Ministério Público MT

Promotor defende manutenção dos serviços da Santa Casa

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Representando o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria Cível de Cuiabá – Saúde Coletiva, participou de audiência pública realizada na Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quarta-feira (09), para tratar da possibilidade de fechamento do Hospital Santa Casa de Misericórdia. Em diálogo com parlamentares e pacientes, ele garantiu que o MPMT tem acompanhado o caso e não descartou acionar a Justiça caso a unidade hospitalar venha a ser fechada sem que o Governo do Estado garanta a manutenção integral dos serviços de saúde ofertados.O promotor de Justiça explicou que, tão logo teve conhecimento do anúncio feito pelo Governo do Estado sobre o fechamento do hospital, instaurou um procedimento para acompanhamento do caso. A 7ª Promotoria Cível de Cuiabá já notificou o Executivo Estadual para que indique para quais locais serão transferidos os serviços.“Porque não é simplesmente chegar e fechar um hospital, há pessoas ali sendo atendidas. Temos a consciência de que a parte cirúrgica da Santa Casa será migrada para o Hospital Central. Não há dúvida quanto a isso, mas há outros serviços muito importantes que não podem simplesmente ser encerrados da noite para o dia, como a oncologia, a radioterapia, a oncologia pediátrica, a hemodiálise pediátrica e outros serviços cuja destinação ainda não está bem definida”, afirmou o promotor.Segundo ele, o Governo do Estado deve garantir a continuidade dos serviços e comprovar a migração dos atendimentos para outras unidades de saúde. Além disso, lembrou que também tramita no MPMT um procedimento, no âmbito da 29ª Promotoria Cível – Defesa da Ordem Fundiária, que busca garantir a preservação do prédio histórico onde hoje funciona o Hospital Santa Casa. “Não pode ser abandonado um prédio com mais de 200 anos. É um prédio que tem história. Se não for mais hospital, que seja destinado a outro fim, mas não pode simplesmente ficar abandonado.”O promotor de Justiça lembrou ainda que já tramita uma ação civil pública na qual tanto o Estado quanto o Município foram condenados a iniciar, no prazo de 120 dias, os tratamentos oncológicos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Caso o Hospital Santa Casa seja fechado sem a garantia de manutenção dos serviços, o membro do MPMT fará novo pedido judicial na mesma ação. “Enquanto Ministério Público, vamos trabalhar para garantir que os serviços prestados na Santa Casa sejam mantidos. E eu torço para que a Santa Casa permaneça aberta.”

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

CAO Violência Doméstica participa de reunião com lideranças indígenas

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No dia 06 de agosto de 2026, o Centro de Apoio Operacional Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino (CAO VD) participou de uma reunião institucional promovida pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), por meio seu Departamento de Mulheres Indígenas e em parceria com o Instituto Raoni, por intermédio do seu Departamento de Mulheres. O encontro foi realizado na sede do Instituto Raoni, no município de Peixoto de Azevedo.A agenda foi organizada a partir de demanda apresentada pelas lideranças do Território Indígena Capoto/Jarina e teve por objetivo promover a escuta das demandas das mulheres indígenas, fortalecer o diálogo interinstitucional e construir encaminhamentos conjuntos voltados ao aprimoramento das políticas públicas destinadas às mulheres indígenas da Região Norte do Estado.A atividade reuniu representantes do Distrito Sanitário Especial Indígena Kayapó de Colíder (DSEI), do Instituto Raoni, da Federação Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), da Casa da Saúde Indígena (CASAI) de Peixoto de Azevedo e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio do CAO VD.Durante a reunião, lideranças e profissionais das instituições participantes compartilharam reflexões sobre a realidade vivenciada pelos povos indígenas na região, especialmente pelo povo Kayapó, destacando desafios relacionados ao acesso a direitos, à proteção das mulheres e meninas indígenas e ao fortalecimento das redes de atendimento. Como resultado do diálogo, foram definidos encaminhamentos voltados ao fortalecimento de políticas direcionadas aos povos indígenas. Entre os principais encaminhamentos destaca-se a realização de ações no território indígena voltada à escuta, orientação e sensibilização sobre violência contra as meninas e mulheres indígenas, bem como o fortalecimento da articulação entre órgãos e instituições para ampliar a proteção, a prevenção e enfrentamento das diversas formas de violência, assegurando a promoção dos direitos dos povos indígenas. A iniciativa reafirma o compromisso das instituições participantes com a construção de estratégias integradas e culturalmente adequadas para o fortalecimento das políticas públicas direcionadas às mulheres indígenas e à garantia de seus direitos.Estiveram presentes na reunião institucional: Maria Anarrory YudjaDepartamento FEPOIMT Mulher; Eliel Jorge Rondon – FEPOIMT; Soilo Urupe Chue – FEPOIMT; Edivander Luis dos Santos Bessa – DESEI; Jucenira Rondon – CASAI Peixoto de Azevedo; Reginaldo Ramires de Moraes – CASAI Peixoto de Azevedo; Nhakapru Metukitre– CASAI Peixoto de Azevedo; Osmarina Morimã – Instituto Raoni; Carolina Sobreiro – Instituto Raoni; Yakarewa Juruna – Iinstituto Raoni; Geovana Vianna Dalabarba – Instituto Raoni; Elisamara Sigles Vodonós Portela – MPE/MT; Renata de Paula Teixeira – MPE/MT.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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