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MPMT promove articulação para garantir salas de vacinação em hospitais

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Para ampliar o índice de cobertura vacinal em Cuiabá, hospitais públicos, privados e filantrópicos vão instalar salas de vacinação, que serão mantidas pelos hospitais com a oferta de insumos e treinamentos pelo Município. A decisão foi tomada na quinta-feira (07), durante audiência extrajudicial de autocomposição realizada pela 7ª Promotoria de Justiça Cível Tutela Coletiva da Saúde da Capital.

Segundo o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, durante a audiência ficou acertado que o Município vai publicar edital para credenciamento das unidades hospitalares. “A intenção é que os recém nascidos já saiam do hospital com a carteira de vacinação em dia”, destacou.

Em junho deste ano, a Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico expediu recomendação aos promotores de Justiça de Mato Grosso que atuam na área para que adotem as medidas necessárias de modo a intensificar a vacinação em regiões com baixos índices de imunização.

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De acordo com o último ranking divulgado em novembro pelo Projeto Vacinômetro, desenvolvido pelo MPMT, Cuiabá está entre os 42 municípios do Estado de Mato Grosso com a menor taxa de cobertura das vacinas BCG, rotavírus, meningococo C, pentavalente, pneumocócica, poliomielite e febre amarela em crianças menores de 1 ano. Também possui baixa cobertura entre crianças menores de 2 anos das vacinas contra hepatite A, tríplice viral e varicela.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Naco cumpre 12 ordens por suspeita de fraude em licitações

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) cumpre, na manhã desta sexta-feira (25), 12 ordens judiciais em Pontes e Lacerda (a 483 km de Cuiabá) contra agentes públicos e pessoas ligadas à iniciativa privada investigados por supostas irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura entre 2017 e 2024. A operação é coordenada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), que apura possíveis crimes de fraude em licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo a investigação, há indícios de favorecimento da empresa Concretubos Pré-Moldados Ltda. em contratos celebrados com o município. Conforme o Naco, foram identificados sete contratos entre a empresa e a administração municipal. Desses, cinco foram firmados entre 2022 e 2023 e totalizaram cerca de R$ 4,7 milhões. Com a atualização monetária, o valor alcança R$ 5,78 milhões. As investigações também apontaram possíveis vínculos familiares, empresariais e funcionais entre agentes públicos e particulares relacionados às contratações. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também identificaram movimentações financeiras suspeitas. A investigação também identificou a compra da propriedade rural Estância Rancho Fundo I pelo ex-prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Pereira Barcelos. De acordo com a apuração, a negociação previa o pagamento por meio da entrega de 100 cabeças de gado da raça Nelore. Os investigadores não encontraram registros oficiais de movimentação pecuária compatíveis com a transação. As medidas autorizadas pela Justiça incluem mandados de busca e apreensão, acesso a dados telemáticos, quebra dos sigilos bancário, fiscal e financeiro dos investigados, além da indisponibilidade de bens, direitos e valores. A ação conta com apoio da Polícia Civil ( PJC) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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