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Recupera MT debate recuperação de ativos e leilões judiciais

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Um amplo debate, alicerçado no tema “Execução dos Leilões pelo Estado de Mato Grosso”, encerrou, na quinta-feira (2), o primeiro dia de discussões propostas pela Conferência Recupera MT, realizada na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O evento, que prossegue nesta sexta-feira (3), é realizado no auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal.O juiz Anderson Clayton Dias Batista, titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Sinop, expôs o cenário de evolução legislativa quanto aos leilões judiciais. Na sequência, o magistrado apresentou, às autoridades participantes, de forma detalhada, uma funcionalidade disponível na página do Ministério da Justiça que otimiza o processo de leilão e a reversão de ativos.Ele destacou ainda a integração, com ênfase em inteligência e sufocamento patrimonial de organizações criminosas, ressaltando aspectos técnicos sobre a alienação antecipada de bens, e enalteceu o esforço coletivo, citando o Governo do Estado, por meio da implantação da Comissão de Alienação de Bens, ligada à Secretaria de Justiça de Mato Grosso.“A Comissão simplificou o fluxo: basta que o juiz determine, na sentença, a destinação do bem, seja ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), ao Fundo Estadual de Segurança Pública ou ao Fundo Especial da Polícia Judiciária Civil. A Comissão se encarrega de todo o restante do procedimento, desde a avaliação do bem até a realização do leilão”, destacou.Ao encerrar sua participação, o magistrado ponderou que, para combater o crime organizado, é preciso atingir onde mais influi: no bolso.O coordenador do Centro de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), promotor de Justiça Mauro Zaque, apresentou proposta para ampliar a integração das instituições no tema da recuperação de ativos e sugeriu a criação de um fórum permanente.“Nós já temos a Comissão, mas precisamos pensar além: como incrementar e consolidar um fórum permanente para discutir avanços. A criminalidade envolve grandes volumes de recursos financeiros, e muitos bens apreendidos acabam parados ou se deterioram. A recuperação e a destinação eficiente desses bens ainda são um desafio. Precisamos de integração institucional para acelerar processos e maximizar resultados. Ninguém faz nada sozinho”, reforçou.A secretária-adjunta da Secretaria de Justiça de Mato Grosso, Lenice Silva dos Santos Barbosa, reforçou o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria de Gestão de Ativos, enfatizando a parceria com as instituições. Complementando a fala do juiz Anderson, afirmou:“Recebemos a decisão, na sequência acessamos o portfólio de bens e fazemos o lançamento da demanda para a Senad (Sistema Eletrônico de Leilões da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos). A Senad emite a ordem de serviço e nos autoriza a promover a alienação.Mantemos edital ratificado pelas áreas jurídicas. A avaliação é sólida. Nossa Comissão é composta por servidores de carreira da Secretaria de Justiça.”Ao final, pontuando que o crime organizado se tornou, nas últimas décadas, uma das maiores ameaças à segurança pública e à estabilidade institucional, reiterou o esforço unificado. “Nos colocamos totalmente à disposição, porque não se trata de ônus, mas de fortalecer nossas forças de segurança.”Integração institucional – O evento é resultado da integração entre diversas instituições que compõem a Rede Nacional de Recuperação de Ativos – Recupera, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre elas estão o TJMT, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e o Ministério Público Estadual (MPE-MT).Com foco no combate ao crime organizado, a Conferência Recupera MT busca reduzir o poder econômico de grupos criminosos por meio da recuperação de recursos de origem ilícita. A iniciativa integra uma agenda nacional de fortalecimento das práticas modernas de investigação patrimonial, incentivando a troca de experiências e o alinhamento de estratégias entre instituições estaduais e federais.

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Fotos: Alair Ribeiro | TJMT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Travessia termina com visitas a reserva natural e parque estadual

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A segunda etapa do projeto Travessia Pantaneira terminou com uma visita à ONG Panthera Brasil e ao Parque Estadual Encontro das Águas, no dia 18 de julho (sábado), em Poconé (a 100 km de Cuiabá). A programação marcou o encerramento da imersão promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) no Pantanal mato-grossense, que percorreu comunidades ribeirinhas para ouvir moradores, lideranças locais e instituições que atuam na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável da região.Na sede da Panthera Brasil, a comitiva da Travessia conheceu o trabalho desenvolvido para conservação das nove espécies de felinos selvagens existentes no Brasil e de seus habitats. A entidade mantém uma base de pesquisa no Pantanal, oferecendo apoio a projetos científicos e a órgãos governamentais voltados à proteção da biodiversidade.A coordenadora da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Panthera Brasil, Flaviane Veras Fernandes, explicou que a instituição atua na conservação de grandes e pequenos felinos e destacou a importância da aproximação com o Ministério Público. Segundo ela, a ONG está inscrita no Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) do Ministério Público de Mato Grosso e busca apoio para fortalecer ações consideradas prioritárias.Para Flaviane Fernandes, a presença do MPMT na comunidade representa uma oportunidade de transformar realidades locais. “Com certeza, é muito importante a vinda do Ministério Público na comunidade do Porto Jofre, essa aproximação, porque eles têm ferramentas e caminhos que podem, de fato, mudar a realidade dessa comunidade”, afirmou.A representante da Associação dos Guardiões e Guardiãs do Pantanal de MT e MS (Aguapan), Marlene Benedita de Almeida Oliveira, avaliou positivamente a experiência de participar da Travessia Pantaneira. Ela contou que, mesmo sendo pantaneira da região do Alto Pantanal, teve a oportunidade de conhecer melhor outras áreas da planície alagável e suas realidades. “Foi muito importante, o Ministério Público junto, ouvindo, vendo com os olhos a necessidade dos pantaneiros. As demandas que foram apresentadas são realmente o que a gente vive no dia a dia”, relatou.Parceiro do projeto, o presidente do Instituto A Casa do Centro Mato-Grossense, José Medeiros, lembrou da primeira edição da Travessia Pantaneira, realizada entre Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço, e destacou que a iniciativa já apresenta resultados concretos a partir da parceria com o Ministério Público. Segundo ele, a atual etapa, realizada entre Porto Cercado e Porto Jofre, teve como principal objetivo promover uma escuta qualificada das comunidades pantaneiras. “Trazer o Ministério Público, trazer os promotores de Justiça para o Pantanal, para escutar, para ouvir as demandas, é importante, porque tem coisas que acontecem que eles não ficam sabendo”, ressaltou. José Medeiros observou ainda que conhecer de perto o território e a realidade vivida pela população é fundamental para compreender os desafios da região e subsidiar decisões institucionais. O grupo também visitou o Parque Estadual Encontro das Águas, unidade de conservação de proteção integral que reúne uma das maiores concentrações de onças-pintadas do planeta e se tornou referência mundial para o turismo de observação de fauna. A procuradora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza destacou a relevância ambiental da área e os desafios relacionados à atividade turística. “Percebemos um movimento intenso de turistas e a necessidade de se regulamentar essa atividade dentro dessa unidade de conservação para garantir a preservação da onça-pintada”, afirmou.Ana Luiza Peterlini também ressaltou o trabalho desenvolvido pela Panthera Brasil na conservação dos felinos e nas ações socioambientais voltadas às comunidades locais. “Foi muito revelador esse último dia de travessia, onde a gente pôde observar esses contrastes e essas necessidades de implementação dessas unidades de conservação”, pontuou.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, da 1ª Promotoria de Justiça de Itiquira, a Travessia Pantaneira proporcionou uma experiência de conexão com o território. “Foi uma experiência profunda e enriquecedora, uma verdadeira imersão no Pantanal, em suas riquezas e em sua fantástica biodiversidade. Mas também foi uma oportunidade de conhecer de perto o povo pantaneiro e perceber as contradições do modelo econômico brasileiro, que se refletem nas demandas apresentadas durante essa escuta social”, afirmou.Para ele, uma das questões que mais chamaram a atenção foi o fato de que o acesso à água potável, um direito básico muitas vezes considerado garantido no cotidiano, ainda represente uma preocupação constante para as comunidades pantaneiras. Ele lembrou que os riscos de contaminação dos recursos hídricos, inclusive em decorrência da atividade minerária, estiveram entre as demandas mais recorrentes apresentadas pela população durante a escuta social.“Penso que a maior lição é a gente tentar ajustar, enquanto Ministério Público, a nossa atuação para essa lente da justiça socioambiental”, finalizou, acrescentando que o fortalecimento de medidas preventivas e a inclusão das necessidades da população nos processos de desenvolvimento são caminhos essenciais para evitar a exploração predatória dos recursos naturais e garantir melhores condições de vida às comunidades pantaneiras.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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