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Comissão eleitoral recebe três inscrições para disputa ao cargo de PGJ

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Três membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso se inscreveram a fim de concorrer à eleição para formação da lista tríplice para escolha do procurador-geral de Justiça, no próximo biênio (2025-2027). Por ordem alfabética, disputam o cargo Carlos Eduardo Silva (promotor de Justiça), José Antônio Borges Pereira (procurador de Justiça) e Rodrigo Fonseca Costa (promotor de Justiça).

De acordo com informações da Comissão Eleitoral, o próximo passo será a análise das inscrições apresentadas pelos candidatos para verificar se atendem aos requisitos previstos na Lei Complementar 416/2010. A divulgação das inscrições deferidas ocorrerá no prazo de até 72 horas.

O processo de votação eletrônica iniciará às 8h30 do dia 1º de dezembro e se estenderá até às 8h30 do dia 04. A apuração e divulgação do resultado ocorrerão na sequência do encerramento do processo de captação dos votos.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Penas de condenados por homicídio e organização criminosa somam 67 anos

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O Tribunal do Júri da Comarca de Sinop (a 500 km de Cuiabá) condenou, na quarta-feira (26 de agosto), Leonardo dos Santos Pires e Hailton Viana de Paula pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e organização criminosa. As penas aplicadas aos dois réus somam mais de 67 anos de reclusão. O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada em plenário pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), representado pelo promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira. As condenações foram fixadas em regime inicial fechado, com determinação de execução imediata das penas.
Apontado como uma das lideranças do Comando Vermelho em Mato Grosso, Leonardo dos Santos Pires foi condenado a 33 anos, nove meses e 11 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Os jurados reconheceram que, além de participar do homicídio qualificado, ele exercia função de comando na organização criminosa. O condenado já acumula mais de 262 anos de penas impostas pela Justiça por outros crimes, incluindo homicídios praticados em Sinop.
Já Hailton Viana de Paula foi condenado a 33 anos, nove meses e 12 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri, Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade, destacou a gravidade dos fatos e considerou, na dosimetria da pena, a idade da vítima, que era menor de 18 anos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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