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Especialistas debatem proteção a crianças e adolescentes

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Nos dias 29 e 30 de maio de 2025, o Poder Judiciário de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual promovem o 4º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para debater temas relacionados à infância e juventude.O evento reunirá magistrados e promotores especializados na temática e será realizado no Plenário 1 Des. Wandyr Clait Duarte, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá.A programação conta com palestras, debates e apresentações voltadas a magistrados, promotores de Justiça e profissionais que atuam na área da infância em Mato Grosso. Os temas abordam desde a efetivação de direitos fundamentais, como saúde e educação, até a prevenção da violência sexual, depoimento especial, entrega voluntária e medidas socioeducativas.Programação – A solenidade de abertura será realizada na manhã de quinta-feira (29), com a instalação do Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude. Em seguida, o procurador de Justiça do Rio de Janeiro, Sávio Bittencourt, ministrará palestra sobre violações e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.Entre os nomes confirmados na programação estão o juiz Hugo Gomes Zaher (PB), o juiz Iberê Dias (SP), a juíza Gleide Bispo (MT), o promotor Nilton Padovan (MT) e a juíza Leilamar Rodrigues (MT), além de diversos magistrados e promotores de Justiça de Mato Grosso.Inscrições – A participação é gratuita e a inscrição será realizada presencialmente no momento do credenciamento, às 8h de cada dia do evento.Confira a programação das palestras:Dia 29/5 – Quinta-feira10h10 – Violação e proteção dos direitos de crianças e adolescentes – Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Sávio Bittencourt.14h – Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência – Depoimento Especial – Juiz da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande (PB) – Hugo Gomes Zaher.15h30 – O papel do Poder Judiciário e do Ministério Público na efetivação do direito à saúde e à educação de crianças e adolescentes – Juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de Guarulhos (SP) – Iberê de Castro Roxa Dias.Dia 30/5 – Sexta-feira9h – Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora: benefícios, mitos e realidade do SFA em Mato Grosso – Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop – Nilton César Padovan.10h20 – Entrega Voluntária – Juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá – Gleide Bispo Santos.14h20 – Prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes – Promotor de Justiça da Comarca de Rio Branco (MT) e coordenador adjunto do CAOIJ – Leandro Turmina.15h30 – Ato infracional: questões práticas no cumprimento de medida socioeducativa – Juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá – Leilamar Aparecida Rodrigues.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Acusado de assassinato contra mulher trans vai a júri

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O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá realiza nesta terça-feira (04), às 9h, o julgamento de Junio Santos da Silva, acusado pelo assassinato da mulher trans conhecida pelo nome social Gisa (Gerardo Ribeiro Lima Junior). A sessão será realizada no Fórum de Cuiabá e contará com a atuação, pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), do promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público, o réu responde por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de asfixia, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e a imputação da qualificadora de menosprezo ou discriminação à condição de mulher, por se tratar de crime praticado contra mulher trans em contexto de discriminação de gênero. Segundo o MPMT, na madrugada de 7 de abril de 2024, em um terreno baldio localizado na Rua Professora Tereza Lobo, no bairro Consil, em Cuiabá, Gisa foi agredida com extrema violência, sofrendo diversos golpes na cabeça e sendo posteriormente asfixiada, lesões que causaram sua morte. A denúncia sustenta que o crime foi cometido por motivo torpe, mediante emprego de meio cruel e com utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. O Ministério Público também apontou que a ação criminosa ocorreu em razão da condição de mulher transgênero da vítima, circunstância que ensejou a imputação da qualificadora de menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Ainda segundo o Ministério Público, a investigação apontou que o acusado teria reagido de forma violenta ao descobrir que Gisa era uma mulher trans, circunstância que será apreciada pelos jurados durante o julgamento. A materialidade do crime foi comprovada por laudos periciais, imagens de câmeras de segurança e demais elementos reunidos durante a investigação. Na sentença de pronúncia, a Justiça reconheceu a existência de indícios suficientes de autoria e determinou que o acusado seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pelos crimes descritos na denúncia ministerial. O réu foi localizado e preso em novembro de 2024, no município de Matozinhos (MG), permanecendo custodiado desde então. Durante a fase de investigação, conforme registrado nos autos, ele admitiu a prática do crime em depoimento à polícia, embora tenha permanecido em silêncio durante o interrogatório judicial.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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