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Liminar impede promoção pessoal de prefeito em canais oficiais

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Peixoto de Azevedo (a 691 km de Cuiabá) obteve decisão liminar que determina a imediata suspensão de publicações com promoção pessoal do prefeito da cidade, Nilmar Nunes de Miranda, conhecido como “Paulistinha”, veiculadas nos canais oficiais da Prefeitura. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (18) pela 2ª Vara da comarca, que reconheceu que, ao longo de 2025 e início de 2026, o Município manteve práticas reiteradas de personalização da comunicação institucional, em afronta ao princípio constitucional da impessoalidade.Na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso, foram apontadas 12 publicações com enaltecimento pessoal ou menção nominal desnecessária ao prefeito, além do uso do slogan “Gestão 2025-2028 – Governando para Todos” nos canais oficiais, o que vincula a comunicação pública a uma gestão específica e viola o dever de impessoalidade. Apesar de duas notificações recomendatórias encaminhadas ainda em 2025, a Prefeitura não apresentou resposta nem adotou qualquer providência para corrigir as irregularidades identificadas.Ao analisar os elementos apresentados pelo Ministério Público, o juiz João Zibordi Lara concluiu que há indícios suficientes de personalização ilícita da publicidade institucional, reconhecendo a urgência da intervenção judicial. Na decisão, destacou que a continuidade das publicações e a omissão do Município diante das recomendações ministeriais reforçam o perigo de dano à moralidade administrativa e justificam a necessidade de impedir a perpetuação da conduta. O magistrado determinou a remoção, no prazo de dez dias, de todas as postagens consideradas irregulares e ordenou que o Município cesse imediatamente qualquer divulgação que contenha promoção pessoal de agentes públicos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por publicação. Também determinou a retirada do slogan utilizado nos canais oficiais.Para a promotora de Justiça Fernanda Luckmann Saratt, a concessão da liminar é essencial para resguardar a moralidade administrativa e para assegurar que a comunicação institucional do Município retome sua natureza pública, voltada exclusivamente ao interesse coletivo. Ela reforça que a publicidade institucional deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo ser utilizada para destacar ou enaltecer a imagem de gestores, servidores ou autoridades.No mérito, o Ministério Público requer a confirmação da liminar e a condenação do prefeito ao pagamento de indenização por dano moral coletivo.

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Foto: Prefeitura Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Roda de conversa aborda diagnóstico e tratamento do câncer

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A programação do Outubro Rosa promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), nesta sexta-feira (09), contou com uma roda de conversa que reuniu especialistas do Hospital de Câncer de Mato Grosso para discutir prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, direitos dos pacientes e combate à desinformação sobre o câncer de mama. O encontro foi mediado pela promotora de Justiça Gileade Maia, coordenadora do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena.Ao abrir a atividade, a promotora destacou a importância de ampliar o acesso à informação e fortalecer a cultura do cuidado com a saúde da mulher. “Falar sobre câncer de mama não deve significar falar apenas sobre a doença; precisamos falar também sobre cuidado, acesso à informação, tratamento, saúde emocional e qualidade de vida”, afirmou Gileade Maia.A médica mastologista Melissa Gomes Lins explicou a diferença entre prevenção e rastreamento, ressaltando que hábitos saudáveis ajudam a reduzir fatores de risco, mas que o diagnóstico precoce continua sendo fundamental para aumentar as chances de cura. “Quanto mais inicial a doença, mais a gente aumenta a nossa taxa de cura e de sucesso”, destacou.A especialista também orientou as mulheres a observarem alterações no próprio corpo e buscarem atendimento médico diante de qualquer sinal suspeito. Segundo ela, “o autoconhecimento é a saída” para identificar mudanças precocemente.Durante a conversa, Melissa Gomes Lins ainda desmistificou a associação automática entre câncer de mama e retirada total das mamas. “Esse é um mito: que o diagnóstico de câncer de mama é igual a mastectomia”, afirmou, ao explicar que atualmente existem tratamentos mais conservadores e opções de reconstrução mamária.A oncologista e paliativista Gabriele Laura Galvão emocionou os participantes ao compartilhar a própria experiência como paciente oncológica. Ela relatou os desafios enfrentados desde a descoberta do nódulo, passando pela cirurgia, sessões de quimioterapia e radioterapia, além das complicações que exigiram internações em unidade de terapia intensiva. Apesar das dificuldades, a médica ressaltou a importância da esperança e do diagnóstico precoce. “Hoje posso dizer que estou em remissão da doença”, declarou.A experiência transformou sua atuação profissional. “Primeiro vejo a pessoa como um todo e depois vejo a doença”, afirmou Gabriele Laura Galvão, ao relatar que passou a dar ainda mais atenção aos aspectos emocionais, sociais e espirituais dos pacientes.A especialista também esclareceu que os cuidados paliativos não estão restritos ao fim da vida. “Nosso objetivo é cuidar do paciente e da família como um todo”, explicou, destacando que essa abordagem pode ser adotada desde o diagnóstico de doenças crônicas.O oncologista clínico Mateus Jung Perim abordou os avanços alcançados pela medicina nos últimos anos e destacou que o câncer de mama é composto por diferentes tipos de doença, que exigem tratamentos individualizados. “A oncologia avançou a passos largos nos últimos 20 anos”, afirmou.O especialista alertou ainda para os riscos da desinformação e das chamadas terapias milagrosas. “Falsas promessas fazem pacientes abandonarem o tratamento e perderem a chance de cura”, advertiu.Outro ponto enfatizado por Mateus Jung Perim foi a importância do tempo para o sucesso terapêutico. Segundo ele, “quanto mais precoce o diagnóstico, maior a taxa de sucesso e a possibilidade de cura”. O médico lembrou que a legislação brasileira garante a confirmação diagnóstica em até 30 dias nos casos suspeitos de câncer e o início do tratamento pelo Sistema Único de Saúde em até 60 dias. Ao final do evento, os especialistas reforçaram que o câncer de mama tem tratamento e possibilidade de cura, especialmente quando identificado nas fases iniciais, e incentivaram a população a adotar hábitos saudáveis, realizar exames preventivos e buscar informações em fontes confiáveis.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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