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Ministério Público destina recursos para reforma de parque e praça

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A 17ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Urbanístico da Capital destinou recursos para a construção do Parque da Mulher Zulmira Gonçalves Meirelles, no bairro Santa Rosa, e reforma e ampliação do complexo multiuso do bairro Osmar Cabral, em Cuiabá. Os recursos foram provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados pelo Ministério Público de Mato Grosso com uma construtora e um supermercado atacadista, em razão da prática de danos ambientais e inconformidade urbanística, respectivamente.

Inaugurado no dia 5 de abril (sexta-feira), o Parque da Mulher Zulmira Gonçalves Meirelles possui 10.440m². O espaço conta com 26 bancos, um playground, uma quadra de vôlei e beach tennis, duas estações de ginástica, uma praça de food truck, lago e o tradicional “Parcão”, destinado aos pets. Além disso, possui calçada de três metros de largura, pista para caminhada e capacidade para 28 vagas de estacionamento.

“Espero que este local se torne um espaço de vida e acolhimento genuíno, e que cada um de nós possamos cuidar desse parque tão bem quanto cuidamos das nossas próprias casas. Esse espaço é um legado para todos, então que possamos desfrutar com cuidado e responsabilidade. Além disso, gostaria de enfatizar o papel crucial do Ministério Público, em colaboração com a Prefeitura Municipal, para que esse projeto se tornasse realidade”, declarou a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa na solenidade de inauguração.

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Morador do bairro Santa Rosa há três anos, Ulisses Calháo conta que a área do parque estava abandonada, em condições precárias e tomada pelo mato, resultando em uma sensação de insegurança. Destacou que a transformação foi grande e que ouvir o som das crianças brincando no local lhe provoca sentimentos de segurança e tranquilidade.

Já o complexo multiuso do bairro Osmar Cabral foi inaugurado no dia 6 de abril (sábado), em uma área ampla, com um campo de futebol com arquibancadas e vestiário, uma pista de skate, um playground, uma ilha de ginástica com aparelhos, dois quiosques para lanchonete, mesas e bancos de alvenaria, espaço para eventos, jardinagem e uma pista de caminhada.

O complexo concentra serviços públicos fundamentais à comunidade, incluindo a Escola Municipal Liberdade, o Programa Saúde da Família (PSF) Jardim Liberdade e a Creche Maria Nery Batista Ribeiro, localizados nas adjacências. Além disso, é o ponto final da linha de ônibus do bairro. Ademais, possui um grande muro colorido como atrativo à parte, junto a criações coloridas espalhadas pela pista de skate e arquibancadas, tornando a Praça Osmar Cabral uma grande galeria a céu aberto. Os desenhos em grafite acrescidos das técnicas de stencil e letras populares foram produzidos por um coletivo de artistas plásticos, que aplicaram oficinas gratuitas em Cuiabá.

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A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa enalteceu a importância do diálogo entre os setores público e privado a serviço do desenvolvimento sustentável, viabilizando benefícios diretos à comunidade. Ela explicou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um instrumento legal que possibilita uma atuação resolutiva do MPMT em benefício da população. “É uma alegria poder participar da recuperação dessa grande área, que passa a ser um marco positivo para a comunidade. Nossa expectativa é que esse local se concretize como referência de cidadania para toda a região”, registrou.

A inauguração dos espaços de lazer integrou a programação da semana de celebração aos 305 anos de Cuiabá.

(Com informações da Prefeitura de Cuiabá)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri condena três integrantes de facção por homicídio tentado

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O Tribunal do Júri de Nova Mutum (a 264 km de Cuiabá) condenou, na última sexta-feira (18), Hiego Batista de Oliveira Costa, Kelvy Costner de Souza Mendes e João Batista Belarmino de Souza Júnior pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado e por integrarem organização criminosa. As penas aplicadas aos três réus somam mais de 57 anos de reclusão, além de dias-multa. O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada pelo promotor de Justiça João Marcos de Paula Alves.Conforme a sentença, João Batista Belarmino de Souza Júnior foi condenado a 22 anos e sete dias de reclusão e ao pagamento de 30 dias-multa. Kelvy Costner de Souza Mendes recebeu pena de 20 anos, nove meses e 10 dias de reclusão, além de 27 dias-multa. Já Hiego Batista de Oliveira Costa foi condenado a 14 anos e 10 dias de reclusão e 20 dias-multa. Todos cumprirão as penas em regime inicial fechado.Durante o julgamento, os jurados reconheceram a materialidade e a autoria dos crimes, bem como as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Também foi reconhecido que os réus, na época dos fatos, integravam organização criminosa armada com envolvimento de adolescente.De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e a sentença de pronúncia, os condenados integravam a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e tentaram matar Elisvelton Kaua Marques da Silva em abril de 2023, por rivalidade entre organizações criminosas. O crime ocorreu na Praça Santa Terezinha, em Nova Mutum. As investigações apontaram que dois dos envolvidos chegaram ao local em uma motocicleta e um deles efetuou diversos disparos de arma de fogo contra a vítima, que foi atingida por pelo menos três projéteis. A morte não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dos executores.Segundo o Ministério Público, a motivação do crime relacionada à rivalidade de organizações criminosas caracterizou o motivo torpe, enquanto a forma de execução evidenciou o recurso que dificultou a defesa da vítima consistente na surpresa.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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