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Promotor de Justiça realiza palestra em Encontro com Rede Intersetorial

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O promotor de Justiça Rodrigo da Silva ministrou uma palestra durante o Encontro com a Rede Intersetorial Credenciada para Prestação de MSE (medida socioeducativa). O objetivo da agenda, realizada na quarta-feira (16) em Juína (746 km de Cuiabá), foi ampliar o diálogo sobre o Serviço de Medida Socioeducativa junto às entidades credenciadas ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).A palestra realizada pelo promotor de Justiça teve como tema: “Fluxo do sistema de Justiça para formalização da MSE – Modalidades da PSE – conceitos sobre o ato infracional (termos corretos) – o processo educativo do serviço e a importância da rede no processo”.“O diálogo com entidades públicas e privadas que contribuem com espaços e atividades destinadas à prestação de serviços à comunidade para adolescentes em conflito com a lei é um fator crucial para sanar dúvidas, alinhar rotinas e reforçar o compromisso social com a cidadania dos adolescentes. Apenas com a abertura de novas possibilidades para o projeto de vida desses jovens é que teremos esperança de uma efetiva transformação social daqueles que serão os adultos do amanhã”, destacou o promotor Rodrigo da Silva.Além da palestra com o promotor de Justiça, durante o encontro também foram abordados temas como: o processo chega ao Creas – Articulação com a rede; o acompanhamento do adolescente; desafios e orientações em geral.Participaram do evento representantes da Secretaria Municipal de Assistência social, Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Procuradoria Geral do Município, Associação Pestalozzi, equipes do Creas, Vigilância Socioassistencial, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e Rancho Três Irmãos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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