Ministério Público MT

Mutirão está aberto a toda a população, orienta promotor

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Durante a realização da terceira edição do Mutirão de Conciliação “Interligue Já”, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva reforçou que a iniciativa é voltada para todos os proprietários de imóveis em Cuiabá. Embora o foco desta edição esteja nos bairros Jardim Petrópolis, Popular e Grande Terceiro, qualquer cidadão cuiabano pode comparecer ao Complexo dos Juizados Especiais, no Centro Político Administrativo, para se informar e realizar o acordo para interligar o imóvel à rede pública de esgoto, desde que a infraestrutura esteja disponível na região.“A interligação é essencial e representa um ganho socioambiental imensurável. Se existe rede implantada, é para ser utilizada”, destacou o promotor. O mutirão segue até o dia 10 de outubro (sexta-feira), com atendimentos presenciais no período vespertino, das 13h às 18h. A ação é promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em parceria com o Poder Judiciário, a concessionária Águas Cuiabá e o Município, e tem como objetivo facilitar o acesso ao saneamento básico, promover saúde pública e preservar os recursos hídricos da capital.De acordo com o titular da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística de Cuiabá, a conexão dos imóveis à rede pública de esgoto é fundamental para garantir o tratamento adequado dos resíduos antes de serem devolvidos aos rios, melhorando a qualidade dos cursos d’água e a saúde pública.“Nosso objetivo é fazer com que toda a cidade melhore. E por isso precisamos sensibilizar a população cuiabana para que cada um faça a sua parte e interligue o imóvel à rede pública, de modo que os efluentes sejam tratados antes de serem despejados nos mananciais. Além disso, a interligação contribui diretamente para a saúde pública da população, uma vez que a falta de saneamento básico pode causar diversas doenças”, destacou.Carlos Eduardo Silva explica que a legislação federal (Lei 14.026 – Novo Marco Legal do Saneamento) estabelece como obrigação do responsável pela edificação providenciar a ligação da residência ou estabelecimento comercial à rede de esgoto.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Penas de condenados por homicídio e organização criminosa somam 67 anos

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O Tribunal do Júri da Comarca de Sinop (a 500 km de Cuiabá) condenou, na quarta-feira (26 de agosto), Leonardo dos Santos Pires e Hailton Viana de Paula pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e organização criminosa. As penas aplicadas aos dois réus somam mais de 67 anos de reclusão. O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada em plenário pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), representado pelo promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira. As condenações foram fixadas em regime inicial fechado, com determinação de execução imediata das penas.
Apontado como uma das lideranças do Comando Vermelho em Mato Grosso, Leonardo dos Santos Pires foi condenado a 33 anos, nove meses e 11 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Os jurados reconheceram que, além de participar do homicídio qualificado, ele exercia função de comando na organização criminosa. O condenado já acumula mais de 262 anos de penas impostas pela Justiça por outros crimes, incluindo homicídios praticados em Sinop.
Já Hailton Viana de Paula foi condenado a 33 anos, nove meses e 12 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri, Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade, destacou a gravidade dos fatos e considerou, na dosimetria da pena, a idade da vítima, que era menor de 18 anos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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