Ministério Público MT
MPMT inicia projeto de prevenção à violência com jovens de escolas
Publicado em
28 de agosto de 2025por
Da Redação
A manhã desta quinta-feira (28) foi marcada por momentos de conscientização, reflexão e emoção durante o lançamento do Projeto FloreSer e a apresentação do espetáculo Re-Cortes, da Companhia Vostraz de Teatro. Realizado no auditório da sede das Promotorias de Justiça, em Cuiabá, o evento reuniu autoridades do Sistema de Justiça, do Estado e do Município, além de representantes de diversas entidades e mais de 60 estudantes das escolas estaduais Padre João Panarotto (bairro CPA) e Rafael Ruedas (bairro Pedra 90).As duas iniciativas são promovidas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e têm como objetivo trabalhar a prevenção da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas no ambiente escolar. O Projeto FloreSer, idealizado pelo Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, será desenvolvido em escolas de Ensino Médio da Capital, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a TV Centro América.Já o espetáculo Re-Cortes, encenado pela Companhia Vostraz de Teatro, foi produzido especialmente para o projeto “A Prevenção Começa na Escola”. A produção artística retrata, com sensibilidade e intensidade, as múltiplas faces da violência doméstica, familiar e de gênero, abordando seus impactos na vida da mulher e dos filhos.Durante o evento, autoridades destacaram a importância de iniciativas que integrem educação, arte e políticas públicas no enfrentamento à violência contra a mulher, reforçando o papel da escola como espaço de formação cidadã e de transformação social.O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, declarou que o Ministério Público tem buscado, por meio de diversas ações, auxiliar na redução dos índices de violência doméstica no Estado de Mato Grosso. “Esse é um índice que não nos orgulha. Estamos entre os estados com os maiores problemas relacionados à violência doméstica. Trata-se de um crime diferente dos demais, e a melhor forma de mudar essa realidade, a médio e longo prazo, é investindo em nossas crianças e adolescentes, mostrando a eles que o respeito à mulher é uma bandeira brasileira”, afirmou.Fonseca também destacou a união de esforços institucionais no enfrentamento da violência doméstica e dos feminicídios que assolam o Estado. “Temos números expressivos de violência doméstica e temos atuado fortemente na divulgação dos resultados, dos júris, das ações penais, mostrando que há punições. No entanto, também precisamos trabalhar no aspecto preventivo e, de alguma forma, levar essa educação tanto à população adulta quanto à juventude, para que possamos transformar essa cultura machista e reduzir esses índices”, concluiu.A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, que coordena o Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, explicou que “o foco do projeto são os alunos da rede estadual do Ensino Médio de Cuiabá, no 1º e 2º anos. A equipe multiprofissional do MP percorrerá essas escolas realizando rodas de conversa com os jovens. A ideia não é fazer palestras, mas ouvir, promover a participação, entender e trabalhar para mudar essa cultura de violência”, disse. “A expectativa é atingir 2.500 estudantes e abordar temas que busquem prevenir a violência de gênero”, completou.A promotora agradeceu o apoio da Procuradoria Geral de Justiça, da equipe do Espaço Caliandra, do Departamento de Comunicação e de outros setores do MPMT (DTI, Deplan), da Fundação Escola do Ministério Público, da Procuradoria Especializada da Infância, além dos parceiros TV Centro América, Centro de Apoio Operacional da Violência Doméstica (CAO VD), Secretaria de Estado de Educação e a concessionária Águas Cuiabá.O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, informou que a peça teatral Re-Cortes será apresentada inicialmente nas escolas da rede estadual e, posteriormente, em colégios privados.“O objetivo é mostrar aos jovens o que é violência doméstica e seus impactos na vida dos familiares e da mulher. Em parceria com o projeto FloreSer, será encenada a peça Re-Cortes para esclarecer o conceito de violência doméstica – incluindo violência psicológica, patrimonial, moral e física – indicar caminhos, o que buscar e o que evitar. É uma ação preventiva e um alerta sobre as consequências para toda a família, principalmente para a mulher”, disse.A jornalista Jaqueline Noujorks, gerente de comunicação da TV Centro América – parceira do projeto FloreSer – ressaltou a importância de investir na formação de jovens voltada à construção de relações saudáveis e à promoção da cultura de paz. Segundo ela, iniciativas como o FloreSer são fundamentais para transformar a realidade da violência contra a mulher a partir da base.“Educar os jovens para a positividade e para relações saudáveis é a única maneira de, a curto prazo, vermos um reflexo real na diminuição da violência. Isso inclui o fortalecimento do respeito básico, a redução do machismo estrutural e a construção de vínculos mais respeitosos. Tenho certeza de que, se esse processo for conduzido de forma contínua, veremos uma queda significativa nos índices de violência contra a mulher”, afirmou.A procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela destacou a importância de discutir a prevenção à violência contra as mulheres no ambiente escolar, enfatizando que se trata de um problema intersetorial que afeta toda a família.“Esse trabalho de prevenção precisa ser feito, o trabalho de escuta, de conscientização. São os jovens que estão vivenciando essa realidade dentro de casa e que podem, eventualmente, reproduzir tanto o comportamento feminino de submissão quanto o comportamento agressivo de praticar a violência. Esses comportamentos muitas vezes são aprendidos e naturalizados”, destacou.FloreSer – O objetivo do projeto é alcançar, de forma direta e indireta, 2.500 alunos distribuídos em 11 escolas de ensino médio até dezembro de 2026. As ações irão abordar a violência contra mulheres e meninas em suas diversas formas definidas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, além da violência simbólica e digital. Também serão discutidas as causas culturais que naturalizam a violência nas relações afetivas e as estratégias de prevenção.As atividades começaram nesta sexta-feira (29) na Escola Padre João Panarotto, no bairro CPA IV, que possui duas turmas de alunos do 1º e 2º anos do ensino médio, totalizando cerca de 60 estudantes.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
STJ restabelece condenação por estupro de vulnerável após recurso do MP
Published
43 minutos agoon
27 de julho de 2026By
Da Redação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), interposto por meio do Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (Nare), em juízo de retratação, e restabeleceu a condenação de um homem pelo crime de estupro de vulnerável. A decisão reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que havia absolvido o réu por entender insuficientes as provas produzidas no processo. O caso teve origem na comarca de Nova Mutum (a 264 km de Cuiabá). Em primeiro grau, o acusado foi condenado a nove anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, com base no depoimento especial da vítima, colhido conforme a Lei nº 13.431/2017, em laudo pericial e em depoimentos de testemunhas que corroboraram os fatos. Ao analisar a apelação, o Tribunal de Justiça absolveu o réu sob o fundamento de fragilidade probatória, destacando a ausência de testemunhas presenciais e de registros em imagens. O Ministério Público, por intermédio do Nare, recorreu ao STJ, sustentando que a decisão impôs exigências probatórias incompatíveis com a natureza dos crimes sexuais praticados de forma clandestina. No julgamento em juízo de retratação, o STJ concluiu que houve erro de direito na valoração das provas. A Corte reafirmou o entendimento consolidado de que, em crimes contra a dignidade sexual, especialmente quando envolvem vítimas menores de 14 anos, o depoimento da vítima possui especial relevância probatória quando corroborado pelos demais elementos constantes dos autos, não sendo necessária a existência de testemunhas oculares ou registros em vídeo para a condenação. Com a decisão, foi restabelecida integralmente a sentença condenatória proferida em primeiro grau. Referência: AgRg no AREsp nº 3.090.082/MT, Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Foto: STJ.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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