O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Operacional da Pessoa com Deficiência, lança cartilha com o intuito de promover a conscientização e divulgar informações sobre os direitos das pessoas autistas. Características do autismo, importância da intervenção e do diagnóstico precoce e os direitos dos autistas (com destaques para a legislação federal e estadual) são alguns dos temas abordados no material.
A coordenadora do CAO da Pessoa com Deficiência, promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, destaca que a incidência e prevalência do autismo tem aumentado significativamente na população infantojuvenil. “Embora estimativas apontem que o Transtorno do Espectro Autista atinja cerca de 1% a 2% da população mundial, em razão da falta de conhecimento e compreensão sobre o tema, a pessoa autista ainda enfrenta barreiras que dificultam o acesso ao diagnóstico precoce e ao adequado tratamento”, afirmou.
Enfatiza ainda que o compartilhamento de informações, trocas de experiências, readequações de modelos de ensino, criação e o aprimoramento das legislações são essenciais para a efetivação de políticas públicas e erradicação do preconceito. “Esperamos que esta cartilha, que acaba de ser lançada pelo MPMT, possibilite à população um conhecimento mais aprofundado sobre o tema, para que juntos possamos construir um mundo onde prevaleça a inclusão e o respeito”, ressaltou.
Mais do que garantir acesso à internet, o desafio atual é proteger crianças e adolescentes dos riscos presentes no ambiente digital. A avaliação é do promotor de Justiça Thiago Marcelo, programa MP por Elas, realizado na quinta-feira (6), diretamente da Exposul, em Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá). Ele abordou temas como exposição excessiva às redes sociais, influência dos algoritmos, violência sexual online e o papel da família e das instituições na proteção infantojuvenil.Segundo o promotor, a universalização da internet alterou completamente o foco das discussões sobre proteção infantojuvenil. “O desafio não é o acesso, mas a quantidade de informação recebida através dele”, afirmou. Para ele, a preocupação central é entender a influência exercida por conteúdos digitais, propagandas e influenciadores na formação de crianças e adolescentes, além dos riscos representados por pessoas que utilizam esses ambientes para se aproximar de possíveis vítimas.Novas vulnerabilidades – Thiago Marcelo observou que o excesso de informação e a velocidade com que ela circula acabam aumentando a vulnerabilidade dos jovens. De acordo com ele, muitas crianças sentem a necessidade de acompanhar tendências, desafios e temas populares para evitar a exclusão dentro dos próprios grupos sociais.Outro aspecto que exige atenção, segundo ele, é o funcionamento dos algoritmos das plataformas digitais. “Predadores informacionais utilizam essas informações sobre o que as crianças consomem para atacá-las do outro lado do vídeo”, alertou, defendendo que as particularidades de cada região sejam consideradas no enfrentamento dos riscos digitais.Durante a entrevista, o promotor também detalhou o funcionamento da rede de proteção à infância e adolescência. Ele explicou que o trabalho envolve instituições dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público. Nesse contexto, órgãos como Conselho Tutelar, CRAS e CREAS atuam como portas de entrada para denúncias e encaminhamentos.“O Ministério Público, como guardião da sociedade, zela pelo interesse dessas crianças, ouve a rede e leva a demanda ao Poder Judiciário”, destacou.Família tem papel decisivo – o promotor enfatizou que a participação da família é indispensável para a proteção de crianças e adolescentes, tanto no ambiente físico quanto no digital. Segundo ele, os pais têm o dever de acompanhar e monitorar a rotina online dos filhos, identificando possíveis sinais de violência ou abusos. “Fiscalizar não é pejorativo, é um dever de vigilância”, ressaltou. Ao abordar a exposição de crianças nas redes sociais, especialmente aquelas que acumulam milhares de seguidores, o promotor de Justiça alertou para a necessidade de equilíbrio. Para ele, a preocupação surge quando a atividade virtual compromete outras dimensões importantes do desenvolvimento infantil.“A criança deve ter tempo para estudar, brincar, ter contato com os pais. Quando a internet rouba esses outros espaços, é um sinal amarelo”, observou. Nesses casos, segundo ele, é necessário avaliar se a atividade não está se convertendo em trabalho infantil digital.O promotor também reforçou que os crimes cometidos por meio da internet possuem a mesma gravidade dos praticados presencialmente. Em sua promotoria, por exemplo, somente durante o Maio Laranja de 2026, foram oferecidas 48 denúncias relacionadas a estupro de vulnerável e assédio sexual.Exposul – O MPMT está presente na 52ª Exposul, em Rondonópolis, com ações de conscientização e uma edição especial do projeto Diálogos com a Sociedade. Até esta sexta-feira (7), as entrevistas ao vivo ocorrem em um estúdio instalado próximo à arena de rodeio do Parque de Exposições Wilmar Peres.Além disso, o Ministério Público promove uma exposição fotográfica em homenagem à memória de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso, com o objetivo de sensibilizar os visitantes sobre a gravidade da violência de gênero e reforçar a importância do engajamento permanente da sociedade na prevenção desses crimes.Outra iniciativa desenvolvida durante a feira é a instalação de placas com mensagens educativas e de conscientização nas mesas da praça de alimentação. Os materiais abordam temas de interesse social, como combate ao abuso infantil, violência doméstica, crime organizado, eleições, autismo, racismo, patrimônio público, combate à corrupção e preservação do meio ambiente.Assista à entrevista na íntegra aqui:
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