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Prevenção Começa na Escola encerra apresentações à Corregedoria Nacional

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Manifestações espontâneas de crianças vítimas de abuso sexual têm se tornado frequentes após a apresentação da peça “Inocentes Pétalas Roubadas”, do projeto Prevenção Começa na Escola, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Nesta quinta-feira (22), durante a apresentação do projeto à Corregedoria Nacional do Ministério Público, uma das alunas participantes, de uma escola municipal de Várzea Grande, pediu o microfone e não se conteve ao contar um episódio em que foi vítima de abuso sexual.

O procurador de Justiça titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, explica que a peça trabalha vários temas sensíveis e, por meio de uma linguagem simples, consegue atrair a atenção dos estudantes. “Em todos os municípios tem sido assim, as crianças, ao assistirem à peça que fala sobre bullying, abuso sexual, entre outros temas, ficam sensibilizadas e pedem para falar, para contar as suas angústias. Algumas esperam a peça acabar e procuram a professora para pedir ajuda”, destacou.

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O coordenador de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional, Marco Antonio Santos Amorim, disse ter ficado encantado com a peça, com a forma em que temas delicados são tratados de maneira clara e leve. “Não tenho dúvida de que essas crianças serão multiplicadoras dessa ideia, desses conceitos que são apresentados pelo projeto”, afirmou.

Prevenção Começa na Escola – No segundo semestre de 2022, o projeto Prevenção Começa na Escola contemplou 12 municípios, totalizando 24 apresentações e cerca de 11 mil espectadores. Os dois últimos municípios contemplados com o projeto foram Sapezal, com a participação de aproximadamente 350 crianças, e Diamantino, com 2.500 alunos espectadores. Foram realizadas ainda apresentações em Vila Bela da Santíssima Trindade, Pontes e Lacerda, Jauru, Cáceres, Sinop, Colíder, Cláudia, São Félix do Araguaia, Água Boa e Paranatinga.

Conheça as 29 iniciativas do MPMT apresentadas à Corregedoria Nacional

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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