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Projeto “Mais diálogo, menos desmatamento” é lançado pelo MPMT

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Com o objetivo de fomentar a autocomposição e buscar a reparação integral do dano ambiental nos municípios com grandes áreas degradadas, o Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA) lançou o projeto “Mais diálogo, menos desmatamento”. A iniciativa, que consiste na realização de audiências autocompositivas por videoconferência todas as quintas-feiras, foi apresentada aos promotores de Justiça que participarão da primeira etapa, no dia 8 de outubro.

Conforme a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kuriki, que coordena o núcleo, o projeto está diretamente alinhado ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do Ministério Público de Mato Grosso, que tem entre os seus objetivos o de “fomentar o diálogo em busca da conservação, recuperação e uso sustentável da propriedade visando a proteção dos ecossistemas terrestres”.

Ela explica que são premissas para participar do projeto que o procedimento se refira a um dano relevante, com desmatamento igual ou maior que 500 hectares e de grande repercussão. Participarão das audiências os promotores de Justiça do NEA, os promotores naturais da causa (da comarca de origem do procedimento), servidores do NEA e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), além das partes requeridas e seus advogados.

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“A participação da equipe da Sema-MT vai possibilitar amparo técnico nas negociações, potencializar a conciliação, garantir análise prioritária do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e contribuir para as negociações das multas administrativas”, considerou a subprocuradora.

Segundo Hellen Uliam Kuriki, o projeto visa também à regularização ambiental, capacitação de membros e servidores, padronização de fluxos operacionais e elaboração de manual técnico e reestruturação do Núcleo Estadual de Autocomposição.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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