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Promotoria estimula preservação do patrimônio público entre estudantes

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O tema valorização e preservação do patrimônio público está ganhando as salas de aula e as paredes das escolas públicas no município de Campo Novo do Parecis (a 396 km de Cuiabá). Em uma iniciativa da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, o assunto passou a ser levado para o dia a dia dos estudantes por meio do projeto “Canoa – Educação Patrimonial”. O objetivo é introduzir o tema entre os alunos de maneira didática e simples, sensibilizá-los sobre a importância da preservação do patrimônio público, tornando-os multiplicadores e agentes de controle social.

Esta semana, o promotor de Justiça Luiz Augusto Ferres Schimith esteve na Escola Jardim das Palmeiras e conferiu de perto os trabalhos desenvolvidos pelos alunos do 1º ao 5º ano, entre cartazes com pinturas, desenhos e colagens. Ele aproveitou para conversar com os estudantes e reforçar que é papel de todos cuidar dos bens públicos, cuja função é de servir à toda a sociedade. 

O “Canoa – Educação Patrimonial” é uma iniciativa do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para o biênio 2024/2025. O projeto é coordenado pela Procuradoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, e está ligado ao objetivo estratégico “Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar o controle público e social para estimular a valorização e preservação do patrimônio público”.

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Conforme Luiz Augusto Schimith, o primeiro passo para implantar a iniciativa estratégica foi realizar um diagnóstico no município de Campo Novo do Parecis, o que incluiu levantamento de informações junto ao poder público, verificação da existência de políticas públicas e como o tema era tratado nas escolas. A segunda medida foi procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

“Com o aval do presidente do CMDCA, participei de uma reunião do conselho na qual apresentei o projeto ‘Canoa – Educação Patrimonial’. Os conselheiros se interessaram pela iniciativa e se comprometeram a encaminhar uma resolução ao governo municipal indicando o projeto como política pública”, contou.

Posteriormente, o integrante do MPMT procurou a Secretaria Municipal de Educação para apresentar o projeto, defendendo a necessidade do controle público e social na defesa do patrimônio. A secretária Elizelma dos Santos Silva abraçou a iniciativa e recomendou aos diretores escolares e às equipes pedagógicas que executassem o projeto a partir do segundo semestre do ano letivo.

Balanço – O projeto Canoa está em fase de implantação em 46 promotorias de Justiça do Estado, com Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas (Extrajudicial) referente à Educação Patrimonial em andamento. Além de Campo Novo do Parecis, a inciativa estratégica está em estágio avançado nas comarcas de Porto dos Gaúchos e Tabaporã.  

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Tribunal do Júri aplica 46 anos de prisão por tentativa de feminicídio

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Após mais de 12 horas de julgamento no Tribunal do Júri da Comarca de Primavera do Leste, Marcos Eduardo Moura da Silva foi condenado a 46 anos, 9 meses e 17 dias de reclusão, em regime fechado, por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira Stella Naianny Rodrigues Brito, duas lesões corporais praticadas contra ela no contexto de violência doméstica e familiar e tentativa de homicídio qualificado contra David Rodrigues Barthiman da Silva.O julgamento, realizado no dia 16 de julho e a atuação do Ministério Público de Mato Grosso no (MPMT) plenário foi conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi, que sustentou a acusação perante o Conselho de Sentença. Ao final do julgamento, os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes e acolheram as qualificadoras apresentadas pela acusação.Conforme apurado pelo Ministério Público, o réu não aceitava o fim do relacionamento de aproximadamente oito anos com Stella Naianny Rodrigues Brito. Após o término, ocorrido em abril de 2025, ele passou a praticar agressões contra a ex-companheira. Em um dos episódios, atingiu a vítima com um capacete. Dias depois, voltou a agredi-la no local de trabalho, com tapas, puxões de cabelo e outras agressões, sendo contido por colegas. Diante da escalada da violência, a vítima obteve medidas protetivas de urgência.Mesmo ciente das determinações judiciais, Marcos Eduardo descumpriu as medidas protetivas. Na noite de 12 de abril de 2025, ele foi até a residência onde Stella estava morando com familiares e aguardou sua saída. Quando a vítima se aproximou de uma motocicleta conduzida por David Rodrigues Barthiman da Silva, o acusado atacou os dois com uma arma branca. David foi golpeado pelas costas, enquanto Stella sofreu perfurações na região do abdômen. As vítimas foram socorridas rapidamente e submetidas a procedimentos cirúrgicos que impediram a consumação dos homicídios.Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri, Luciana Braga Simão Tomazetti, registrou que os jurados reconheceram a tentativa de feminicídio praticada em contexto de violência doméstica, bem como as circunstâncias de o crime ter sido cometido em descumprimento de medida protetiva, contra mãe de criança e na presença da avó da vítima. Também foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima na tentativa de homicídio contra David Rodrigues Barthiman da Silva.Além da pena de prisão, a Justiça fixou indenização por danos morais de R$ 30 mil em favor de Stella Naianny Rodrigues Brito e de R$ 10 mil para David Rodrigues Barthiman da Silva. O réu não poderá recorrer em liberdade.O julgamento representa mais um importante passo no enfrentamento à violência contra a mulheres e contou com a presença das vítimas e de seus familiares. Importante ressaltar que as vítimas e seus familiares receberam apoio da psicóloga do Núcleo de Defesa da Vida de Primavera do Leste durante a sessão plenária”, comentou a promotora de Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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