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Procuradoria e CAO Educação recomendam aos promotores adoção de medidas

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico e o Centro de Apoio Operacional da Educação, expediu recomendação aos promotores de Justiça da Capital e interior do estado para que promovam ações visando efetivar a ampliação progressiva de vagas em creches. Recomenda também a realização de diligências in loco em cada uma das creches e pré-escolas existentes nos municípios para identificar a qualidade e a quantidade real do atendimento.

Conforme a recomendação, os promotores de Justiça deverão adotar as providências que entenderem necessárias, sejam no âmbito judicial ou extrajudicial, para que as desconformidades identificadas sejam sanadas. Também deverão informar a Procuradoria de Justiça Especializa acerca da quantidade de creches e pré-escolas existentes em cada um dos municípios, bem como o número de crianças cadastradas na fila de espera por vaga em cada unidade.

O titular da Especializada, procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, ressalta que o Planejamento Estratégico Institucional do MPMT estabelece no rol de objetivos estratégicos a busca pela ampliação das vagas em creches nos municípios mato-grossenses, bem como a disponibilização de ferramentas que possam fomentar a criação de novas vagas.

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“A ausência de vagas em creches é uma demanda social enfrentada pela maioria dos municípios brasileiros, segundo dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua. Levantamento realizado pelo Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (GAEPE-MT), em junho de 2023, apontou a existência de 14.883 crianças na fila de espera por vaga em creche no estado”, enfatizou o procurador de Justiça.

De acordo com auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, 133 municípios mato-grossenses, o que representa 94,3% do total, ainda não alcançaram o resultado de 50% em relação à oferta de creches estabelecida na Meta 1 do Plano Nacional de Educação.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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