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NUSSP amplia alcance e fortalece atuação técnica em 2025

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O ano de 2025 consolidou o Núcleo de Serviço Social e Psicologia (NUSSP), vinculado ao Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, como referência estratégica no assessoramento especializado nas áreas do Serviço Social e da Psicologia. A equipe interdisciplinar do núcleo intensificou o trabalho junto às Promotorias de Justiça do Estado.Entre os serviços prestados ao longo do ano estão assessoria técnica em procedimentos extrajudiciais e judiciais; elaboração de estudos e materiais técnicos; contribuição para o Planejamento Estratégico Institucional (PEI); participação em inspeções normatizadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); apoio em eventos educativos e assessoramento em políticas públicas, programas e projetos.Em 2025, o núcleo realizou 85 visitas técnicas e produziu 46 relatórios sobre Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, 23 análises relacionadas às Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, 14 avaliações de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas e outros dois documentos referentes aos Serviços de Acolhimento para Famílias e Indivíduos. Ao todo, as ações alcançaram 33 municípios, ampliando o impacto territorial do trabalho desenvolvido.Como acionar – Para solicitar apoio técnico do núcleo, os integrantes do MPMT devem registrar a demanda no Sistema de Apoio Técnico (SAT), disponível em portal.mpmt.mp.br/sat, utilizando as credenciais do Portal de Aplicativos. É necessário acessar “Solicitações > Cadastramento > Nova SAT” e preencher os campos previstos, incluindo descrição do objeto da análise, objetivos da intervenção, documentação necessária e prioridade do pedido. Caso o serviço desejado não esteja disponível no sistema, a solicitação pode ser enviada diretamente ao e-mail [email protected], acompanhada dos documentos. Após o envio, a equipe técnica realiza a triagem em até quinze dias, avaliando a viabilidade da intervenção e o prazo estimado para conclusão. Só então a requisição segue para a análise técnica, etapa que resulta na emissão do Relatório Técnico.Atuação – Criado em 20 de junho de 2022, pelo Ato Administrativo nº 1116/2022-PGJ, o NUSSP tem como missão qualificar a atuação do Ministério Público por meio de assessoramento especializado em Serviço Social e Psicologia. O núcleo subsidia a análise de políticas públicas e a defesa dos direitos humanos, atuando junto aos órgãos de execução, unidades auxiliares e à Administração Superior. Nas Promotorias de Justiça, atende demandas da capital (exceto as que contam com profissionais da área) e apoia as unidades do interior, contribuindo para a apuração de situações complexas e elaboração de diagnósticos. Equipe técnica – A equipe interdisciplinar é composta por seis profissionais: Amanda Freire de Amorim (assistente ministerial psicóloga), Franciene Lara Bezerra Zuchini (analista assistente social), Giulia Carvalho Pessoz (auxiliar ministerial psicóloga), Isabella Oliveira de Campos (analista assistente social), Nadyne Auxiliadora Paes Ferreira (auxiliar ministerial assistente social) e Raquel Mendes de Oliveira (analista assistente social). Para informações ou solicitações, o núcleo atende pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (65) 3611-0677, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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 MP recomenda investigação no DAE após vídeo envolvendo presidente 

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande recomendou à Prefeitura de Várzea Grande a instauração de procedimento administrativo para apurar a conduta do diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Rogério de França Martins, após a divulgação de um vídeo em que ele aparece recebendo maços de dinheiro. O Ministério Público também orientou a análise da necessidade de afastamento do gestor durante as investigações.
A recomendação foi expedida no âmbito de um inquérito civil instaurado para verificar se os valores recebidos por Rogério Martins têm relação com o exercício do cargo, com recursos públicos ou com interesses de terceiros vinculados à autarquia. Segundo o Ministério Público, os fatos apurados podem configurar infrações administrativas, atos de improbidade administrativa e até crimes contra a administração pública, caso sejam confirmadas irregularidades.
De acordo com a investigação, o vídeo divulgado pela imprensa mostra o presidente do DAE sentado diante de uma mesa no momento em que recebe um maço de dinheiro, que posteriormente seria guardado no bolso da calça. Em outro trecho das imagens, uma sacola contendo valores em espécie é entregue ao gestor. O material audiovisual foi analisado pela Promotoria de Justiça responsável pelo caso.
O Ministério Público também considerou a divulgação de um áudio atribuído a Rogério Martins, no qual ele solicita apoio de membros e servidores da Câmara Municipal para justificar o episódio registrado nas imagens. A Promotoria cita ainda a existência de outra investigação relacionada a supostas irregularidades no DAE, envolvendo o pagamento de produtividade a servidores e possível desvio de recursos públicos.
Segundo a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, a medida busca assegurar a adequada apuração dos fatos e o cumprimento dos princípios que regem a administração pública.“A Administração Pública tem o dever de investigar toda situação que possa comprometer a legalidade, a moralidade e a confiança da população nas instituições. Nossa recomendação visa justamente garantir que os fatos sejam esclarecidos e que as providências cabíveis sejam adotadas.”, explicou.
Na notificação, o Ministério Público concedeu prazo de dez dias para que o município informe as medidas adotadas e encaminhe documentos que comprovem o atendimento da recomendação. Além disso, as informações apuradas foram compartilhadas com a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), para conhecimento e eventual adoção das providências cabíveis.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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