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MPMT celebra acordos para fortalecer a saúde pública em Tapurah

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A Promotoria de Justiça de Tapurah (a 389 km de Cuiabá) celebrou, em setembro, três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) voltados à reestruturação da saúde pública do município. As negociações, conduzidas de forma simultânea e sincronizada pelo promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, ocorreram em procedimentos distintos e resultarão em avanços significativos, como a construção de um novo hospital municipal e a destinação de R$ 1.225.000,00 ao Fundo Municipal de Saúde para aquisição de equipamentos voltados a exames diagnósticos e cirurgias.No TAC firmado com o Município, este se comprometeu a iniciar, no prazo de 12 meses, as obras de um novo hospital municipal, com ampliação dos serviços, melhorias estruturais e conformidade com as normas sanitárias. E assumiu a obrigação de adotar medidas emergenciais para corrigir irregularidades no hospital atual, como a regularização documental, correção de infiltrações, falhas elétricas e ausência de assentos sanitários, retirada de medicamentos vencidos, reorganização de estoques e elaboração de protocolos de segurança do paciente e controle de infecção.Além disso, se comprometeu a implementar programas de qualificação contínua dos profissionais de saúde; a valorizar a carreira dos servidores da área; a criar um programa de saúde do trabalhador; e a garantir transparência na aplicação dos recursos, com controle social exercido pelo Conselho Municipal de Saúde. O TAC é resultado de um inquérito civil instaurado em 2011, que apurou graves irregularidades sanitárias, estruturais e assistenciais, culminando na interdição parcial de setores do hospital em 2024.Destinação de recursos – Paralelamente, foram firmados outros dois acordos, com compromissários distintos, como forma de compensação por infrações ambientais. Esses acordos viabilizaram a destinação de R$ 1.225.000,00 ao Fundo Municipal de Saúde, valor que será utilizado exclusivamente na aquisição de equipamentos hospitalares voltados a exames diagnósticos e cirurgias. Embora o Município não tenha sido parte nesses dois acordos, caberá a ele receber os recursos e realizar as compras, com acompanhamento e deliberação do Conselho Municipal de Saúde.Segundo o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, os três acordos refletem o compromisso institucional do MPMT com a promoção da saúde pública e o fortalecimento da gestão municipal. “A atuação integrada permitiu não apenas a responsabilização por danos causados, mas também a construção de soluções estruturantes e duradouras para a população de Tapurah”, argumentou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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