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Promotora cobra políticas públicas e prevenção em audiência no Senado

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, nesta terça-feira (26), de audiência pública no Senado Federal para debater as causas do crescimento dos casos de feminicídio e discutir soluções de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O encontro integrou a programação da campanha Agosto Lilás.
A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar da Capital, representou o MPMT a convite da senadora Leila Barros (PDT-DF), que presidiu a sessão. Em sua fala, Claire ressaltou o “pacote Antifeminicídio”, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), que transformou o feminicídio em crime autônomo com a mais alta pena prevista no ordenamento jurídico, além de endurecer a punição para descumprimento de medidas protetivas.
A promotora chamou atenção para a situação de Mato Grosso, que lidera o ranking nacional de feminicídios proporcionalmente à população feminina. Em 2024, o estado registrou 47 casos, e somente entre janeiro e agosto de 2025 já são 35 mulheres assassinadas — um aumento de 32% em relação ao mesmo período do ano anterior. O caso mais recente foi o da fonoaudióloga Ana Paula Abreu, de 33 anos, morta pelo marido com 20 facadas em Sinop, após uma discussão.
De acordo com Claire, dados desde o ano de 2019 comprovam que menos de 10% das vítimas tinham medidas protetivas no momento do crime. Em 2025, apenas cinco mulheres possuíam esse recurso, sendo que em dois casos houve falha estatal na proteção e, nos demais, as vítimas haviam reatado com os agressores. “Isso mostra a dependência emocional e a vulnerabilidade a que estão submetidas muitas mulheres”, disse.
Ela destacou iniciativas locais como o Espaço Caliandra, de atendimento multiprofissional às vítimas, e o Observatório Caliandra, que consolida dados de feminicídios em tempo real em parceria com a Polícia Civil, possibilitando identificar padrões e circunstâncias desses crimes, para identificar falhas e desencadear ações de enfrentamento a novos registros.
Para a promotora, o feminicídio é expressão extrema do machismo estrutural e da misoginia, marcada por comportamentos de controle, ciúmes e culpabilização da mulher, muitas vezes naturalizados como “atos de cuidado”. “É fundamental investir em prevenção, educação e apoio psicológico, pois apenas aumentar as penas não impede a continuidade da violência”, alertou.
Entre as medidas defendidas, estão: universalização do monitoramento eletrônico por tornozeleira e botão do pânico, expansão da Patrulha Maria da Penha, ampliação de delegacias especializadas e dos serviços psicossociais, além de políticas voltadas para autonomia financeira das mulheres, como cursos de qualificação, incentivo ao empreendedorismo e acesso a benefícios sociais.
“Não existe apenas uma medida para a solução deste problema complexo. São diversas medidas e a mobilização de diversos setores da sociedade. A responsabilidade não é apenas de um órgão. A atuação em rede é essencial para mudar esta triste realidade”, concluiu.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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