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MPMT promove visita in loco e orienta catadores em Confresa

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Confresa (1.049 km de Cuiabá), realizou, nesta sexta-feira (14), uma visita in loco junto aos catadores de lixo e de material reciclável do município. A visita foi previamente agendada pelo promotor de Justiça Bricio Britzke com representantes da administração municipal para ouvir demandas e orientar famílias em situação de vulnerabilidade.A ação integra a atuação do MPMT na promoção da escuta social e no acompanhamento das políticas públicas destinadas a grupos em situação de vulnerabilidade. “A escuta social é uma ferramenta essencial da atuação do Ministério Público. Estar aqui, ouvir essas pessoas e dar voz a quem muitas vezes permanece invisível é fundamental para garantir a efetivação de direitos”, destacou o promotor de Justiça.Durante a visita, foram realizadas orientações aos trabalhadores sobre o acesso a benefícios sociais, como o programa Minha Casa, Minha Vida, aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e direitos das pessoas com deficiência. Técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social também solicitaram documentos e prestaram esclarecimentos às famílias.Atualmente, cerca de 23 famílias dependem da coleta de resíduos para sobreviver no município. A agenda é resultado de uma primeira reunião realizada pelo promotor com os catadores em novembro do ano passado. Na época, eles relataram dificuldades relacionadas à moradia, alimentação e à falta de acesso regular aos serviços de assistência social. “Essa ação de hoje já é resultado da nossa primeira reunião”, comemorou o promotor.Segundo o promotor, o município integra um consórcio intermunicipal e está em fase avançada para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê a retirada das atividades do lixão do local atual e o encaminhamento adequado da gestão de resíduos sólidos.Também participaram da ação o prefeito Ricardo Aloisio Babinski, o vice-prefeito Moadil Braz Pereira Filho e representantes da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Assistência Social.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP recomenda recomposição de efetivo em delegacias

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Arenápolis, recomendou à Polícia Judiciária Civil e à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) a imediata recomposição do quadro de servidores das delegacias de Arenápolis e Nortelândia. A medida busca corrigir a defasagem de efetivo que pode comprometer diretamente a segurança pública na região.A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Phillipe Alves de Mesquita após a instauração de procedimento administrativo que identificou a precariedade nas unidades responsáveis pelo atendimento dos municípios de Arenápolis, Nortelândia, Nova Marilândia e Santo Afonso.Conforme constatado pelo promotor de Justiça, as delegacias de Arenápolis e Nortelândia passaram a compartilhar servidores e recursos de forma integrada para suprir a escassez de pessoal e evitar o colapso das atividades policiais na região.
“Verificamos uma situação preocupante nas duas unidades. O déficit de efetivo tem provocado sobrecarga das equipes, criado gargalos operacionais e comprometido a investigação e a elucidação de crimes na região. A falta de servidores tem exigido o compartilhamento de recursos humanos entre as delegacias para garantir a continuidade dos serviços, o que evidencia a necessidade urgente da recomposição do efetivo para assegurar um atendimento adequado à população e a eficiência da atividade policial”, destacou o promotor de Justiça Phillipe Alves de Mesquita.No documento, o MPMT ressalta a necessidade de adoção de providências imediatas em observância às normas da própria Polícia Judiciária Civil, que estabelecem o quantitativo mínimo de policiais necessário para o funcionamento de cada delegacia.
Diante do cenário, a Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Segurança Pública têm prazo de 10 dias para informar se acatam a recomendação e quais medidas concretas serão adotadas para atender à demanda.Foto: PJC/MT

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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