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Obra de membro do MPMT é semifinalista do Prêmio Jabuti Acadêmico

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A obra “Princípio Constitucional da Ampla Defesa da Vítima”, de autoria do promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em coautoria com o professor Valerio Mazzuoli, foi selecionada como semifinalista da 2ª edição do Prêmio Jabuti Acadêmico, principal reconhecimento do mercado editorial brasileiro que valoriza a excelência na produção acadêmica, técnica e profissional. Lançado pela editora Thomson Reuters, o livro concorre na categoria Direito e traz uma abordagem inédita sobre os fundamentos constitucionais da ampla defesa, analisando o tema sob o ponto de vista das vítimas de crimes. “É uma grande honra que o livro tenha sido selecionado entre os semifinalistas. A obra representa um avanço no reconhecimento do papel da vítima no processo penal e reforça o compromisso do Ministério Público com a defesa dos direitos humanos e das garantias fundamentais”, afirmou o promotor Kledson Oliveira. De acordo com ele, a ampla defesa é um princípio basilar do Estado Democrático de Direito. “Sua efetiva aplicação no contexto das vítimas fortalece a legitimidade da atuação do Ministério Público e contribui para o aprimoramento do sistema de justiça penal”, completou. A lista com as cinco obras finalistas será divulgada no próximo dia 22 de julho. Já a cerimônia de premiação está marcada para o dia 5 de agosto, no Rio de Janeiro, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara Brasileira do Livro no YouTube. As obras vencedoras e finalistas passarão a compor a Jabuteca — a biblioteca dos Prêmios Jabuti —, que é levada a eventos internacionais por meio da iniciativa Brazilian Publishers, ampliando a projeção global das produções acadêmicas brasileiras.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Gaeco investiga cobrança de propina para aprovação de projetos em Sinop

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O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou, nesta terça-feira, em Sinop (a 481 km de Cuiabá), a Operação Mãos à Obra, que apura supostas práticas de corrupção envolvendo servidores públicos da Prefeitura de Sinop.
Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão contra servidores efetivos do município que atuam na área de fiscalização. As investigações apontam que os envolvidos solicitavam vantagens indevidas para agilizar a tramitação e a aprovação de obras, projetos e outros procedimentos administrativos vinculados à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação.
Os mandados estão sendo cumpridos nas residências dos investigados e também na sede da Prefeitura.
A Justiça autorizou, durante o cumprimento das ordens judiciais, a apreensão de aparelhos celulares, documentos, projetos relacionados à área de engenharia e outros materiais que serão analisados pelas equipes do Gaeco.
Participam da operação equipes do Grupo de Apoio e do Raio, do 11º Batalhão da Polícia Militar e a Força Tática de Sinop.
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) é uma força-tarefa permanente coordenada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e integrada pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e pelo Sistema Socioeducativo.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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