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Evento do MPMT debate atuação ministerial e desafios no Tribunal do Júri

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta sexta-feira (22), mais uma edição do projeto Colóquios Ministeriais, com o tema “Um caso de júri”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT e pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) do Júri. O encontro reuniu membros da instituição em uma proposta de análise prática e reflexiva sobre a atuação ministerial no Tribunal do Júri, com foco em estratégias processuais, construção de argumentos, produção de provas e técnicas de sustentação oral diante dos desafios contemporâneos da Justiça criminal.A abertura foi conduzida pelo promotor de Justiça e coordenador do Ceaf, Caio Márcio Loureiro, que destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento institucional. Segundo ele, os Colóquios Ministeriais têm papel essencial na difusão do conhecimento e na qualificação da atuação do Ministério Público. “É um projeto que promove o saber e nos fortalece”, afirmou.A palestra principal foi ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Aluísio Antônio Maciel Neto, que apresentou uma análise baseada em estudos de casos concretos. Durante sua exposição, o palestrante destacou a centralidade da prova na atuação ministerial. “Trabalhamos com os fatos extraídos dos processos”, disse, ao enfatizar a necessidade de domínio técnico e clareza na condução das teses em plenário.A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos atuou como presidente de mesa e também contribuiu com reflexões sobre a preparação para o Tribunal do Júri, chamando a atenção para o planejamento e o aprofundamento técnico como diferenciais na atuação dos membros do Ministério Público. “A atuação no júri exige dedicação constante”, destacou a promotora.Como debatedor, o promotor de Justiça e coordenador do CAO Júri, César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou o compromisso institucional com a defesa da sociedade. “Devemos estar centrados até o último segundo”, afirmou. Ele também reforçou a responsabilidade dos membros do Ministério Público diante dos casos levados a julgamento. “O mínimo é oferecer nosso máximo”, completou.Transmitido de forma virtual, o evento proporcionou a troca de experiências entre os participantes e contribuiu para o aperfeiçoamento técnico dos membros do MPMT.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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