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PEI encerra ciclo com 71% da meta cumprida na área da educação

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O fomento de políticas públicas educacionais e de atenção básica à saúde foi uma das prioridades estabelecidas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso no ciclo 2020-2023 do Planejamento Estratégico. A instituição encerra o ciclo na área da cidadania com o cumprimento de 71% da meta da educação e com atuação de 30 promotorias de Justiça voltada à ampliação do acesso à creche para crianças de zero a três anos.

Somente na Capital, o trabalho de autocomposição realizado pelo Promotoria de Justiça da Educação resultou na abertura de mais de 600 vagas em creches no ano de 2023. Em Sorriso, um plano de ação unificado entre o Município, Poder Judiciário e o Ministério Público estabelece a ampliação na oferta de vagas. Outros municípios também implementaram ações para garantir o acesso à creche.

Para garantir a eficiência no atendimento da atenção básica à saúde, promotores de Justiça realizaram vistorias em unidades básicas em 79% das comarcas. O trabalho subsidiou a adoção de medidas para atender à realidade de cada município.

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As entregas do PEI foram lideradas pelas Procuradorias de Justiça Especializadas, Centros de Apoio Temáticos e engajamento das Promotorias de Justiça. 

Confira aqui os resultados na área da Cidadania

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Curso de extensão do MPMT aprimora técnicas investigativas

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) iniciou, na segunda-feira (14), o Curso de Extensão “Ferramentas e Técnicas para Operações Práticas no Processo de Investigação”, promovido pelo Centro de Segurança e Inteligência (CSI) em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. A capacitação segue até o dia 22 de setembro, na sede da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), em Cuiabá, reunindo agentes da Corregedoria da Polícia Militar, assessores da Promotoria de Justiça Militar e da Vara da Justiça Militar.Com carga horária de 28 horas, a iniciativa integra o projeto estruturante “Integração em Rede”, previsto no Planejamento Estratégico do MPMT e desenvolvido pelo CSI. O objetivo é ampliar a articulação entre instituições e fortalecer a qualificação técnica de profissionais que atuam nas áreas de segurança pública, inteligência e investigação, contribuindo para a melhoria dos processos investigativos e para uma atuação mais eficiente no enfrentamento à criminalidade.A programação aborda temas como a utilização do Sistema Janus, inteligência artificial aplicada à produtividade, análise preditiva em licitações e contratos públicos, ferramentas de inteligência voltadas à identificação de ilícitos em aquisições públicas, investigação financeira e patrimonial, cadeia de custódia de dispositivos digitais e análise de evidências forenses. “O curso busca fortalecer a articulação interinstitucional e promover o aperfeiçoamento técnico dos profissionais que atuam nas áreas de segurança pública, inteligência e investigação. Ao desenvolver competências relacionadas ao uso de ferramentas e técnicas forenses aplicadas ao processo investigativo, ampliamos a capacidade técnica e operacional dos participantes, contribuindo para investigações mais eficientes, qualificadas e alinhadas às atuais demandas institucionais”, explicou o coordenador do Centro de Segurança e Inteligência (CSI), promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus.Ao todo, 40 participantes foram selecionados para o curso, realizado na modalidade presencial, com certificação destinada aos inscritos que cumprirem os requisitos de frequência.Sobre o projeto estratégico – Voltado ao fortalecimento da interlocução entre os órgãos internos de investigação e inteligência do Ministério Público de Mato Grosso, o projeto “Integração em Rede” busca ampliar a atuação colaborativa entre as unidades, aperfeiçoando mecanismos de cooperação e integração institucional. Além de fomentar o alinhamento interno, a iniciativa contempla ações de articulação com órgãos parceiros, contribuindo para o fortalecimento da rede de enfrentamento ao crime organizado.O projeto está alinhado ao objetivo estratégico institucional de fortalecer a atividade investigativa, a inteligência e as ações de enfrentamento ao crime organizado.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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