciente das determinações judiciais, Marcos Eduardo descumpriu as medidas protetivas. Na noite de 12 de abril de 2025, ele foi até a residência onde Stella estava morando com familiares e aguardou sua saída. Quando a vítima se aproximou de uma motocicleta conduzida por David Rodrigues Barthiman da Silva, o acusado atacou os dois com uma arma branca. David foi golpeado pelas costas, enquanto Stella sofreu perfurações na região do abdômen. As vítimas foram socorridas rapidamente e submetidas a procedimentos cirúrgicos que impediram a consumação dos homicídios.Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri, Luciana Braga Simão Tomazetti, registrou que os jurados reconheceram a tentativa de feminicídio praticada em contexto de violência doméstica, bem como as circunstâncias de o crime ter sido cometido em descumprimento de medida protetiva, contra mãe de criança e na presença da avó da vítima. Também foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima na tentativa de homicídio contra David Rodrigues Barthiman da Silva.Além da pena de prisão, a Justiça fixou indenização por danos morais de R$ 30 mil em favor de Stella Naianny Rodrigues Brito e de R$ 10 mil para David Rodrigues Barthiman da Silva. O réu não poderá recorrer em liberdade.O julgamento representa mais um importante passo no enfrentamento à violência contra a mulheres e contou com a presença das vítimas e de seus familiares. Importante ressaltar que as vítimas e seus familiares receberam apoio da psicóloga do Núcleo de Defesa da Vida de Primavera do Leste durante a sessão plenária”, comentou a promotora de Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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